Neste texto, vamos explicar
como realizar o pagamento em atraso, as possibilidades de parcelamento e dicas
para não deixar mais o boleto cair no esquecimento.
Acompanhe até o final!
DAS MEI em atraso: o que acontece?
Desde 2008, o DAS MEI
(Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual)
faz parte da rotina mensal dos microempreendedores.
Também conhecido como carnê do
MEI, essa guia facilita a vida de muita gente, já que unifica todos os impostos
e contribuições obrigatórias.
O valor mensal é fixo, baseado
nas atividades exercidas e no salário mínimo vigente. Seu pagamento garante a
regularização do empreendedor perante o governo e a manutenção dos direitos à
licença-maternidade, aposentadoria, entre outros benefícios.
Portanto, seu DAS MEI precisa
sempre estar em dia.
A consequência da inadimplência
do DAS MEI é a irregularidade do empreendedor, que fica em débito com a Receita
Federal. O acúmulo constante de dívidas gera punições como:
●
Cancelamento do CNPJ após 2 anos de atraso
●
Suspensão dos benefícios previdenciários
●
Inclusão na Dívida Ativa, impedindo empréstimo em
bancos públicos.
A regularização do pagamento
envolve multa de 0,33% por dia de atraso, com limite mínimo de R$ 50 e máximo de 20% do valor
total dos tributos declarados.
A multa já será aplicada no
momento do pagamento do DAS MEI atrasado.
Como pagar o DAS MEI com atraso?
Para evitar as consequências,
deve-se realizar o pagamento do DAS MEI atrasado o mais rápido possível.
Afinal, quanto maior a demora, maior a multa.
Para quitar sua dívida, siga o
passo a passo:
- Faça
login no Portal do Simples Nacional
- Selecione
a opção SIMEI
- Clique
em “Cálculo e declaração”
- Selecione
a opção PGMEI — Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
Faça o login com seus dados
- Na
opção “Emitir guias de pagamento DAS”, escolha o mês “Em atraso”
- Gere
a guia atualizada na opção “Apurar/gerar DAS” e o valor já virá reajustado
com a multa proporcional
- Realize
o pagamento da nova guia (de forma online, no app do seu banco ou
presencialmente).
Como parcelar o DAS MEI em atraso?
Caso haja dificuldades para o
pagamento à vista, existe a opção de quitar a dívida gradualmente.
No entanto, se houver guias de
vários anos acumuladas, você apenas conseguirá parcelar as que tiverem sido
declaradas pela DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor
Individual).
A maneira mais simples e
prática de parcelar seus DAS MEI acumulados é pelo Portal do Simples Nacional.
O parcelamento convencional possui limite máximo de 60 meses e o valor mínimo é
R$50.
Siga o passo a passo para o
parcelamento:
- Faça
login no Portal do Simples Nacional
- Na
opção SIMEI SERVIÇOS, selecione “Parcelamento”
- Selecione
o ícone chave na opção “Parcelamento — Microempreendedor individual” e
faça o login com seus dados
- Após
acessar a plataforma, clique em Pedido de Parcelamento e depois escolha as
opções de parcelas e o valores
- Após
a confirmação do parcelamento, realize o download do recibo e do boleto da
primeira parcela.
O parcelamento inteiro será
cancelado caso não haja o pagamento:
●
Da primeira parcela
●
De 3 parcelas, seguidas ou não
●
Da última parcela, mesmo as demais estando pagas.
Atenção: para guias antigas, é
importante verificar se a inscrição do débito não foi incluída na Dívida Ativa
da União.
Neste caso, o parcelamento só
poderá ser solicitado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Dicas para se organizar e não atrasar o DAS
MEI
Por esquecimento ou
imprevistos, é comum que haja o atraso do pagamento do DAS MEI.
Com alguns truques de
organização, fica mais fácil evitar esse problema. Confira agora algumas dicas
para não atrasar mais seus boletos!
Tenha um calendário de atividades
A gestão correta das atividades
é o segredo do sucesso do microempreendedor. Tenha sempre mapeadas todas as
suas obrigações administrativas e financeiras.
Separe um dia específico do mês
para o pagamento do DAS MEI. Crie este hábito e naturalmente você irá manter as
questões tributárias atualizadas.
Utilize um sistema informatizado de cronograma
Para facilitar, você pode
utilizar as vantagens da tecnologia para não esquecer de emitir DAS
e pagar.
Plataformas online e aplicativos
permitem notificações e lembretes para realizar o pagamento dos impostos em
dia.
Não adie mais o pagamento
Respire e enfrente o problema.
É difícil, mas quanto mais você demora para pagar suas guias, piores são as
consequências.
Portanto, assim que perceber
algum problema no pagamento do DAS MEI, tente resolver imediatamente.
O DAS MEI em atraso pode virar
uma dor de cabeça para o microempreendedor. Siga nossas dicas e mantenha em dia
suas pendências tributárias. Sua empresa agradece!