Mara Gabrilli apresenta emenda na Reforma Tributária para garantir isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência
Senadora Mara Gabrilli participa de Comissão no Senado | Jaciara Aires / Senado Federal

Senadora paulista apresenta emendas visando a inclusão social e igualdade de oportunidades no cenário da Reforma Tributária

No dia 25 de outubro, o Senado presenciou um marco na construção da Reforma Tributária. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apresentou a primeira versão do relatório, que inclui 15 modificações significativas em relação ao texto aprovado na Câmara. Este relatório foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo as portas para um debate essencial sobre as mudanças tributárias no Brasil.

Um dos momentos destacados desse debate foi a ação da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. Com seis emendas anteriores já apresentadas, ela acrescentou duas contribuições cruciais nesse dia. Todas as emendas da senadora têm um foco claro: garantir que a Reforma Tributária tenha uma perspectiva social, considerando a população vulnerável do Brasil. Ela enfatiza a importância de não concentrar a reforma apenas no setor industrial, comercial e de serviços, mas também olhar para os contribuintes, especialmente aqueles que dependem da assistência do Estado.

Uma das emendas apresentadas por Gabrilli é particularmente notável. Ela propõe a isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro para pessoas com deficiência e taxistas. Isso preserva o direito já estabelecido que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a Reforma, esses impostos serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). No entanto, a emenda visa manter inalterado o direito de isenção.

O texto justifica essa medida como um passo para promover a inclusão social e igualdade de oportunidades. Muitas pessoas com deficiência ou famílias que têm filhos com deficiências enfrentam desafios diários de mobilidade e acessibilidade. A aquisição de um veículo pode fazer toda a diferença em sua autonomia, proporcionando liberdade de movimento. Ao aliviar a carga tributária, o Estado reconhece e age sobre as barreiras arquitetônicas e de transporte nas cidades brasileiras, bem como as barreiras econômicas que muitas vezes impedem esses cidadãos de exercerem sua autonomia.

Além de beneficiar as pessoas com deficiência, a emenda de Gabrilli também mantém a isenção de impostos na compra de veículos para taxistas. Essa política pública, estabelecida desde 1995, tem o objetivo de apoiar esses profissionais, modernizar a frota de táxis, promover a segurança no trânsito e fortalecer o sistema de mobilidade urbana.

A senadora enfatiza a importância da medida para evitar retrocessos em direitos fundamentais. Ela destaca que o direito à mobilidade das pessoas com deficiência é uma grande conquista e luta para que as isenções, obtidas com tanto esforço pela sociedade e pelo Parlamento, permaneçam válidas.

Agora, o relator, senador Eduardo Braga, terá a tarefa de analisar as novas emendas que ainda serão protocoladas até o encerramento das discussões sobre a matéria. A expectativa é que o relatório final seja votado na CCJ em 8 de novembro e, em seguida, siga para deliberação no Plenário.

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