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Reprodução Divulgação

Um dos temas mais recorrentes no Brasil desde o ano de 2019 tem sido a regulamentação das apostas esportivas de cotas fixas. Desde a sanção da Lei 13.756/2018, aprovada pelo ex-Presidente Michel Temer, a temática perde a atenção do Governo Federal e da sociedade.

Essa Lei abriu caminho para que o Brasil legalizasse um mercado cuja popularidade aumenta ano após ano no país. 

Ela autoriza uma atividade que, até então proibida, já era praticada por milhões de brasileiros e que movimenta sozinha em território nacional algo entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões, tal é a popularidade que os sites de apostas têm ganho.

Hoje, contudo, os apostadores sediados no Brasil só têm permissão para realizarem apostas em sites hospedados no exterior. Única forma viável de não caírem em contravenção penal. 

O que também significa que todo dinheiro investido pelos jogadores brasileiros não retorna ao país. 

O que não gera prejuízo imediato aos cofres públicos, mas que, certamente, não deixa de ser uma oportunidade econômica perdida. 

Justamente por isso a Lei 13.756/2018 autorizou a exploração das apostas esportivas de cotas fixas no país. 

A partir de 2019, portanto, o Governo Federal passou a ter 2 anos para regulamentar o segmento, criando, assim, um sistema de licenciamento para permitir que operadoras de apostas possam atuar legalmente no Brasil.

Esse período termina ao final de 2020, embora possa ser prorrogado por mais 2 anos. Algo que o Governo já deixou claro que não quer fazer. 

Afinal, a legalização poderá trazer apenas em impostos algo em torno de R$ 1,3 bilhões ao país.

Impacto na economia pode ser elevado

A recolha de impostos por parte da União seria apenas um dos muitos benefícios da regulamentação das apostas esportivas. 

O Ministério da Economia acredita fortemente que todos os setores da sociedade serão beneficiados. De forma direta e indireta é possível citar a criação de empregos. 

A nova legislação das apostas exigirá que as empresas tenham sedes físicas no Brasil, mesmo que queiram atuar apenas na modalidade “online”. O que, obviamente, acarretará a criação de novos postos de trabalho. 

Além disso, temos de falar na criação de empregos especializados, o que vai dar oportunidade a profissionais das áreas de TI, de programação e de marketing. 

E uma possível queda no desemprego no país pode levar os cidadãos a terem maior poder de compra, girando, assim, a economia nacional

Por outro lado, a entrada de dezenas de empresas estrangeiras no Brasil pode resultar em maior investimento em diversas outras áreas. 

Para o país se tornar um dos mercados de apostas esportivas mais fortes do mundo colocaria a nação na vitrine dos investidores.

Por fim, se a regulamentação das apostas esportivas se provar vantajosa, é muito provável que a discussão sobre a legalização dos cassinos e dos bingos volte à tona. 

Não podemos nos esquecer de que o turismo de luxo relacionado aos cassinos é um mercado potencial que o Brasil ainda se recusa a explorar em proveito próprio.

Apostas esportivas ganham aceitação entre a população

As apostas de cotas fixas são aquelas em que o apostador sabe previamente o quanto pode ganhar com seu palpite. Para o cidadão brasileiro isso não é novidade, visto que um sistema “semelhante” é encontrado nas Loterias Federais da Caixa, tais como a Mega Sena ou a Lotomania.

As apostas esportivas seriam apenas mais uma forma de aposta de cota fixa a vigorar no Brasil. Com a facilidade de poderem ser realizadas online, em sites dedicados inteiramente a esse tipo de atividade.

Em relação a outros tipos de jogos, como cassino, bingo e jogo do bicho, as apostas esportivas têm recebido maior apoio da sociedade. 
Principalmente porque elas estão relacionadas a uma das maiores paixões dos brasileiros: os esportes, em especial o futebol.

Não é preciso ter um olhar muito atento para perceber que diversos clubes brasileiros de futebol têm estampados em seus uniformes marcas de casas de apostas.

Estima-se, inclusive, que em 2020 todos os clubes da Série A do Brasileirão serão patrocinados por essas empresas.

O impacto da inevitável regulamentação do segmento já é visível no esporte. Esse tipo de parceria entre times e casas de apostas rende aos cofres dos clubes pequenas fortunas todos os meses. O que pode auxiliá-los a quitar dívidas volumosas ou, como foi o
caso do Flamengo, a montar um plantel poderoso para conquistar títulos.
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