Programa Casa Verde e Amarela: como e para quem funciona

Novo programa do governo amplia as possibilidades do Minha Casa, Minha Vida

Iniciativa do governo atual, o programa Casa Verde e Amarela substitui o seu antecessor, Minha Casa, Minha Vida. O objetivo de ambos é comum: ampliar o acesso à habitação de qualidade às famílias de baixa renda do Brasil.

A intenção é que 1,6 milhões de famílias sejam atendidas até 2024. Dessa maneira, o total representa, em média, 350 mil a mais em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Os principais focos do plano do programa são a regularização fundiária, a melhoria habitacional e o acesso a menores taxas de juros para as famílias atendidas.

Como funciona o programa?

Na prática, as ações do programa são principalmente três: regularização fundiária, financiamento de imóveis e reforma. Esses serviços estarão disponíveis para diferentes grupos atendidos pelo programa de formas diferentes. Por exemplo, somente o grupo 1 terá acesso às medidas de financiamento de reformas.

Já o financiamento de compra e a regularização fundiária poderão ser acessados por integrantes dos grupos 1, 2 e 3. Vale lembrar que a divisão ocorre por faixa de renda e apresenta taxas diferenciadas para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

A ideia também é mapear todos aqueles que estejam em terrenos e casas irregulares, considerando os parâmetros das leis vigentes. Dessa forma, após este processo, será possível oferecer a matrícula do terreno e a escritura do imóvel.

No caso das reformas, algumas categorias são pré-estabelecidas pelo programa. Entre elas estão: construção de telhado, quarto extra, acabamentos em geral, colocação de piso, instalações elétricas ou hidráulicas e banheiro.

Ainda é prevista a possibilidade de instalação de sistemas de energia solar ou algum outro que seja viável para a promoção da eficiência energética. Nesse caso, será analisada a melhor medida de acordo com a necessidade e a demanda da família, considerando outros fatores externos, como a localização da propriedade.

Nesse sentido, também é configurada a principal diferença com o Minha Casa, Minha Vida. Isso porque ele apenas considerava a construção de casas, enquanto o Casa Verde e Amarela prevê reformas e regularização fundiária tanto dos imóveis, quanto dos terrenos habitados.

Quem pode aderir?

De maneira geral, o programa vai beneficiar famílias com renda de até R$ 7 mil mensais. Neste caso, essa quantia máxima vale para todas as regiões do país, o que não acontece no caso das taxas de juros, como dito anteriormente.

Dessa forma, famílias com renda de até R$ 2 mil por mês participam do grupo 1. Já o grupo 2 será composto por aquelas com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Por fim, o grupo 3 receberá as famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7, sendo o que arcará com as maiores taxas de juros. Outro fator que influenciará na redução juros é a cota do FGTS. Os cotistas do terão taxas ligeiramente menores.

As famílias do grupo 3, porém, independente da região, terão sempre aplicadas as mesmas taxas de juros, sendo estas de 7,66% para cotistas do FGTS e 8,16% para não cotistas. Já para aquelas enquadradas no grupo 2, as taxas serão de 5% para cotistas do FGTS e 7% para não cotistas que residem nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Para as regiões Norte e Nordeste, para o mesmo grupo, as taxas serão de 4,75% e 7%, respectivamente.

O mesmo acontece com o grupo 1. Cotistas do FGTS terão taxas de 4,5% nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, enquanto o mesmo grupo nas regiões Nordeste terão taxas de 4,24%. Já os não cotistas ficam com taxas entre 5,0 % e 5,25%, dependendo da região.

O programa já está em vigor por meio de uma medida provisória assinada pelo poder executivo do Governo Federal. Para que seja convertido em algo permanente, ainda falta ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que deve ocorrer em até quatro meses após a assinatura da primeira medida.