O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho tomou posse nesta terça-feira e anunciou que já constituiu um grupo de trabalho para analisar a revisão dos casos de sigilos de 100 anos impostos pelo governo Bolsonaro, o que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao dialogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra — disse.
Ele afirmou que o governo Bolsonaro fez o uso "indiscriminado e indevido" dos sigilos sob o "falso pretexto da segurança nacional". Citou que o lema da sua gestão será adotar a transparência como "regra" e o sigilo como "exceção".
Nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro transformou em segredo documentos como os nomes das pessoas que visitaram a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, as entradas dos filhos de Bolsonaro no Palácio do Planalto, o processo instaurado pela Receita Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas e até mesmo telegramas diplomáticos relacionados à prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, no Paraguai.
O ministro também disse que irá reexaminar uma nota técnica da CGU que previa punição para servidores a divulgação de opinião ou crítica sobre assuntos internos do órgão no qual trabalha.
— Não há democracia em um estado em que há mordaça de servidores. Por isso, anuncio que seja reexaminado no prazo de 30 dias a nota técnica — afirmou
Sem dar detalhes, ele citou que os dados apresentados pelo governo anterior não eram "confiáveis" e defendeu "transparência e participação" nas instituições.
Carvalho ainda afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu pessoalmente para priorizar na CGU "o combate à corrupção".
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