Spotify Encerra Atividades no Uruguai: O Impacto das Mudanças na Legislação de Direitos Autorais

Ilustração Divulgação

Alterações Legislativas e a Dupla Cobrança Comprometem a Continuidade do Spotify no País Sul-Americano

A partir de fevereiro de 2024, o Spotify, uma das principais plataformas de streaming de música, suspenderá suas operações no Uruguai em resposta a mudanças recentes na legislação de direitos autorais. Essas alterações, aprovadas pelo Parlamento uruguaio, permitem que artistas exijam compensação financeira por suas obras transmitidas via internet, criando um dilema financeiro para empresas como o Spotify.

A Nova Lei e a Exigência de Compensação para Artistas

A legislação em questão, aguardando sanção presidencial de Luis Lacalle Pou, concede aos artistas o direito de receber compensação financeira pelo uso de suas obras em plataformas digitais. Ela visa garantir uma remuneração justa pelos direitos autorais em um cenário cada vez mais digitalizado.

O Dilema do Spotify: Pagamentos Duplos e Custos Adicionais

O Spotify interpreta a nova legislação como uma potencial obrigação de realizar pagamentos duplicados a artistas uruguaios. A empresa expressou preocupações, afirmando que a ausência de esclarecimentos sobre as mudanças na lei de direitos autorais torna a operação insustentável financeiramente.

"Sem esclarecimentos sobre as mudanças nas leis de direitos autorais de músicas [...] o Spotify infelizmente vai ter que desativar seu serviço no Uruguai," declarou a empresa em comunicado.

A decisão revela a preferência do Spotify por encerrar suas operações no país a enfrentar custos adicionais que poderiam comprometer sua viabilidade financeira. A empresa ressalta que já destina 70% de cada dólar arrecadado com músicas para gravadoras e editoras, tornando custos adicionais uma questão de preocupação para a sustentabilidade do serviço.

Mudanças Globais na Política de Royalties do Spotify

Além da decisão de suspender as operações no Uruguai, o Spotify anunciou alterações globais em sua política de royalties. A empresa não remunerará músicas com menos de mil execuções em um ano, visando redistribuir esses recursos para o pool geral de royalties, potencialmente beneficiando artistas com músicas mais reproduzidas.

Outras mudanças incluem a revisão da remuneração para gêneros "funcionais" e uma iniciativa contra o streaming artificial. Agora, faixas consideradas "funcionais" devem ter pelo menos dois minutos de duração para serem elegíveis para royalties, e a empresa planeja cobrar das gravadoras por streaming artificial, uma prática que envolve a reprodução repetitiva de músicas para gerar receita.

Estimativas de Impacto e Resposta do Senador Uruguaio

O Spotify estima que essas mudanças liberarão cerca de US$ 1 bilhão em royalties nos próximos cinco anos. Enquanto a empresa busca se adaptar a um cenário em constante evolução, o senador uruguaio Jorge Gandini, proponente da mudança na lei, defende a regulamentação para evitar a dupla cobrança.

Gandini propõe a distinção entre os pagamentos feitos às gravadoras e os direitos diretos dos músicos, uma solução que ele acredita poderia ter evitado a saída do Spotify do país.

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