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Olá, caros empreendedores e colegas do universo tecnológico! Hoje, trago até vocês uma novidade de grande importância para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país. A partir deste momento, a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional se torna obrigatória para todos nós que prestamos serviços para pessoas jurídicas. Nesse artigo, vou compartilhar com vocês um guia passo a passo sobre como aderir a essa nova obrigação de forma simples e eficaz.

Não é novidade que a burocracia muitas vezes foi um obstáculo para o crescimento dos pequenos empreendedores. No entanto, essa realidade está mudando a nosso favor. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22, que torna obrigatória a emissão da NFS-e no padrão nacional para MEIs, visa simplificar o processo, reduzindo custos e tornando a administração mais eficaz. O apoio do Sebrae durante todo esse processo é um sinal claro de que estamos no caminho certo.

Vamos lá, vou descrever de maneira simplificada o passo a passo para você, MEI, se cadastrar e começar a emitir suas notas fiscais eletrônicas:

Primeiro Acesso:

  • Acesse o Portal Nacional de Emissão de NFS-e.
  • Escolha a forma de login que melhor se adequa a você: usuário e senha, certificado digital ou conta no portal do governo federal (lembre-se que você deve ter os selos prata ou ouro para login).
  • Complete os dados da sua atividade econômica e configure as informações da sua empresa para emissão de NFS-e.
  • Preencha os campos de e-mail e telefone que serão usados na geração da nota fiscal.
  • No campo "Valor Aproximado dos Tributos", selecione a opção "Não informar nenhum valor estimado para os tributos".
  • Caso opte pelo uso do aplicativo, faça a configuração do emissor web primeiro.
  • Se necessário, cadastre seus "Serviços favoritos" no aplicativo para facilitar a emissão posterior.

Emissão da Nota Fiscal:

Após o cadastro, você estará pronto para emitir sua primeira nota fiscal. O processo é simples e aqui estão as etapas:

  • No portal emissor de nota fiscal, escolha entre "Emissão Completa" ou "Emissão Simplificada".
  • Na "Emissão Simplificada", preencha os dados solicitados como CPF/CNPJ do cliente e valor do serviço prestado. Você só pode usar serviços previamente cadastrados em "Serviços Favoritos".
  • Para a "Emissão Completa", obrigatória para alguns tipos de serviços, preencha todos os dados necessários, especialmente a descrição do serviço e seu valor. Na "Emissão Completa", você pode escolher um serviço não cadastrado.
  • Antes de emitir a nota, revise todas as informações preenchidas.

Novas Funcionalidades:

Além disso, novas funcionalidades foram implementadas para tornar o processo ainda mais conveniente:

  • O login via integração com a plataforma do governo federal é uma opção agora, simplificando o acesso.
  • A emissão simplificada permite fornecer apenas três informações para gerar a nota.
  • No aplicativo, você pode gerar o Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSE) em formato PDF e compartilhá-lo.

Em conclusão, a obrigatoriedade da emissão da NFS-e no padrão nacional pode parecer uma mudança, mas é uma mudança que vem para descomplicar e beneficiar. Com as informações certas e a orientação correta, qualquer MEI pode se adaptar a essa nova exigência sem dificuldades. Lembre-se, essa mudança é mais um passo para o nosso crescimento e a consolidação de nossos negócios no mercado.

Juntos, podemos aproveitar essas inovações para impulsionar nossos empreendimentos e construir um futuro mais próspero. Como criador do Seja Hoje Diferente Comunicação e Conteúdo e profissional da área de TI, estou sempre atento às oportunidades que a tecnologia nos oferece. Adaptar-se é o primeiro passo para prosperar. Vamos juntos nessa jornada de crescimento e sucesso!

Atenciosamente,

Alessandro Turci

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