16.12.21

Senado adia votação do marco regulatório das criptomoedas


Comissão de Assuntos Econômicos do Senado iria votar parecer do senador Irajá que reúne três PLs.

Foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a votação marcada para esta quarta-feira (15) do projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas.

O Portal do Bitcoin entrou em contato com a Comissão, que confirmou não existir nenhum agendamento. A assessoria de imprensa do Senado não soube também informar o motivo da mudança. A agenda do dia do Senado confirma que não há previsão de o tema ser abordado hoje.

Uma pessoa com acesso interno ao processo legislativo, que pediu para não ter o nome revelado, disse à reportagem que a matéria das criptomoedas, assim como outras, foi afetada pelo clima tenso que se instalou no Senado com a sessão realizada na terça-feira (15) para cargo no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual o senador Antonio Anastasia (PSD/MG) foi eleito com 52 votos.

A votação parecia certa: o senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO) anunciou durante reunião na semana passada, e a Agência Senado fez uma reportagem falando sobre a votação agendada.

Não só isso: a votação seria de caráter terminativo, ou seja, caso aprovado o projeto iria direto para a Câmara dos Deputados.

O apensado reúne um parecer único sobre os PLs 3.825/2019 (de autoria de Flávio Arns, da REDE/PR), 3.949/2019 (de autoria de Styvenson Valentim, do PODEMOS/RN) e 4.207/2020 (de autoria de Soraya Thronicke, do PSL/MS).

Os fatores mais importantes no parecer são os seguintes: o órgão regulador deve ser indicado pelo presidente; as exchanges devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro; o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado; alíquota zero para gasto de energia caso fonte seja limpa e renovável.

Mudanças de última hora

Após a audiência pública feita no dia 9, foi feita uma complementação de relatório ao parecer do Senador Irajá. Esse pode ser o motivo de a votação ter sido adiada.

Houve algumas mudanças: o novo texto retira menção aos programas de milhagem, muda a redação do artigo 13 que tratava de cadastro de pessoas politicamente expostas, cria uma pena específica de prisão de 4 a 8 anos para fraudes com criptoativos e exige que as isenções para importação de máquinas de mineração sejam atreladas a um compromisso de neutralização do efeito estufa.

Não há nova data marcada. Possivelmente, a votação deve ficar para o ano que vem visto que o recesso no Senado começa no dia 23 de dezembro.


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