O Desfecho da CPI das Criptomoedas - 45 Pedidos de Indiciamento e 4 Novos Projetos de Lei

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CPI das Criptomoedas Revela Indiciamentos e Propõe Mudanças Significativas

A tão aguardada conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras trouxe à tona 45 pedidos de indiciamento e quatro inovadores projetos de lei. Essa investigação detalhada, que teve como foco esquemas fraudulentos no Brasil, impactou significativamente o cenário das criptomoedas e suas operações no país.

Os Nomes de Destaque nos Indiciamentos

Entre os nomes de destaque nas listas de indiciados estão figuras conhecidas como Changpeng "CZ" Zhao, fundador da Binance, e Guilherme Nazar, diretor da Binance no Brasil. Surpreendentemente, até mesmo o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho teve seu nome associado a esses indiciamentos. Glaidson Acácio Dos Santos, popularmente conhecido como o "Faraó das Bitcoins", também figura na lista de indiciados. Destacamos ainda o caso de Matheus Muller, inicialmente convocado como testemunha e posteriormente indiciado sob acusações de injúria e ameaças ao presidente da CPI, o Deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE).

A lista completa de indiciados abrange indivíduos com ligações a empresas como a 18K Ronaldinho, Atlas Quantum, Binance, Braiscompany, Gas Consultoria, Grow Up, Indeal Consultoria, MSK Investimentos, Ows, RCX Group Investimentos, Rental Coins e Trust Investing.

Recomendações da CPI para Mudanças e Aprimoramentos

O relatório final da CPI não se limitou apenas a indiciamentos; ele também apresentou uma série de recomendações para órgãos na esfera administrativa, com o intuito de aprimorar a regulamentação das criptomoedas e atividades correlatas. Dentre as propostas mais significativas, destacam-se:

Atualização do Conceito de Criptoativo: Recomenda-se à Receita Federal uma atualização do conceito de criptoativos para acompanhar a rápida evolução do mercado de criptomoedas.

Obrigatoriedade de Reporte de Operações: Corretoras estrangeiras com representação local deverão ampliar a obrigatoriedade de reportar suas operações.

Auditoria Fiscal Especial: Uma auditoria fiscal especial será realizada em 28 empresas, devido a irregularidades identificadas durante a CPI, que podem configurar crimes contra a ordem tributária.

Investigação da Conduta de Prestadores de Serviço de Ativos Virtuais (PSAVs): O Banco Central foi instado a investigar a conduta dos Prestadores de Serviço de Ativos Virtuais, particularmente nas operações de depósito e saque em reais realizadas por meio de contas bancárias não pertencentes aos prestadores.

Além dessas recomendações, a CPI propôs quatro novos projetos de lei, com o objetivo de:

• Fortalecer a legislação penal contra a obtenção de lucros ilícitos por meio de processos fraudulentos.
• Aprimorar as regras aplicáveis aos prestadores de serviços de ativos virtuais.
• Regular a publicidade de criptoativos por influenciadores digitais, garantindo maior transparência e segurança ao público.
• Melhorar a legislação que rege os programas de milhagem de empresas do setor aéreo, visando proporcionar maior proteção aos consumidores.

Essas propostas, se aprovadas, têm o potencial de criar um ambiente mais seguro e transparente para investidores, empresas e consumidores que operam com criptoativos e áreas relacionadas.

Respostas dos Envolvidos

Os advogados de Ronaldinho Gaúcho destacaram que não existem provas contra ele e que a CPI não ouviu os proprietários da empresa 18K. Eles argumentam que a CPI busca ganhar publicidade por meio de nomes de celebridades.

Matheus Muller expressou sua sensação de ser "vítima duas vezes", primeiro da Atlas Quantum e agora da CPI. Ele alega ter sido vítima de uma pirâmide e que procurou colaborar com explicações sobre o sistema das criptomoedas, mas suas informações não foram bem recebidas pelos parlamentares.

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