Novas Regras para o Exame Toxicológico de Motoristas com CNH C, D e E

Multa de Balcão Reinstituída com Amplo Apoio no Congresso

O exame toxicológico de larga janela voltou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, trazendo de volta a famosa "multa de balcão" no valor de R$ 1.467,35 para aqueles que não o realizarem a cada 30 meses. Esta medida foi amplamente apoiada pelo Congresso, inclusive pelos líderes do governo, quando derrubaram os principais vetos do presidente Lula relacionados a esse exame crucial.

As Mudanças nas Regras de Penalização

Com a promulgação do Art. 165D da Lei 14.599/23, a infração de não realizar o exame toxicológico após 30 dias do prazo estabelecido tornou-se gravíssima, sujeita a multa de cinco vezes o valor da infração anterior, totalizando R$ 1.467,35, e acrescentando 7 pontos na CNH do infrator. A fiscalização e autuação serão de responsabilidade do órgão de trânsito.

Estatísticas e Curiosidades Sobre o Exame Toxicológico

Estima-se que quase 4 milhões de condutores estejam com o exame vencido, destacando a importância desta medida para garantir a segurança nas estradas. O exame toxicológico identifica o uso regular de drogas nos últimos 90 dias, fornecendo uma visão abrangente do comportamento do motorista.

Mudanças no Prazo de Regularização

Inicialmente, estava previsto um escalonamento entre 01 de julho e 28 de dezembro para que os motoristas pudessem regularizar sua situação. No entanto, o ministro Renan Filho suspendeu o escalonamento e estabeleceu o dia 28 de dezembro como data limite para a regularização. Esta mudança gerou preocupações sobre uma possível "sensação de impunidade" entre os motoristas que usam drogas.

Um Chamado à Sensatez e à Segurança Viária

Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas - Programa de Segurança nas Estradas, elogiou a decisão do governo de derrubar os vetos do presidente da República no Congresso, mas instou o Ministério dos Transportes a adotar uma postura mais coerente com essa decisão. Ele enfatizou a importância de medidas para controlar a exploração dos motoristas profissionais, uma vez que o uso de drogas, muitas vezes, está relacionado à pressão de horários e jornadas excessivas.

Regulamentação dos Exames nas Empresas

Além das mudanças nas penalizações, outro dispositivo vetado foi derrubado, determinando que o Ministério do Trabalho regulamente a aplicação de exames toxicológicos exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para motoristas de empresas de transporte. Esta medida visa garantir a aplicação e fiscalização periódica e constante dos exames.

Conclusão:

Estas mudanças nas regras do exame toxicológico visam aprimorar a segurança viária e desencorajar o uso de drogas, contribuindo para a prevenção de acidentes e o combate ao crime organizado. Este artigo é uma reedição exclusiva para o News SHD: Seja Hoje Diferente. Se você deseja publicá-lo em seu blog, lembre-se de incluir o News SHD como fonte e fornecer um link para este artigo.