Proposta de Governança Regulatória para a Indústria de Jogos e Apostas no Brasil

Anna Carolina Bello 

Enquanto o aguardado momento da votação do Projeto de Lei das Apostas Esportivas e do Projeto de Lei do Marco Regulatório dos Jogos ainda paira sobre o Senado, especialistas do renomado escritório de advocacia Jantalia Advogados apresentam uma abordagem inovadora no XIII Congresso Brasileiro de Regulação, realizado em São Paulo, nesta sexta-feira (20).

O Cenário Atual das Apostas Esportivas no Brasil

Com a promulgação da Medida Provisória nº 1182, de 2023, e os avanços contínuos do PL 3696, de 2023, as apostas esportivas têm se tornado o ponto central de interesse no mercado, impulsionando o desenvolvimento da indústria de jogos e apostas no Brasil. Hoje, estamos testemunhando um novo capítulo na exploração do que comumente se denomina "jogos de azar". Governo, operadores e entusiastas reconhecem a crescente importância dessa atividade econômica no cotidiano dos brasileiros e buscam uma abordagem regulatória que a legalize, proporcionando diretrizes para a geração de riqueza no país, sem negligenciar a proteção da sociedade.

A Proposta de Governança Regulatória

Diante desse contexto dinâmico, dois respeitados juristas especializados no Direito de Jogos elaboraram uma pesquisa inovadora que propõe uma governança regulatória para o setor de jogos e apostas, com o objetivo de abranger tanto os operadores online quanto os estabelecimentos físicos.

A pesquisa, intitulada "Governança Regulatória: Contribuições para o Mercado de Jogos e Apostas à Luz da Experiência Brasileira e Internacional," é de autoria dos advogados Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, e Anna Carolina Bello, sócia e gestora de projetos do escritório. A pesquisa será apresentada no XIII Congresso Brasileiro de Regulação / EXPOABAR, realizado no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

Diretrizes Propostas

No âmbito dessa pesquisa, os advogados sugerem diretrizes que devem nortear a concepção da governança regulatória para o mercado de jogos e apostas no Brasil. Essas diretrizes visam estabelecer uma regulamentação de alta qualidade que, ao mesmo tempo, incentive a adoção das melhores práticas internacionais da indústria.

Fabiano Jantalia explica: "A hipótese de pesquisa é a de que, em razão de suas especificidades, a governança regulatória a ser adotada no Brasil para o mercado de jogos e apostas deve seguir um padrão híbrido, marcado pela articulação de um aparato institucional de regulação e de supervisão públicas especializadas com estruturas ou mecanismos de autorregulação, de caráter complementar, conduzidos por entidades representativas dos próprios agentes econômicos."

O Crescimento Exponencial das Apostas Esportivas Online no Brasil

Vale destacar que as empresas de apostas esportivas online no Brasil experimentaram um crescimento exponencial nos últimos dois anos, registrando um aumento de 160%, superando as estatísticas internacionais, conforme dados da Hand, uma consultoria especializada em pesquisas de mercado para empresas. É importante ressaltar que o mercado mais maduro nesse setor é o europeu, representando entre 40% e 50% do mercado global.

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