A Polícia Federal (PF), com o apoio da Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (22) a Operação Colossus, para reprimir crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e associação criminosa que envolvem empresas de criptomoedas. Os crimes foram apurados entre 2017 e 2021 e movimentaram mais de R$ 61 bilhões. Segundo a polícia, os crimes persistiam "e só aconteceram porque várias instituições financeiras que movimentaram recursos com os investigados apresentaram falhas em seus sistemas de compliance".

As investigações apontam que de 2017 a 2019, os ativos virtuais preferidos pelos investigados para ocultação de valores e/ou remessa para o exterior eram criptos como o bitcoin. "Porém, devido a sua grande volatilidade, a partir de 2020, o bitcoin foi substituído por outros ativos virtuais pareados a moedas estrangeiras como o dólar americano, denominados de stablecoins, cuja variação de valor é menor", afirmou a PF.

"Comprar e vender ativos virtuais, assim como realizar operações de arbitragem não é crime. Porém, cada vez mais pessoas interessadas em ocultar a origem de recursos ilícitos tem feito uso deste tipo de artificio", disse a PF. A Polícia disse ainda que devido à regulação atual e à falta de controle mais efetivo, os investigados revenderam ativos virtuais a pessoas físicas e jurídicas interessadas em lavar valores oriundos de crimes.

As investigações começaram a partir do Relatório de Inteligência Financeira, com comunicações de movimentações bancárias suspeitas envolvendo a negociação de criptoativos. "Em comum, todos os investigados nessas operações adquiriram milhões de reais em criptoativos, cuja finalidade era remessa de valores para fora do país", afirmou a PF. E há conexão delas com "diversas operações já deflagradas pela Polícia Federal, como a Planum, Rekt, Valeta, Sucessão, Mardof, Kryptos e Betka".

Essas investigações apuraram crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa, contra o sistema financeiro nacional, pirâmides financeiras e lavagem de dinheiro. Os indícios levantados apontam para a compra de criptoativos por traficantes de drogas, doleiros, contrabandistas e outros interessados em realizar operações de cripto-cabo, ou seja, de envio de dinheiro ilícito para fora do país (ou trazer) também de forma ilícita.

Como o caso era complexo e de grandes proporções, a PF dividiu os investigados em três grupos. Um deles era o dos arbitradores que compravam grandes quantidades de criptos no exterior, em países como Estados Unidos (EUA), Singapura e Hong Kong, e vendiam no Brasil. As remessas para fora superaram R$ 18 bilhões. "As investigações apontaram que parte da documentação apresentada aos bancos possui indícios de desvio de finalidade. A documentação em questão tinha como objetivo ocultar a origem nacional dos valores, já que, segundo apurado, as exchanges americanas não aceitavam a compra de criptoativos com recursos oriundos do Brasil".

O grupo das exchanges comprava criptos dos arbitradores e revendiam para pessoas físicas e jurídicas. E há fortes indícios de envolvimento em crimes anteriores. Já o terceiro grupo era formado de empresas de fachada que adquiriam os criptoativos das exchanges para lavagem de dinheiro. Entre os clientes dessas empresas havia pessoas mortas, beneficiários de programas assistenciais, idosos com mais de 90 anos de idade, doleiros, contrabandistas e comerciantes de bairros de comércio popular de diversas cidades do país, em especial do Brás e da 25 de Março em São Paulo.

Um único contador era responsável por mais de 1,3 mil empresas sediadas nesses locais de comércio popular de São Paulo. A maioria era de fachada, disse a PF.  "Durante o período investigado, as empresas administradas por esse contador movimentaram, aproximadamente, R$ 1 bilhão com os arbitradores e as exchanges investigadas."

As investigações apontaram que, após cada operação policial realizada, as empresas de fachada comprometidas eram fechadas e novas eram abertas. Assim, continuavam a movimentação dos valores de origem ilícita. "Há casos de empresas de fachada que já estão na terceira geração", segundo a PF.

Ao todo, mais de 40 instituições financeiras movimentaram recursos dos investigados. Em certos casos, algumas detectaram o problema, comunicaram o o fato ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encerraram relacionamento com esses clientes. Mas, os investigados "ingressaram com ações na Justiça e obtiveram decisões judiciais favoráveis, obrigando, assim, os bancos a continuarem movimentando recursos dessas empresas".

A operação teve a participação de 170 policiais federais e por servidores da Receita Federal em 101 determinações judiciais expedidas pela 6ª Vara Criminal de São Paulo/SP. No total, houve duas ordens judiciais de prisão preventiva, 37 ordens judiciais de busca e apreensão - 22 de pessoas físicas e 15 de pessoas jurídicas. As pessoas jurídicas incluíram busca em seis exchanges, quatro instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio e três escritórios de contabilidade.  

Além dos mandados de busca e apreensão, houve o bloqueio de cerca de R$ 1,25 bilhão em bens e valores dos investigados. "Também foi determinado a 28 exchanges, com atuação no Brasil e no exterior, o sequestro de ativos virtuais titularizados pelos investigados e que, eventualmente, estejam na posse dessas", afirmou a PF. 

As análises fiscais da Receita Federal mostraram que muitos dos investigados prestaram milhares de declarações em consonância com o normativo da Receita Federal. "Porém, quando essas declarações fiscais foram cotejadas com as movimentações bancárias dos investigados, foram detectadas discrepâncias da ordem de mais de R$ 1 bilhão em um único caso.

De acordo com a PF, "as investigações também apontam que bilhões de reais são remetidos para fora do país sob o pretexto de arbitragem de ativos virtuais, razão pela qual as apurações continuam para aferir se tais quantias foram, de fato, utilizadas na aquisição desses ativos e, também, identificar a origem dos criptoativos vendidos no país, assim como o eventual recolhimento de tributos nessas operações, que, caso fosse feito, pelas cifras envolvidas, gerariam milhões de reais em divisas aos cofres públicos".

A operação Colossus foi gestada no Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência de Polícia Federal em São Paulo. Para a polícia, o mérito é a geração de informações capazes de auxiliar os órgãos de controle e regulação na melhoria do ambiente de negócios e no estabelecimento de balizas normativas para desenvolvimento e aprimoramento de normas que viabilizem maior segurança aos atores que trabalham de forma lícita nesse mercado.

O nome da operação é uma alusão ao computador batizado com o mesmo nome que foi desenvolvido durante a 2ª Guerra Mundial por criptoanalistas britânicos. O objetivo era decifrar a comunicação codificada, permitindo aos aliados se anteciparem para neutralizar os movimentos inimigos. E a operação tem como objetivo “levantar o véu do anonimato” que protege a lavagem de dinheiro por meio dos ativos virtuais, fornecendo aos órgãos de controle e regulação, subsídios para se anteciparem às ações ilícitas de lavagem, neutralizando, assim, esse tipo de prática, afirmou a PF.

Os crimes em apuração incluem, por exemplo, evasão de divisas, lavagem de dinheiro a associação criminosa. As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de prisão. 

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