Com o fim das eleições presidenciais e a vitória do petista, saiba quais são as propostas e principais prioridades do Presidente eleito para a reforma tributária no Brasil

* Por Leonel Siqueira, gerente tributário da Synchro

Eleito pela terceira vez Presidente do Brasil neste domingo (30), Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará uma série de desafios, e por isso já prometeu iniciar imediatamente a montagem de uma equipe para levantar a atual situação do país e conseguir governar a partir de janeiro de 2023. Passando a festa inicial da vitória deste domingo, o presidente eleito já terá muito trabalho a fazer.  Não sabemos ainda quem será o ministro da economia, o que causa certa dificuldade, mas o que podemos ver inicialmente é que as propostas do Presidente falam muito sobre o que será feito e não como aquilo será feito. 

Um dos principais desafios do petista será definir a linha de condução da política econômica brasileira em seu terceiro mandato, especialmente quando se trata do sistema tributário. Neste tema, o plano de governo de Lula prevê uma reforma tributária que atue na simplificação de tributos, redução da cobrança sobre o consumo e promova a progressividade. O programa da coligação “Brasil da Esperança”, do candidato, propõe uma ampla reforma tributária no eixo “Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática”, com o objetivo de instituir uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, capaz de simplificar tributos e fazer com que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária.

Outra prioridade citada no plano de governo do novo Presidente é a tributação dos lucros e dividendos, propondo um aumento de impostos sobre a renda e a riqueza. Para que isso aconteça, é preciso desonerar o salário para onerar as pessoas mais ricas do Brasil, fazendo com que lucros e dividendos tenham que pagar Imposto de Renda.

Embora a tributação de dividendos venha sendo vista como uma fonte de receitas para o governo, o assunto não deveria ser prioridade no país atualmente. Isso porque a tributação de lucros e dividendos não é uma proposta favorável, tendo em vista que o lucro e o dividendo já foram tributados na pessoa jurídica e agora serão tributados novamente quando a pessoa física receber, o que talvez chegue até a desestimular algumas atividades das empresas. 

Em muitos momentos, o plano de governo do Presidente eleito mostra o que será feito, mas não aponta como será feito, levando em consideração que é possível desonerar muitos setores a partir de uma reforma tributária, porém é preciso de planejamento, para que essa diminuição de arrecadação seja compensada de outra forma. Um exemplo disso é a tributação sobre o consumo, que Lula promete simplificar e diminuir. O modelo em si já traz desigualdades e não é justo, pois encarece o consumo e paga o rico e o pobre. O ideal seria trazer um tributo que o foco está na pessoa e em sua renda, e não no produto, como é feito nos países desenvolvidos, em que a tributação é mais voltada para a renda.

E nessa questão, uma saída oferecida por Lula em seu plano de governo, é a proposta do imposto de renda zero, que promove a isenção do Imposto de Renda na faixa até R$ 5 mil e desconto para a classe média. A campanha tem dado destaque à intenção de isentar do imposto as pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais e instituir a tributação de lucros e dividendos, como forma de compensar a isenção.

A proposta de isentar o Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil é interessante pelo fato de que nesse caso a tributação está sendo direcionado para a pessoa e sua renda. Entretanto, é a questão de como isso será feito, de onde vai sair esse recurso que deixará de ser arrecadado. Então, se a ideia é isentar as pessoas do IR para que elas tenham um dinheiro sobrando e comprem mais, como seria feita a simplificação da tributação no consumo, visto que aí o dinheiro não iria voltar para os cofres públicos. 

Para que o país possa perder meios de arrecadação, como é o caso da isenção do imposto de renda, e ainda assim conseguir bancar os gastos públicos, é preciso de um movimento político, reduzindo a máquina pública e fazendo com que as grandes estatais, que têm lucro, possam deixar os valores mais baixos. Um ótimo exemplo disso é pensar no motivo que faz a gasolina ser tão cara no Brasil, diferentemente do valor em outros países como os Estados Unidos. No Brasil, temos poucas refinarias, enquanto os americanos possuem a gasolina tão barata graças a competitividade que existe, tendo grande investimento em empresas que trabalham com pesquisa e a exploração de petróleo. 

Outro ponto que vale a reflexão dentro dessa questão é que para uma reforma tributária efetiva é preciso que os encargos sejam reduzidos para o empregador, levando em consideração que isso faria as empresas contratarem mais. Consequentemente, teríamos um número maior de pessoas recebendo e mais produtos sendo vendidos, fazendo a economia girar. E para isso, uma alternativa viável é reduzir as despesas públicas, vendo as empresas que dão prejuízo e fechar, melhorar a gestão ou privatizar aquilo que for possível..

As obrigações acessórias também devem ser revistas para ajudar nesse sentido, tendo em vista que atualmente as empresas necessitam de grandes equipes para acompanhar essas obrigações que estão sendo instituídas. Neste processo, a empresa perde competitividade, já que poderia investir não no atendimento da fiscalização da legislação tributária, que é tão complexa, mas sim em seu negócio, nas estratégias corporativas e institucionais, contratando mais e gastando menos com burocracias. 

É importante que as empresas observem o comportamento do novo governo e estudem as suas operações. Geralmente, as companhias só fazem suas operações e tentam se manter em conformidade, pagando o tributo corretamente, no prazo, sem risco, o chamado tax compliance. Entretanto, na maioria das vezes não estudam suas operações, para conhecê-las de fato, saber quais produtos tem ou não isenção e quais são as regiões em que atua. 

Dessa forma, conhecendo bem as operações e tendo um mapa dos seus benefícios, a empresa sabe qual é o impacto que ela vai ter, se ela está pronta para uma possível reforma e se vai precisar realizar alguma mudança. Estudos econômicos como esse são fundamentais para que a empresa se conheça e em caso de uma mudança, consiga calcular qual será o impacto daquilo, a partir de um mapa dos seus programas de incentivos fiscais e seus benefícios.

E a Synchro é a solução perfeita para isso! A empresa está antenada às tendências da legislação tributária, sempre um passo à frente para prever essas questões e estudar os possíveis impactos nos clientes para que uma possível reforma tributária seja absorvida da melhor forma possível em termos tributários. A Synchro disponibiliza toda a tecnologia de ponta necessária para que essas alterações e elementos que compõem sejam implementados e entendidos da melhor forma. Além de ser especialista nas obrigações acessórias, acompanhando desde a pendência, até a implementação, o período de transição e a efetiva consolidação dessa reforma.

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