Foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a votação marcada para esta quarta-feira (15) do projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas.
O Portal do Bitcoin entrou em contato com a Comissão, que confirmou não existir nenhum agendamento. A assessoria de imprensa do Senado não soube também informar o motivo da mudança. A agenda do dia do Senado confirma que não há previsão de o tema ser abordado hoje.
Uma pessoa com acesso interno ao processo legislativo, que pediu para não ter o nome revelado, disse à reportagem que a matéria das criptomoedas, assim como outras, foi afetada pelo clima tenso que se instalou no Senado com a sessão realizada na terça-feira (15) para cargo no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual o senador Antonio Anastasia (PSD/MG) foi eleito com 52 votos.
A votação parecia certa: o senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO) anunciou durante reunião na semana passada, e a Agência Senado fez uma reportagem falando sobre a votação agendada.
Não só isso: a votação seria de caráter terminativo, ou seja, caso aprovado o projeto iria direto para a Câmara dos Deputados.
O apensado reúne um parecer único sobre os PLs 3.825/2019 (de autoria de Flávio Arns, da REDE/PR), 3.949/2019 (de autoria de Styvenson Valentim, do PODEMOS/RN) e 4.207/2020 (de autoria de Soraya Thronicke, do PSL/MS).
Os fatores mais importantes no parecer são os seguintes: o órgão regulador deve ser indicado pelo presidente; as exchanges devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro; o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado; alíquota zero para gasto de energia caso fonte seja limpa e renovável.
Mudanças de última hora
Após a audiência pública feita no dia 9, foi feita uma complementação de relatório ao parecer do Senador Irajá. Esse pode ser o motivo de a votação ter sido adiada.
Houve algumas mudanças: o novo texto retira menção aos programas de milhagem, muda a redação do artigo 13 que tratava de cadastro de pessoas politicamente expostas, cria uma pena específica de prisão de 4 a 8 anos para fraudes com criptoativos e exige que as isenções para importação de máquinas de mineração sejam atreladas a um compromisso de neutralização do efeito estufa.
Não há nova data marcada. Possivelmente, a votação deve ficar para o ano que vem visto que o recesso no Senado começa no dia 23 de dezembro.
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