A Nova Lei de Doações em São Paulo: Reflexão Crítica e Implicações para a Solidariedade

Bem amigos, para quem frequenta o SHD: Seja Hoje Diferente desde seu início, sabe que iniciamos tudo com uma corrente do bem entre amigos ajudando a quem precisa. Foram inúmeras ações de solidariedade, desde a entrega de marmitas a moradores de rua, cuidados com animais abandonados, doações de roupas e calçados, cestas básicas, cartelas de ovos, entre outros. Para conhecer um pouco mais desses trabalhos, clique aqui.

No entanto, hoje não tenho mais o Fusquinha do Bem do SHD e também não estou mais nas ruas em trabalhos de solidariedade por inúmeros motivos. E o que vem a seguir é um deles. Vamos lá!

A Nova Lei de Doações

A Câmara Legislativa de São Paulo aprovou, em primeira votação, na última quarta-feira, 26, o projeto de lei que pode multar em R$ 17,6 mil cidadãos e entidades não-governamentais que desrespeitarem um conjunto de regras ao realizarem doações de comida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O PL 0445/2023, apresentado em agosto do ano passado, é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e ainda passará por uma segunda votação no plenário antes de ir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O objetivo da proposta, conforme definido no texto do projeto, é "estabelecer protocolos de segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social" em São Paulo.

Detalhes da Proposta

Na prática, o projeto impõe restrições às ações assistenciais, determinando que os doadores só podem praticar o gesto de caridade se cumprirem com uma série de regras, tais como:

Cadastro em secretarias na Prefeitura: Os doadores devem se cadastrar oficialmente nas secretarias municipais.

Autorização da administração municipal: É necessário obter permissão da administração municipal para realizar doações.

Plano detalhado: Os doadores devem apresentar um plano que defina onde, quando e quanto será distribuído de alimento.

Caso essas regras não sejam cumpridas, a pessoa física ou as entidades seriam obrigadas a pagar uma multa de 500 Ufeps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), correspondendo a R$ 17.680. Além disso, em caso de reincidência, os doadores perderiam o credenciamento por três anos.

Justificativa do Projeto

Na justificativa do projeto, Rubinho Nunes diz que a medida busca dar maior segurança, qualidade e transparência às ações assistenciais, e que a obrigatoriedade de autorizações prévias para fazer as doações "garante que as atividades sejam realizadas por entidades idôneas". Ele também afirma que "é dever do município cuidar da zeladoria urbana e a vedação de distribuição de alimentos impróprios para consumo, visando preservar a higiene e a saúde dos beneficiários".

Reflexão Crítica

Ao analisar essa proposta de lei, devemos considerar as implicações para as ações de solidariedade. Por um lado, a busca por segurança e qualidade nas doações é louvável e necessária. Garantir que alimentos distribuídos sejam seguros para consumo é um objetivo importante.

Por outro lado, as restrições impostas podem desmotivar pessoas e entidades que querem ajudar, mas não têm condições de cumprir todas as exigências burocráticas. A multa elevada e a perda de credenciamento podem desencorajar atos de caridade espontâneos e necessários, especialmente em um país onde a fome e a pobreza ainda são realidades diárias para muitos.

Curiosidades e Contexto

A legislação sobre doações de alimentos não é uma novidade apenas no Brasil. Em países como os Estados Unidos, há regulamentações similares para garantir a segurança alimentar. No entanto, essas leis são frequentemente acompanhadas por programas de apoio e orientação para ajudar os doadores a cumprirem os requisitos legais, algo que poderia ser implementado aqui para facilitar a transição.

Reflexão Bíblica

Para refletirmos sobre este tema, podemos nos inspirar em Mateus 25:35: 

"Porque tive fome, e me destes de comer; tive sede, e me destes de beber; era estrangeiro, e me acolhestes."
 
Esta passagem nos lembra da importância da caridade e do cuidado com os necessitados, incentivando-nos a buscar formas de ajudar nossos irmãos, mesmo diante de desafios.

Conclusão e Convite

A nova lei de doações em São Paulo traz à tona a complexa relação entre a necessidade de regulamentação e a espontaneidade das ações de solidariedade. É crucial que encontremos um equilíbrio que permita garantir a segurança alimentar sem sufocar o espírito de generosidade que move tantas pessoas e entidades.

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