O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a faixa deixando para trás um saldo negativo de 39 promessas não cumpridas ao longo dos quatro anos de mandato.

O número representa 67% dos compromissos propostos em 2018 durante a campanha eleitoral que resultou no primeiro mandato de Bolsonaro.

Essa parcela pode ser dividida em duas partes: 10% do total de promessas foi cumprido parcialmente, enquanto 50%, 29 itens do plano de governo apresentado, não foram cumpridos. Entre as promessas não cumpridas estão:

  • Erradicar as indicações políticas na escolha dos ministros;

  • Não fazer aumento dos impostos durante os quatro anos;

  • Reduzir a maioridade penal;

  • Classificar a invasão de propriedade privada como terrorismo.

Somente 19 dos 58 compromissos firmados com o eleitorado foram integralmente cumpridos durante o governo Bolsonarista.

Classificação das promessas

Os dados foram levantados pelo G1, plataforma de notícias da Rede Globo, que segue alguns critérios para classificar as promessas. São eles:

Não cumpriu

Inclui tudo o que não foi realizado ou não está em funcionamento.

Podemos considerar que se a promessa era fazer o aluguel de geradores de energia a diesel, por exemplo, e nenhum gerador foi alugado, o compromisso não foi cumprido. O critério do portal é que nenhuma parte do acordo pode ter sido efetivada.

Cumpriu parcialmente:

Quando parte da promessa foi cumprida, mas ainda há pendências. Caso haja algum andamento que possa ser quantificado, então a promessa é dada como cumprida parcialmente.

Se no compromisso fictício de fazer a recarga de extintores de incêndio SP a meta eram 10 extintores e só 5 foram recarregados, a promessa foi cumprida parcialmente.

Cumpriu

Foi totalmente finalizada e está valendo. Se a promessa era a realização de uma obra e a obra foi realizada, a promessa é considerada cumprida.

Entenda o que são as promessas de campanha e como saber em que acreditar.

O que são as promessas de campanha?

As promessas de campanha são propostas feitas pelos candidatos para mostrar ao eleitor qual o seu posicionamento e o que o seu governo busca alcançar. Podem ser vistas como uma conexão para mangueira, que une o eleitorado ao candidato escolhido.

No entanto, esses compromissos devem ser interpretados pelos eleitores como intenções do candidato feitas no plano de governo, em debates e entrevistas, e que cobrem áreas como saúde, segurança pública, economia, educação, cultura, etc.

É importante lembrar que a tomada de decisões políticas engloba muitas pessoas que representam diferentes ideais e propósitos. O não cumprimento de uma promessa muitas vezes não pode ser creditado somente ao candidato eleito.

Assim como não há solda para fixar um flange solto, não existem leis que obriguem o cumprimento das promessas, uma vez que elas dependem de diversos fatores fora do controle do candidato eleito.

Tanto a oposição quanto o eleitorado podem interferir no cumprimento das promessas. No ano de 2020, a necessidade de realocar esforços para o combate da COVID-19 foi um fator imprevisível e impossível de se contornar que teve peso nesse balanço.

Entenda como avaliar as propostas dos candidatos

Por mais que não haja nenhuma exigência de que esses compromissos sejam honrados, foram eles que convenceram a população a eleger o candidato.

Cumpri-los é como se aproximar de portas automáticas. A cada passo, mais as portas se abrem e o político eleito ganha o respeito e a confiança dos eleitores.

Há, entretanto, candidatos que deliberadamente descumprem com os combinados ou usam competências de outros setores para se promover.

As promessas precisam estar de acordo com as atribuições de cada cargo político. Se um vereador promete a construção de novas creches, que é responsabilidade do prefeito, a população pode saber que essa promessa não será cumprida, pois é inviável.

No caso do Presidente da República, Governadores e Prefeitos, é possível acessar o plano de governo e ver quais são as promessas feitas durante a campanha.

Apesar de não haver respaldo legal para cobrar os candidatos, a população pode se manifestar contra o posicionamento do governo. O exemplo mais efetivo disso são os casos de impeachment e as próprias eleições.

Afinal, por que as promessas não são cumpridas? 

Conforme o explicado, existem diversos motivos para uma promessa não ser cumprida. Uma empresa que se compromete a instalar uma nova fresadora cnc router mas passa por problemas financeiros não pode ser culpabilizada por não seguir com o combinado.

Da mesma forma, os candidatos eleitos podem apresentar diversas justificativas para o não cumprimento de um combinado. Cabe ao eleitorado analisar as propostas, as ações, posicionamento e falas do chefe de Estado ao longo do mandato.

Há três tipos de situações que interferem nos compromissos do presidente do com povo. Entenda quais são.

Promessas inviáveis

É comum que candidatos se comprometam com algumas coisas que não são da sua competência por serem responsabilidades de outros cargos e outras instituições.

A promessa de multiplicar a quantidade de metais não ferrosos na natureza, por exemplo, é impossível de se cumprir, pois foge completamente do controle do governo e das competências do chefe de Estado.

Procurar saber qual é a função e as limitações de cada cargo evita que o eleitor seja enganado por esse tipo de promessa, que muitas vezes é feita por conta da ignorância do próprio candidato.

Fatores contrários ou conflituosos

O governo é composto por representantes de diversos partidos, que nem sempre estão alinhados com as promessas de campanha do presidente. Assim, muitos projetos enfrentam oposição pesada.

É como tentar enviar um objeto para um lado de um galpão usando uma correia transportadora industrial que corre no sentido oposto. Por maior que seja o esforço feito, a máquina política se movimenta contra as medidas propostas.

Por isso, é importante acompanhar os debates, entender o posicionamento político de outros partidos e estar atento ao alinhamento dos deputados e senadores que compõem o grupo de pessoas com poder para aprovar ou reprovar um projeto presidencial.

Desonestidade por parte do candidato

O motivo mais especulado para o não cumprimento das promessas políticas é a desonestidade dos candidatos.

Essa questão levanta muita polêmica, a ponto de criar movimentos civis intensos, e é difícil afirmar com certeza se o candidato mentiu na campanha ou não.

Em muitos casos, uma análise de todo o comportamento do eleito durante o mandato pode sugerir se esse é o motivo para o descumprimento das promessas de campanha, mas não é possível reunir evidências concretas que provem a desonestidade dos candidatos.

O que pode e não pode ser prometido?

Para escolher corretamente os candidatos, entender o que é cabível em uma campanha eleitoral é fundamental. Candidatos que se apoiam em promessas falsas demonstram que não estão preparados para governar ou que estão tentando enganar a população.

A maioria dos mandatos deixa compromissos sem cumprir ao final dos quatro anos, e é importante entender que isso é normal no cenário político como ele é.

Um governo transparente permite que os eleitores avaliem caso a caso e concluam se houve esforços para honrar com o que foi prometido ou se as promessas eram vazias.

Além das soluções milagrosas oferecidas com frases de efeito durante o horário político, que são, em sua maioria, impossíveis de serem cumpridas, existem outros tipos de promessas que devem ser observados.

Mais uma vez é importante frisar que não existe uma regulamentação para as promessas eleitorais. Desde que não fira a Constituição e os direitos humanos, os compromissos de campanha são permitidos.

Contudo, é possível dizer que um candidato “pode” ou “não pode” fazer determinada promessa baseado na sua viabilidade de execução.

Pode ser prometido

Medidas que estejam dentro das competências do cargo de presidente em geral são adequadas para uma campanha.

O aumento das privatizações, criação de programas como Minha Casa, Minha Vida e Auxílio Emergencial, maior apoio às leis de incentivo à cultura e a diminuição do número de ministérios são promessas comuns e que podem ser cumpridas pelo presidente.

Como já foi mencionado, é possível que alguns projetos não sejam concluídos por conta das forças opositoras que também atuam na execução dessas promessas.

Não pode ser prometido

Alguns compromissos são impraticáveis a curto prazo, como a redução da dívida pública e a geração de muitos empregos, que envolve o ajuste de diversos fatores.

A promessa de grandes reduções dos gastos públicos também pode ser complexa, pois o governo já realiza a redução de despesas não obrigatórias. Folhas de pagamento e outros gastos indispensáveis não podem ser alterados pelo candidato eleito.

Procurar saber quais são as competências de cada cargo é a melhor maneira do eleitor filtrar as promessas feitas e escolher melhor o seu candidato no período eleitoral.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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