Câmara Municipal da capital fluminense aprovou nova regra para uso desses artefatos, mesmo em datas como Réveillon e Carnaval
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira um projeto de emenda à lei orgânica do município de autoria do vereador Luiz Ramos Filho (PMN) que proíbe o barulho de fogos de artifícios na capital fluminense.
A nova lei permite apenas os fogos com barulho menores que 120 decibéis e com autorização da prefeitura e somente por instituições ligadas a festejos e cerimônias. Grandes eventos como o Réveillon, Carnaval e festivais de música vão ter que se adequar às novas regras.
O vereador tentava aprovar o projeto desde 2018 e defende que é necessário pensar no bem-estar de pessoas doentes, animais, dentro do espectro autista e crianças – dentre os quais muitos sofrem com o barulho.
O vereador destacou ainda que os fogos de artifícios põem em risco a vida das pessoas e provocam incêndios.
A pedido da prefeitura, também foi aprovada uma emenda para que a nova lei comece a vigorar 180 dias após a publicação, somente em 2023. “É um trabalho de conscientização que a gente vai, ao longo do tempo, diminuindo essa cultura dos fogos, que trazem tantos malefícios aos nossos animais e a todas as pessoas”, disse Ramos Filho.
O vereador ainda quer aprovar outro projeto para fiscalização e punição aos infratores com multa de R$ 200 a R$ 1,5 mil.