21.6.19

Como receber por serviços realizados ao exterior

Imagem Divulgação

Descubra quais as etapas envolvidas no recebimento internacional de valores

Prestou algum serviço no exterior ou para algum cliente internacional? Se essa é a primeira vez que isso lhe acontece, certamente várias dúvidas irão surgir, o que é comum. Entretanto, não há motivo para preocupação.

A seguir você confere quais são as principais etapas para receber por serviços realizados ao exterior e quais as tarifas e impostos envolvidos nesse tipo de transação. Para não perder nada, continue lendo até o final. 

1. Emissão do Invoice
Quem é empresário ou profissional autônomo sabe: no Brasil, toda prestação de serviços envolve a emissão da Nota Fiscal. Isso porque, por definição, a Nota Fiscal é um recibo de caráter obrigatório que deve ser emitido após transações de venda tanto de produtos como de serviços. Ou seja, é determinação legal.

O papel desse documento é comprovar a ocorrência do negócio e, assim, possibilitar o recolhimento dos devidos impostos. É por esse motivo também que a não emissão da nota é considerada sonegação fiscal.

Em outras palavras, empresas ou profissionais brasileiros que realizam uma consultoria, fazem um conserto ou executam qualquer outro tipo de trabalho para terceiros têm como dever emitir o respectivo comprovante desse serviço.  

Contudo, uma Nota Fiscal tem validade apenas em território nacional. O seu equivalente internacional chama-se Invoice. O Invoice possui a mesma estrutura de uma Nota Fiscal, com a diferença que as informações contidas vão escritas no idioma do país para o qual o serviço foi prestado – se for nos Estados Unidos, em inglês, na Argentina, em Espanhol e por aí vai.

Informações contidas no Invoice
Para serviços realizados no exterior também é necessário emitir uma Nota Fiscal, nesse caso o Invoice, que é um documento equivalente, mas com validade internacional. Contudo, quais as informações obrigatórias nesse documento?

Por se tratar de um documento não muito comum, é normal ter algumas dúvidas sobre as informações que nele devem ser contidas. Veja a seguir quais são elas:

Nome e endereço do tomador e do prestador de serviço;
Descrição completa do(s) serviço(s) prestados;
Moeda da transação, preço unitário, valor total;
Termos ou condições da venda;
Assinaturas (podem ser assinaturas digitais);
Dados bancários e modalidade de pagamento;
Data de emissão.

Importante: os dados bancários não devem ser incluídos no formato tradicional, ou seja, número de agência e conta, mas sim no formato de código SWIFT.

2. Código SWIFT
Ao falar sobre os dados bancários, certamente muitas pessoas vão pensar no número de sua própria agência e conta corrente. Afinal, esses são os dados bancários necessários para o pagamento de uma prestação de serviços realizados dentro do Brasil.

No entanto, essa é mais uma das diferenças presentes em uma prestação de serviços realizada ao exterior: é necessário informar ao tomador, nesse caso o seu cliente, o código SWIFT da sua conta.

O código SWIFT serve para "identificar uma instituição bancária por meio de um código universal único". Em outras palavras, os seus dados bancários são "convertidos" em um código único, como se fosse uma espécie de DDI bancário para fazer transações longa distância. 

É por isso que no seu Invoice é necessário informar, além do número da conta e demais informações, o código SWIFT. Afinal, seu papel é basicamente facilitar as transações financeiras entre bancos de diferentes países.

3. Recebimento de Remessa Internacional
Depois de prestar o serviço ao exterior e emitir o Invoice corretamente, com todas as informações necessárias – incluindo o código SWIFT –, o tomador deverá fazer a remessa internacional. 

Essa transferência de valores entre países pode ser feita direto do banco ou pela internet, pois existem empresas que oferecem esse serviço 100% online. Ao fazer pela internet com uma empresa confiável, não é necessário comprar dólar ou qualquer outra moeda internacional, pois os valores serão convertidos posteriormente pelo banco do beneficiário.

Com a chegada da transferência à conta bancária fornecida no Invoice, a instituição bancária entrará em contato com o titular da conta para informar sobre a ordem de pagamento recebida e solicitará sua presença para a devida conversão na moeda oficial brasileira – o Real.

No momento da conversão o banco também irá informar a taxa de câmbio que será aplicada (de acordo com o câmbio comercial do dia) e fará a emissão de um comprovante contendo o valor recebido originalmente, ainda na moeda estrangeira, e o total após conversão. Depois de todos esses processos, o beneficiário poderá movimentar o dinheiro.

Vale lembrar que todo o serviço de recebimento e conversão de dinheiro do exterior está sujeito a taxas – e o valor de cada uma delas varia de banco para banco. Considere tudo isso na hora de negociar o valor do serviço com o cliente.
Dicas para negociação com clientes internacionais
Sabendo de tudo isso, é importante seguir algumas dicas no processo de negociação com clientes internacionais, sejam eles empresas ou tomadores de serviço em geral:

Ao estipular o custo total da prestação de serviço, trabalhe com o valor líquido. Dessa forma, despesas de transferência (impostos e tarifas bancárias) ficam a cargo do tomador;
Negocie em moeda internacional para que o negócio seja igualmente justo para ambas as partes;

Por último, lembre-se de emitir a Nota Fiscal, pois o Invoice não tem validade no Brasil. A Nota Fiscal deve ser emitida após a conversão de moedas realizada pelo banco, quando o valor total em reais já estiver definido.  

Gostou de saber como fazer para receber por serviços realizados ao exterior? Em caso de dúvidas sobre impostos ou taxas específicas cobradas na sua região, procure sempre um profissional de confiança. 

Sucesso, Saúde, Proteção e Paz!
#sejahojediferente

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