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Reforma Tributária e o Aumento da 'Pejotização' nas Relações de Trabalho
A proposta de reforma tributária em andamento no Senado brasileiro está gerando preocupações, especialmente em relação ao seu potencial para intensificar o fenômeno da 'pejotização' nas relações de trabalho. Essa advertência é feita pelo renomado advogado tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, uma empresa de inteligência artificial especializada em gestão fiscal e financeira. Esta reforma, que promete mudanças significativas, pode impactar as empresas e atividades econômicas que mais empregam no país, com possíveis implicações adversas para os trabalhadores.
A Reforma em Destaque
Lucas Ribeiro tem estado de perto acompanhando as discussões no Senado em torno do texto da reforma, conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Como parte desse acompanhamento, a ROIT realizou dois estudos essenciais: a criação de uma 'calculadora' que dimensiona os efeitos da reforma ao simular a implementação das mudanças com base em dados reais da ROIT, e um mapeamento das quase 170 emendas propostas pelos senadores.
Mecanismo de Créditos Tributários
Uma das principais preocupações relacionadas à reforma tributária é a introdução do mecanismo de créditos tributários. Esses créditos são destinados a compensar a cumulatividade de tributos incidentes, primeiro sobre insumos e depois sobre a produção. Contudo, o texto da reforma não contempla a concessão de créditos para a folha de pagamento, que é na prática o principal insumo para atividades e setores que mais empregam, como o setor de serviços.
Impacto na Folha de Pagamento
O impacto mais direto dessa omissão na reforma tributária é um possível aumento da carga tributária sobre a folha de pagamento. Isso pode levar as empresas a buscarem alternativas para reduzir os custos de mão de obra, o que por sua vez pode incentivar a 'pejotização' nas relações de trabalho. A 'pejotização' é um fenômeno que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em vez de empregados com carteira assinada. Essa prática já vem sendo observada em algumas atividades desde as reformas trabalhista e previdenciária de 2017 e 2019, respectivamente, mas pode se intensificar ainda mais com a reforma tributária.
Desafios e Contestações
É importante destacar que a 'pejotização' não está isenta de contestações, inclusive judiciais. A prática levanta questões sobre os direitos dos trabalhadores e a precarização do emprego. Os desafios legais em torno desse fenômeno são complexos e estão sujeitos a interpretações diversas.
Considerações Finais
A reforma tributária em discussão no Senado, ao negligenciar a questão dos créditos para a folha de pagamento, pode inadvertidamente acelerar o processo de 'pejotização' no mercado de trabalho. Isso afetaria diretamente as atividades e setores que mais empregam no país, criando desafios adicionais para as relações de trabalho.
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