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No relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras, aprovado na última segunda-feira (9), uma série de recomendações e mudanças significativas nas regulamentações fiscais das criptomoedas foram propostas. A CPI busca ampliar a cobrança de impostos sobre o mercado de criptomoedas, com foco especial nas corretoras estrangeiras operando no Brasil. Essas mudanças têm como objetivo combater a evasão fiscal e garantir que todas as transações de criptoativos sejam devidamente declaradas e tributadas. Este artigo é uma edição exclusiva para o News SHD: Seja Hoje Diferente.
Ampliação da Cobrança de Impostos
Uma das principais recomendações da CPI das Pirâmides Financeiras é a ampliação da cobrança de impostos sobre as corretoras estrangeiras que operam no Brasil. Atualmente, a Receita Federal já exige que os investidores brasileiros de criptomoedas declarem suas posses e que as corretoras nacionais informem suas operações ao órgão.
No entanto, a CPI busca estender essa obrigação, pedindo que a Receita Federal altere a Instrução Normativa nº 1888, de 2019, para atualizar o conceito de criptoativos e ampliar o dever de reporte de operações com criptoativos pelos representantes locais das exchanges estrangeiras. Essa mudança visa aprimorar a fiscalização e a transparência no mercado de criptomoedas.
Combate à Sonegação Fiscal
Os deputados da CPI acreditam que as operações realizadas em corretoras estrangeiras de criptomoedas podem conter sonegação fiscal. Portanto, propõem que todas as empresas e seus representantes tenham a obrigação de reportar à Secretaria da Receita Federal do Brasil as operações com criptoativos cujo valor mensal, isolada ou cumulativamente, ultrapasse R$ 30 mil por CPF. Isso visa reduzir a evasão fiscal, permitindo a comparação das informações reportadas pelos usuários com aquelas fornecidas pelas corretoras estrangeiras.
Cobrança de Impostos das Corretoras Estrangeiras
Além de exigir que as corretoras de criptomoedas declarem os investimentos em bitcoin de seus clientes, a CPI das Pirâmides Financeiras defende a instauração de um processo administrativo para investigar o recolhimento de impostos por essas empresas. Os parlamentares argumentam que os impostos devem ser exigidos das plataformas, que lucram bilhões dos brasileiros.
O processo administrativo busca apurar se as corretoras estrangeiras estão recolhendo os impostos devidos no Brasil, incluindo o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida visa garantir que as receitas geradas através de suas operações no Brasil sejam tributadas adequadamente.
Conclusão
O relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras apresenta uma série de recomendações destinadas a aprimorar a regulamentação fiscal do mercado de criptomoedas no Brasil. As mudanças propostas têm o objetivo de combater a sonegação fiscal, garantir a transparência e responsabilidade das corretoras estrangeiras e assegurar que todas as operações com criptoativos sejam devidamente tributadas. Todas essas recomendações serão encaminhadas ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na busca por uma regulamentação mais eficaz e justa do mercado de criptomoedas no Brasil.
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