Desde 2021, o Brasil entrou em uma nova fase no que se refere à documentação veicular. Em uma ação coordenada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os documentos de registro e transferência de veículos passaram a ser totalmente digitais, marcando uma importante transição para a era da digitalização no país.
A mudança, implementada em 4 de janeiro de 2021, veio para simplificar e desburocratizar os processos relacionados à certificação e transferência dos veículos. Assim, passaram a ser válidos a digitalização do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade, conhecido como DUT.
Esses documentos agora estão integrados no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). Além disso, o antigo DUT foi separado do CRV e foi criada a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Segundo Frederico Carneiro, diretor-geral do Denatran e presidente do Contran, o objetivo é facilitar o serviço à população, reduzindo custos e trazendo mais eficiência.
Funcionamento dos documentos digitais
Os documentos digitais podem ser acessados por meio do aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" (CDT), no portal do Senatran, ou pelos canais de atendimento dos Detrans. Os proprietários de veículos também têm a opção de imprimir os documentos em papel A4 comum, que contém um QR Code de segurança, válido para fiscalização.
Para emissão desses documentos, como o DUT Digital (antigo nome para o CRV), será necessário informar alguns dados, como nome completo, RG, CPF ou CNPJ, endereço e documento de habilitação do comprador e do vendedor. Além disso, também é necessário realizar o reconhecimento das assinaturas do comprador e do vendedor.
Procedimentos para transferência de propriedade
Para veículos registrados antes de 2021, os documentos físicos continuam sendo válidos. No caso de venda, o processo segue como antes: preenchimento do verso do documento, reconhecimento de firma em cartório e finalização no Detran. Para veículos registrados a partir de 2021, o processo de transferência envolve a emissão do ATPV-e e o reconhecimento de firma desse documento.
Vale ressaltar que o valor da negociação de venda precisa constar no documento e esse processo pode ter variações dependendo das legislações e organizações do departamento de trânsito de cada estado.
Posso realizar a transferência de propriedade sem o antigo DUT?
Não é possível transferir a posse de um veículo sem a emissão do comprovante de transferência de propriedade. Esse documento é obrigatório para finalizar a venda, e se os envolvidos não realizarem a transferência, o antigo proprietário pode ser prejudicado, recebendo multas em seu nome em caso de novas infrações ou até mesmo enfrentando transtornos mais graves, como no caso de acidentes.
Essa inovação representa um marco significativo na modernização dos serviços de trânsito no Brasil. Desde 2019, o Governo Federal vem digitalizando diversos serviços para oferecer maior comodidade e segurança aos usuários, totalizando mais de 2,6 mil serviços transformados na sua versão digital. A iniciativa reflete uma tendência global de digitalização dos serviços públicos, contribuindo para uma gestão mais eficiente e sustentável, e atendendo a algumas das principais demandas da população brasileira.
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