Presidente do Tribunal Superior Eleitoral encaminhou caso para o Ministério Público Eleitoral e determinou multa diária caso a deputada publique novos ataques à Justiça
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que suas redes sociais fossem reativadas.
Os perfis da parlamentar no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, YouTube, Gettr e LinkedIn saíram do ar após determinação do TSE no último mês.
Na decisão, o magistrado afirma que a congressista havia solicitado a reativação de suas redes e que, após o pedido, “fez vídeo com nítido interesse na ruptura do Estado democrático de Direito”. “[Zambelli pediu] que os generais de quatro estrelas tomem medidas para fazer valer a incidência do art. 142 da Constituição Federal, sob o argumento de que o processo eleitoral foi fraudado”, argumentou Moraes que também ressaltou a “insistência” de Zambelli em disseminar informações falsas. “Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores”, determinou o ministro.
O mandatário da corte eleitoral também ordenou que as plataformas digitais informem os dados cadastrais de perfis apontados como disseminadores de conteúdos realizados por Zambelli, além da suspensão das contas e instaurou uma multa de R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
Moraes também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que haja manifestação “sobre os crimes cometidos”.
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