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Tire suas principais dúvidas sobre a prática liberada recentemente

Seja para realizar um sonho ou reorganizar suas finanças, fazer um empréstimo costuma ser um dos primeiros pensamentos daqueles que buscam por soluções financeiras rápidas. A grande novidade, divulgada no dia 27, é a de que os solicitantes de crédito consignado poderão utilizar o saque-aniversário do FGTS como garantia ou pagamento da dívida.

A prática já havia sido liberada, no mês de abril, como garantia de pagamento. Em maio, foi aprovada a última medida restante para a liberação dessa modalidade, que passará a valer para solicitação de empréstimos feita a partir de 26 de junho. O Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal já foi atualizado pelo Ministério da Economia. 

Como funcionará o empréstimo com saque aniversário de garantia?

O objetivo da medida, aprovada pelo Ministério da Economia, é diminuir os índices de inadimplência entre os solicitantes, oferecendo uma garantia maior de pagamento da dívida às instituições financeiras. Como consequência, a liberação de crédito consignado com o saque-aniversário de precaução terá menos chances de ser negado. 

Para obter um limite de crédito maior, o solicitante poderá oferecer o montante total acumulado no FGTS como salvaguarda. Isso acontece porque, no caso de possíveis inadimplências com as dívidas, a instituição financeira poderá colocar as garantias em prática, diminuindo as chances de calote. 

Toda a operação de solicitação desta modalidade é realizada por meio do aplicativo ou site oficial do FGTS. Nas plataformas, é possível encontrar as opções: 

Autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; 
Autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo de sua conta FGTS, 
Acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira. 

O trabalhador interessado na modalidade poderá autorizar as instituições em que pretende solicitar crédito a acessarem suas informações financeiras e cadastrais. As permissões dadas pelo solicitante para o bloqueio e consulta de saldo terão vigência de acordo com o contrato da linha de crédito. Quanto às taxas de juros da modalidade, será considerado o teto do crédito consignado. 

O que é o saque-aniversário?

Todos os anos, no mês de seu aniversário, o trabalhador tem o direito de resgatar parte do saldo acumulado em sua conta do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), ela estando ativa ou não. Em contrapartida, no caso de demissão, o indivíduo deixará de receber parte dos seus direitos, além do pagamento da multa de 40%. A prática pode ser considerada uma espécie de adiantamento dos pagamentos dos direitos do trabalhador. 

O valor disponível para saque — que pode ser feito até dois meses após o aniversário do contribuinte — será proporcional ao montante à disposição em conta. Ele pode variar entre 50% do total acumulado, para contas de até R$ 500 (sem parcela adicional), e 5% do saldo para contas de até R$ 20 mil (com parcela adicional de R$ 2,9 mil).

Porém, é necessário ter em mente que a retirada do saque-aniversário não interfere em outras condições para a remoção do acumulado na conta do Fundo de Garantia, como doenças graves, aposentadoria ou compra de imóveis por meio de financiamento. 

O que é crédito consignado?

O crédito consignado é uma modalidade em que o pagamento das parcelas da dívida são feitos de maneira automática, ou seja, são descontadas da folha de pagamento do trabalhador. Por conta disso, ele oferece maiores seguranças à instituição financeira e, assim, a solicitação deste tipo de empréstimo tende a ser aprovada, na maior parte dos casos.

O crédito consignado, inclusive, é uma das modalidades mais utilizadas por pensionistas do INSS e aposentados. Funcionários públicos também tendem a optar por essa linha, tendo, em algumas situações, certas condições favoráveis de contrato. 

O valor limite do crédito é de 35% do salário do solicitante, em que 5% deve ser utilizado, exclusivamente, em um cartão de crédito. Neste último caso, a fatura também é descontada direto da folha de pagamento todos os meses.  
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