Decreto foi publicado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e começa a valer já nesta quinta-feira, 15; gestão também liberou R$ 170 milhões em subsídios
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou um decreto no Diário Oficial nesta quinta-feira, 15, restabelecendo a gratuidade nos ônibus para idosos acima dos 60 anos.
O decreto estabelece que os idosos dessa faixa etária deverão emitir um Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa mediante cadastro na SPTrans, apresentando comprovante de residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.
Além disso, para emissão do bilhete, será necessário apresentar um documento que comprove a idade. A medida começa a valer a partir desta quinta, mas a apresentação do RG diretamente no ônibus só será aceita enquanto os sistemas de bilhetes estão sendo preparados para atender as mudanças.
Além disso, um outro decreto publicado no Diário Oficial desta quinta por Ricardo Nunes abriu um crédito adicional especial de R$ 170 milhões, que permitirá que a prefeitura amplie compensações tarifárias do sistema e ônibus na cidade através de subsídio municipal.
O decreto afirma que a cobertura desse crédito será feita através do excesso de arrecadação registrado neste ano.
A SPTrans afirma que, até novembro, o valor dos subsídios pagos pela prefeitura da capital às empresas de ônibus chegavam a R$ 4,6 bilhões em 2022.