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10.9.21

Presidente diz que não teve intenção de agredir outros Poderes


O presidente Jair Bolsonaro emitiu nota oficial nesta quinta-feira (9) em que afirma não ter tido a intenção de agredir outros Poderes da República e destacou que respeita a harmonia entre as instituições.

A nota oficial, divulgada na página do Palácio do Planalto na internet, ocorre dois depois das manifestações pró-governo do dia 7 se setembro, que contou com a participação do presidente.

Na ocasião, tanto em Brasília quanto em São Paulo, Bolsonaro fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de urnas eletrônicas. Como reação, o presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateram Bolsonaro.

"No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como presidente da República, vir a público para dizer: Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar", escreveu o presidente.

Na nota, Bolsonaro elencou dez pontos. Em um deles, o presidente diz que as divergências se deram por causa de conflitos de entendimento sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e falou que nenhuma autoridade tem o direito de "esticar a corda". Ele escreveu ainda que suas palavras, "por vezes contundentes", são resultado do "calor do momento".

"Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública, as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum".

Ainda sobre o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou que as divergências são naturais e que vai buscar resolvê-las por medidas judiciais para assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

Por fim, Bolsonaro afirmou que respeita as instituições da República, defendeu o regime democrático e disse que está disposto a manter o diálogo.

"Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil".

Confira a íntegra da Declaração à Nação, emitida por Jair Bolsonaro:

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA


Presidente da República Federativa do Brasil

9.9.19

Jair Bolsonaro comemora cirurgia bem-sucedida

Jair Bolsonaro comemora cirurgia bem-sucedida
Imagem Reprodução Twitter @jairbolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais horas depois de passar por uma cirurgia para retirada de hérnia incisional no Hospital Vila Nova Star em São Paulo.

As informações são da Agência Brasil.

Esta é a quarta cirurgia que Bolsonaro se submete após ter recebido uma facada em Juiz de Fora (MG) em 6 de janeiro do ano passado, durante campanha eleitoral.

O procedimento durou cinco horas, iniciou às 7h35 e terminou por volta de 12h40. O cirurgião-chefe Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo disse que a cirurgia foi bem-sucedida e que o paciente se encontra estável, se recuperando no apartamento. Por orientação médica, as visitas estão restritas neste momento.



Bolsonaro deve se licenciar do cargo por cinco dias, segundo informou o Palácio do Planalto. Durante este período, Hamilton Mourão assume o cargo de presidente.

9.9.21

Deputado do PT pede para TSE apurar uso de criptomoedas em atos pró-Bolsonaro


O deputado Rui Falcão (PT-SP) pediu na quarta-feira (8) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigar qual a origem dos recursos usados para financiar os atos bolsonaristas realizados no dia 7 de setembro. Ele citou a possível utilização de bitcoin e outras criptomoedas.

De acordo com a petição, assinada em conjunto pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, há suspeitas que os valores captados também possam ser usados para a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o que caracterizaria crime eleitoral.

A argumentação foi baseada em um vídeo publicado pelo canal ‘Meteoro Brasil’ nesta semana. No material, o jornalista Álvaro Borba diz que bolsonaristas teriam nove contas bancárias para receber recursos. Falou ainda que eles estariam distribuindo camisetas e dinheiro para os participantes dos protestos.

“Aparentemente, há o uso de recursos provenientes do agronegócio, que estariam bancando caminhões em Brasília, e, ainda, o uso de recursos provenientes de doações feitas por Pix e até mesmo por criptomoedas”, escreveram Falcão e Carvalho.

“Há recursos financeiros abundantes e é de se supor que sobras (ou parcelas do que é arrecadado) serão utilizadas, adiante, nas eleições para financiar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Haveria, em razão disso, prematura arrecadação de recursos para a campanha, à margem do modelo legal estabelecido pela Lei nº 9.504/97 e resolução do TSE”, completaram.

Sobrinho do presidente pede doação em bitcoin
No final de agosto, o sobrinho do presidente Jair Bolsonaro, Léo Índio, pediu em seu perfil no Instagram doações em bitcoin para financiar os atos desta semana.

“7 de setembro vai ser gigante! Contribua com a manifestação em bitcoin”, publicou.

A carteira de criptomoedas informada por ele — abc1q734wusfg95yzg2at777d7lu7cmd3e3ymlzz4g8 — recebeu R$ 6.750 em BTC, segundo consulta na blockchain.

Índio, em outra publicação, também pediu doações por meio Pix para pagar o aluguel de um caminhão, segundo apuração do UOL.

26.10.21

Ministro diz que privatização da Petrobras ampliaria investimentos


O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou  durante evento com o presidente Jair Bolsonaro, recursos da venda da Petrobras podem ser usados para ampliar os investimentos públicos e em tecnologia e bancar gastos sociais.

“E se daqui a 20 anos o mundo todo migrar para a energia elétrica, hidrogênio, nêutron, energia nuclear e o fóssil for abandonado? A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos. E o que nós fizemos?”, questionou o ministro, durante o lançamento do Plano de Crescimento Verde, no Palácio do Planalto.

“Deixamos o petróleo lá em baixo com um monopólio, uma placa de monopólio estatal em cima. O objetivo é tirar esse petróleo o mais rápido possível e transformar em educação, investimento, treinamento, tecnologia”, acrescentou Guedes.

Para o ministro, a alta de mais de 6% nas ações da Petrobras nesta segunda-feira é resultado da entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro disse estudar um projeto de lei que permitiria a venda de ações da estatal nas mãos da União, até ela deixar de ser a controladora majoritária da empresa.

“Bastou o presidente falar ‘vamos estudar’, e o negócio [a ação da Petrobras] sai subindo e aparece R$ 100 bilhões. Não dá pra dar R$ 30 bilhões para os mais frágeis num momento terrível como esse, se basta uma frase do presidente para aparecer R$ 100 bilhões, brotar no chão de repente. Por que nós não podemos pensar ousadamente a respeito disso?”, comentou Guedes.

Caged
O ministro da Economia adiantou dados econômicos que serão divulgados amanhã (26). Segundo ele, a arrecadação de setembro, apurada pela Receita Federal, deverá trazer novos recordes. Além disso, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o saldo de empregos formais, deve vir com mais de 300 mil postos de trabalho criados no país no mês passado.

“A economia está voltando com muita força. Conversava há pouco com o grupo da arrecadação da Receita Federal, novos recordes. Amanhã, possivelmente vão soltar também o Caged; mais de 300 mil empregos todo mês estamos criando”, declarou.

O ministro agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro a confiança em mantê-lo no cargo. “Eu queria agradecer pela confiança do presidente. É sempre assim, eu estou morrendo afogado, ele aparece, renova a confiança e nós continuamos nessa aliança de liberais e conservadores por um futuro melhor do nosso país”, disse.

24.8.21

Testando os limites da parceria China e Brasil


O Brasil é o parceiro econômico e político mais importante da China na América do Sul, bem como um participante-chave no grupo de potências emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) que a China cada vez mais lidera.
 
Quando se trata de aspirações globais, China e Brasil têm estado historicamente em sincronia em suas críticas à ordem internacional liberal, se não em seus remédios preferidos. Historicamente, suas prescrições para a política externa diferem em aspectos importantes. 

A China preferiria uma ordem mundial que melhor acomodasse seus interesses e está se tornando menos relutante em usar a ameaça da força na política externa para manter sua ascensão em sua vizinhança geopolítica. O Brasil tradicionalmente prefere uma ordem internacional liberal baseada em regras que se aplica a todos, especialmente às superpotências. Ao contrário da China.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019, esse padrão histórico foi derrubado.
 
Bolsonaro e sua equipe de política externa adotaram uma agenda fortemente pró-EUA (especificamente pró-presidente Donald Trump) internacionalmente, incluindo o engajamento em críticas frequentes à China. No mercado interno, a parceria com a China gerou polêmica em alguns setores.
 
Especificamente, a parceria é criticada pelo setor manufatureiro brasileiro, que enfrenta forte concorrência dos produtos chineses e carece de acesso recíproco ao mercado chinês, e por eleitores nacionalistas-populistas que apóiam o Bolsonaro. Os interesses de exportação agrícola, por outro lado, favorecem um relacionamento forte com Pequim porque a China é um importante mercado para seus produtos.

Embora inicialmente contidos em resposta às críticas do governo Bolsonaro, diplomatas chineses contra-atacaram em 2020 em entrevistas e artigos com a mídia local,

Essa dinâmica de confronto é um distanciamento marcante da tendência histórica nas relações Brasil-China, que tendeu para relações econômicas e políticas mais profundas. A China tem um interesse de longo prazo em um relacionamento diplomático estreito com o Brasil, importante tanto para sua estratégia na América Latina quanto para maximizar sua liderança global. É improvável que Pequim queira que essa tensão se torne o “novo normal” em suas relações com o Brasil. Diante da pandemia de COVID-19, o governo Bolsonaro seguiu um curso errático entre a retórica conciliatória, a busca de ajuda chinesa contra o novo coronavírus, e outras críticas.

Apesar das preferências de sua atual equipe de política externa, o Brasil tem importantes interesses estratégicos de longo prazo em manter uma parceria de trabalho com a China.

EVOLUÇÃO DA “PARCERIA ESTRATÉGICA” CHINA-BRASIL

O caminho do Brasil em direção ao status de potência emergente tem sido difícil, pois ele tentou estratégias diferentes para garantir um assento à mesa para negociar um lugar na ordem internacional compatível com suas aspirações. Ela vacilou entre colaborar com os Estados Unidos, como ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial e durante a década de 1990 após o fim da Guerra Fria, e traçar seu próprio caminho autônomo para o status de grande potência durante a Guerra Fria e durante as primeiras décadas do século 21 . 

A cada vez, as aspirações do Brasil foram minadas por profundas crises em seus arranjos políticos e econômicos internos que desmentiram sua reivindicação ao status de grande potência.

Nos períodos em que buscou autonomia internacional, o Brasil encontrou na China um parceiro atraente para criticar a ordem internacional liberal fomentada pelos Estados Unidos a partir da Segunda Guerra Mundial. 

O governo militar brasileiro estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China em 1974, encerrando o reconhecimento da República da China (Taiwan), e China e Brasil firmaram uma “parceria bilateral estratégica” em 1993, inicialmente focada na cooperação econômica e tecnológica, mas eventualmente evoluindo para uma parceria mais global.

Ambos priorizaram relacionamentos com o Sul Global baseados na solidariedade, não intervenção e respeito mútuo, contrastando deliberadamente sua abordagem com a das superpotências. Em particular, eles criticaram o grau em que os Estados Unidos ignoraram as regras da ordem liberal baseada em regras que supostamente defendia. 

O que uniu os dois países foi uma crítica ao sistema internacional em comparação com o mundo em desenvolvimento. Tanto a China quanto o Brasil têm buscado um rápido desenvolvimento econômico e tecnológico (embora a China tenha tido muito mais sucesso) e têm buscado a industrialização como um meio importante para a autonomia internacional e um assento na mesa das principais potências mundiais.

Uma das instituições de assinatura por meio das quais a cooperação internacional China-Brasil se tornou mais formalizada é a parceria com o BRICS. O BRICS reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul para tratar de questões globais de interesse mútuo. Um clube de “potências emergentes” (embora a Rússia esteja em declínio), o BRICS tem servido como um local para admiração mútua, para acordos de clube entre os membros e, às vezes, para propor uma ordem mundial alternativa. 

Particularmente ao buscar reformas na ordem internacional liberal, os países do BRICS propuseram alternativas às instituições existentes, como o Banco de Desenvolvimento do BRICS (uma alternativa para o Banco Mundial) e o Arranjo de Reserva de Contingência (uma alternativa para o Fundo Monetário Internacional).

Tanto a China quanto o Brasil descobriram que o BRICS é um mecanismo útil para sinalizar às grandes potências existentes que os Estados em ascensão têm a capacidade e o interesse em estabelecer suas próprias instituições globais, mesmo que ainda sejam nascentes e possam não prosperar.

FUNDAMENTOS ECONÔMICOS DA RELAÇÃO BRASIL-CHINA

O relacionamento da China e do Brasil é baseado em uma relação comercial e de investimento expansiva. A China começou a negociar no exterior com a América do Sul em termos significativos após 2000, inicialmente focado principalmente na aquisição de commodities para abastecer sua base industrial em rápido crescimento e alimentar sua população.  

O Brasil é uma das economias de exportação agrícola mais produtivas do mundo, rivalizando com os Estados Unidos nesta área, bem como um exportador significativo de produtos minerais. 

Em 2019, o comércio bilateral atingiu mais de US $ 100 bilhões, tornando a China o principal destino das exportações brasileiras.A rivalidade comercial China-EUA sob o governo Trump beneficiou o Brasil, à medida que a China deslocava seu comércio de alimentos dos Estados Unidos, e os exportadores agrícolas altamente competitivos do Brasil estavam ansiosos para compensar a falta. 

Depois de 2005, quando a China começou a investir no exterior, o Brasil também se tornou um destino significativo para seu investimento estrangeiro direto, primeiro no setor de commodities, mas depois em uma gama mais ampla de projetos de infraestrutura. 

Até 2017, mais da metade dos investimentos da China na América do Sul foram destinados ao Brasil. Embora não seja formalmente um alvo para a iniciativa Belt and Road da China, os interesses globais e os mercados de exportação do Brasil são claramente afetados pelos programas de investimento no exterior da China, principalmente porque tende a afastar o centro de gravidade econômico global dos Estados Unidos dos outros grandes parceiros comerciais internacionais do Brasil.

No entanto, nem todas essas tendências são totalmente positivas para o Brasil ou para seu relacionamento com a China. 

O Brasil tem sofrido um fracasso persistente na política industrial, o que, entre outros fatores, contribuiu para a desindustrialização de sua economia e a perda de empregos formais bem remunerados. Em parte, isso se deve à competição com as baratas importações de manufaturados chineses. 

O setor industrial brasileiro, tradicionalmente capaz de contar com um grande mercado interno, historicamente favoreceu políticas protecionistas e não é totalmente competitivo globalmente. Portanto, não está preparada para lidar com as importações chinesas relativamente mais baratas. Além disso, os fabricantes brasileiros enfrentam barreiras não tarifárias ao tentar exportar para a China. Embora as exportações do Brasil para a China tenham disparado desde 2000.

NAVEGANDO EM BAIXIOS ROCHOSOS: O GOVERNO BOLSONARO ANTAGONIZA A CHINA

Desde que ganhou o cargo em 2018, Bolsonaro oscilou entre a postura altamente crítica em relação à China que defendeu e uma abordagem conciliatória que reflete a importância das relações econômicas e comerciais entre os dois países. 

Sua equipe de política externa, liderada pelo chanceler Ernesto Araújo, representa uma ruptura radical com a recente tradição diplomática brasileira. Abandonando a política tradicional de autonomia do Brasil na política externa, o governo Bolsonaro adotou uma abordagem altamente pró-EUA, imitando as políticas internacionais do governo Trump, mesmo seguindo o exemplo dos EUA ao anunciar que mudaria sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém que resultou em fortes críticas de exportadores agrícolas brasileiros preocupados com os mercados do mundo árabe.

Desafiando essa tendência estão os governantes vistos como os “adultos da sala”, liderados pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ex-general do Exército, e incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. 

O empresariado, em particular o setor agrícola, não é favorável a nenhuma política que atrapalhe as relações comerciais com a China, até porque considera improvável que os Estados Unidos se abram às importações de produtos agrícolas e de mineração brasileiros.

Embora as críticas do governo brasileiro à China tenham sido moderadas em 2019, especialmente na preparação para a cúpula do BRICS em Brasília, a crise da pandemia do coronavírus trouxe o pior da retórica anti-China de Bolsonaro à tona. 

Seus aliados e seguidores se envolveram em uma conspiração anti-China em torno das origens da pandemia na mídia social, alegando que é um ataque ao capitalismo, ecoando argumentos apresentados por círculos de extrema direita nos Estados Unidos. 

Na verdade, o grau de polarização política no Brasil só se compara ao dos Estados Unidos. Por exemplo, os partidários de Bolsonaro acusaram amplamente os “adultos da sala”, como Guedes, Cristina e Mourão, de serem “comunistas secretos” nas redes sociais. Nesse ínterim, diplomatas chineses responderam vigorosamente na mídia brasileira, gerando mais polêmica.

Tudo isso está acontecendo enquanto Bolsonaro, que tende a considerar a pandemia uma farsa, presidiu uma das piores respostas do governo à crise no mundo até hoje.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro demitiu ou perdeu dois ministros da saúde, e nenhum substituto permanente foi nomeado ainda. 

A família de Bolsonaro é suspeita de vínculos com corrupção e outros crimes. Fala-se cada vez mais de impeachment em Brasília, e Bolsonaro carece de uma base sustentada de apoio no legislativo brasileiro. 

O Supremo Tribunal interessou-se profundamente pelas alegações feitas contra o presidente.Apoiadores do Bolsonaro encorajaram um golpe de estado militar se quaisquer ações fossem tomadas contra o presidente ou seus interesses.

Isso é particularmente significativo porque Bolsonaro militarizou cada vez mais seu governo, particularmente o ministério da saúde, o que coloca as forças armadas em uma situação incômoda, uma vez que oficiais militares sem experiência em saúde pública podem ser deixados na mão por um governo que está falhando adequadamente enfrentar a pandemia.

As forças armadas têm sido um parceiro silencioso de Bolsonaro ao longo de sua presidência, mas a situação atual pode colocar os militares normalmente populares em risco de sofrer danos à reputação. 

Para a China, pode ser melhor esperar o atual desastre político em Brasília. Bolsonaro carece de raízes profundas no sistema político ou partidário do Brasil. Além disso, o Brasil negocia duas vezes mais com a China do que com os Estados Unidos, tendência acentuada pelas recentes disputas comerciais entre os EUA e a China.

A ascensão da China como um contrapeso para a hegemonia dos EUA permanecerá atraente no longo prazo para as autoridades brasileiras e analistas de política externa que buscam maximizar a autonomia estratégica de seu país internacionalmente. Para a China, uma “parceria estratégica” atrai interesses políticos e econômicos significativos no Brasil, o que sugere que essa abordagem vencerá no longo prazo.

Por outro lado, para os Estados Unidos e o Brasil, seus interesses econômicos internacionais não estão naturalmente alinhados. Em muitos mercados importantes de exportação de commodities agrícolas e minerais, suas economias não são complementares, mas sim competidoras entre si. 

Além disso, os diplomatas brasileiros têm uma longa memória de todas as vezes em que os Estados Unidos desconsideraram os interesses do Brasil, muito menos não construíram um relacionamento especial. Os interesses do Brasil e dos EUA estão mal alinhados na América do Sul, uma área onde o Brasil busca preservar sua liberdade de ação em vez de cooperar. 

12.9.21

Capitais registram manifestações contra o governo federal


Manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro foram registradas hoje (12) em capitais do Brasil. Organizadas por movimentos políticos e com participação de entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), e algumas centrais sindicais, a movimentação foi agendada para ocorrer em 15 cidades ao longo do dia.

No Rio de Janeiro, a manifestação começou após as 10h, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 5. Três caminhões de som ocuparam a Avenida Atlântica, mas apenas dois deles foram usados na comunicação com os manifestantes.

Os manifestantes se espalharam por duas quadras da pista da Avenida Atlântica junto à praia, que aos domingos é fechada para o lazer. A manifestação teve o acompanhamento de integrantes da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal, que se restringiram em ficar posicionados em locais estratégicos, garantindo segurança, sem precisar ser acionados. Pouco depois das 12h30 os manifestantes começaram a se dispersar.

Em Brasília, manifestantes se concentraram na área próxima à Biblioteca Nacional. Outro grupo que já estava presente desde o início da manhã - esse de apoiadores do presidente - circulou no local com carro de som. Não houve, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, confronto entre os dois grupos. As manifestações em Brasília cessaram no início da tarde.

A capital mineira Belo Horizonte também registrou protestos. Vestidos de branco, os manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade com faixas e cartazes solicitando mais vacinas, cobrando ações mais rigorosas no controle da pandemia de covid-19 e também portando bandeiras de partidos políticos de oposição. Os atos foram dissipados por volta de 13h.

Em São Paulo, manifestantes se encontraram na região do Museu de Arte de São Paulo (Masp) para participar dos protestos contra o governo federal. O ato, convocado principalmente pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Vem Pra Rua, pede o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os manifestantes se concentram entre o prédio do Masp e a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo não informou a quantidade de participantes.

De acordo com a Polícia Militar, a situação é de tranquilidade na Avenida Paulista. O policiamento no local conta com dois mil policiais militares, 700 viaturas, 50 cavalos, dez cães, dois helicópteros, seis drones, seis veículos blindados, além do monitoramento remoto com câmeras operacionais da PM.

*Com colaboração dos repórteres Vladimir Platonow e Bruno Bocchini.

9.10.19

Detran expõe dados de todos os brasileiros com CNH

Todos brasileiros que possuem CNH tiveram os dados pessoais expostos no site do Detran-RN; era possível encontrar dados sensíveis, inclusive do presidente Jair Bolsonaro e sua família.

A venda de dados pessoais deixou de ser exclusividade no ambiente da Deep Web para ganhar a internet da superfície. Casos de vazamento de dados se tornaram corriqueiros e não apenas exclusividade de pequenas empresas, as quais não possuem estrutura suficiente para proteger os dados de seus clientes.


Com exclusividade, o Olhar Digital recebeu uma denúncia anônima sobre uma grave falha de segurança no sistema do Detran do estado do Rio Grande do Norte. A brecha expôs dados pessoais de aproximadamente 70 milhões de pessoas. Era possível obter, apenas com o número de CPF, outros dados pessoais como endereço residencial completo, telefone, operadora, dados da CNH (categoria, validade, emissão, restrição, registro), foto, RG, CPF, data de nascimento, sexo e idade. 



A denúncia partiu de um pesquisador de segurança da informação, que explorou a falha por aproximadamente três meses e descobriu, por meio de testes com variados números de CPFs gerados aleatoriamente, a falha que dava acesso ao banco de dados completo dos Detrans de todo o Brasil – que têm seus sistemas integrados e unificados. Por se tratar de um banco de dados de base nacional, era possível obter dados de qualquer pessoa, inclusive de figuras públicas como o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, Wesley Safadão, Xuxa, Neymar, Eike Batista, entre outros. 

O pesquisador, que contatou duas vezes o Departamento Nacional de Trânsito para notificar a falha, afirmou não ter obtido nenhum retorno do órgão. Na semana passada, ao tentar acessar o site novamente, descobriu que a página que retornava com os dados não mostrava mais informações da ficha cadastral, mas continuava ativa e, assim, passível de ser acessada e explorada por algum invasor.

Aparentemente, o Detran corrigiu a brecha do sistema, visto que as tentativas não retornam mais páginas com dados dos cadastrados. 

O Olhar Digital tentou, por diversas vezes, entrar em contato com o Detran-RN, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta.

6.10.19

Presidente Bolsonaro posta no Twitter: Mais uma mentira da mídia.


O Presidente Jair Bolsonaro postou agora pouco no twitter que a notícia abaixo é uma mentira confira.

- Mais uma M-E-N-T-I-R-A da mídia.
- Tentam a todo custo nos dividir.
- O Brasil já está dando certo apesar da imprensa.
- Bom dia a todos.




E os comentários sobre variam de positivo para negativos.

O Twitter de A Era do Bozo por exemplo deixou o seguinte comentário confira!

Dando certo para sua família e os milicianos que você apoia! 

Nós, o povo, estamos vivendo o inferno e sem nenhuma perspectiva  de melhora.  O país está sendo governado por um fascista ignorante e sendo transformado em um Irã Gospel!




E você o que acha disso? O Brasil já está dando certo? a imprensa realmente é contra Bolsonaro?

Deixe sua opinião no campo de comentário abaixo.

Nós do Seja Hoje Diferente, temos o objetivo de um Brasil Melhor para todos nós, somos neutros a Partidos Políticos e nosso blog esta aberto a todos, desde que todos respeitem o blog e as diferenças.

Aquele abraço.

15.10.21

Bolsonaro fala em valorizar lei Rouanet


Durante a posse da atriz Regina Duarte como secretária especial da Cultura, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que quer valorizar a Lei Rouanet, criticada por ele no passado.

Segundo Bolsonaro, antes a lei era "mal utilizada". "Achamos, tenho certeza, a pessoa certa, que pode valorizar, por exemplo, a Lei Rouanet, tão mal utilizada no passado", disse o presidente sobre Regina.

Bolsonaro defendeu mudanças feitas pelo seu governo nas regras de captação de projetos culturais via Lei Rouanet.

"Acreditem que o teto para um só artista era R$ 60 milhões. Em um país como o nosso, era um exagero isso. Colocamos um teto e colocamos um filtro também, ajudar artista em início de carreira ou aqueles que precisam para se consolidar no mercado", declarou.

Após reduzir o teto da Lei de Incentivo para musicais para R$ 1 milhão, o governo acabou recuando, no final do ano passado, e passou o valor para até R$ 10 milhões.

O presidente disse ainda que, antes de assumir o governo, a cultura "não era bem o que o povo queria". Na visão dele, o setor foi "cooptado pela política". "Na minha cabeça de humilde capitão de Exército estava latente que essa não era a cultura que deveria ser desenvolvida no Brasil", afirmou Bolsonaro.

Ele demonstrou desconforto com os resultados da cultura no primeiro ano de governo e indicou que quer reverter o quadro. "A cultura influencia a economia. A música é um ânimo, uma injeção de coragem, e nós temos que resgatar isso. O tempo voa. Já deixamos um ano para trás. E, ainda, de forma tímida, começamos a reescrever a cultura com a chegada dessa grande mulher. Estamos colocando nas mãos de quem realmente entende o assunto esse desafio", disse.

'Passando o chapéu'

Regina Duarte, por sua vez, discursou sobre a falta de recursos na área cultural. E disse que, se necessário, vai "passar o chapéu", em referência a uma expressão usada no meio artístico para pedir recursos. Ela afirmou que acredita ser possível "fazer mais com mais". "Se a vontade de fazer é grande e os recursos são escassos, vamos passar o chapéu", declarou. "Vamos repartir com equilíbrio as fatias do fomento (cultural)", continuou.

Ela também disse que será importante contar com o apoio do Legislativo para levar adiante projetos da Secretaria da Cultura. "O meu propósito aqui é pacificação e diálogo permanente com setor cultural, Estados, municípios e Parlamento. O apoio do Legislativo é indispensável para o trabalho que vamos realizar a partir de hoje", afirmou a atriz.

17.4.20

Bolsonaro defende retomada gradual das atividades no Brasil

Divulgação Reprodução - Crédito Fonte

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), durante sua live semanal no Facebook, que a nova diretriz do Ministério da Saúde será pela retomada gradativa do comércio e do fim do isolamento social no país, mas que a decisão cabe aos governadores e prefeitos.

"Não vai ser de uma hora pra outra, não vai ser um cavalo de pau, mas nós entendemos que, paulatinamente, com muita responsabilidade, o Brasil tem que começar a trabalhar. Agora, a decisão vai partir muito mais dos governadores e dos prefeitos, porque essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, se não me engano, por unanimidade, no dia de ontem", disse o presidente.

Na decisão citada por ele, os ministros da Suprema Corte definiram que estados e municípios têm autonomia para tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.

Ao lado do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, Bolsonaro voltou a argumentar, durante a live, que uma quarentena "rígida" pode causar problemas irreversíveis na economia.

"Nós sabemos que o efeito colateral de uma quarentena muito rígida, fazendo com que as pessoas mais humildes viessem a perder seu emprego, ou seu ganha-pão, no caso da informalidade, poderia ocasionar problemas seríssimos para o Brasil, a ponto de a economia não se recuperar mais".

Nelson Teich reforçou que o foco a pasta será no mapeamento do avanço na doença do país. "Agora a gente tem que ter um foco muito grande em colher dados sobre qual é a prevalência dessa doença, seja dos infectados, seja dos que [se] curaram e dos que morreram. Quando a gente combinar esses dados, vai ser  muito mais fácil a gente enxergar o que acontece e traçar políticas e ações", disse. Um dos objetivos do novo ministro é justamente deflagrar um programa de testagem em massa da população.

Nelson Teich, que é médico oncologista, assume o lugar do ortopedista Luiz Henrique Mandetta, que ficou 16 meses à frente da pasta.

Fonte: Agência Brasil

9.9.21

Bolsonaro pede liberação de rodovias aos caminhoneiros


O Ministério da Infraestrutura informa a ocorrência de manifestações de caminhoneiros em que 15 estados na manhã de hoje (9). Diante da situação, circulou, entre os caminhoneiros, um áudio com uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro pedindo a desmobilização, de forma a evitar desabastecimento e mais inflação.

No último boletim divulgado pelo ministério, com base em informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), “às 8h do dia 9 de setembro de 2021, são registrados pontos de concentração em rodovias federais de 15 estados, com 10% de redução de ocorrência desde o último boletim da madrugada”.

Segundo a nota, os estados onde ainda há manifestações em rodovias são Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia. Maranhão, Roraima, Pernambuco e Pará.

Ainda segundo a pasta, a PRF conseguiu liberar a passagem em alguns “corredores logísticos essenciais" nesta manhã: BR-040/Minas Gerais; BR-116/Rio de Janeiro (Dutra/Barra Mansa); BR-040/Rio de Janeiro (Reduc); BR-101/Espírito Santo; BR-376/Paraná; e BR-153/Goiás (Anápolis).

Em Brasília, a Esplanada dos Ministérios está interditada por caminhoneiros, que permanecem sentados na pista, de forma a não possibilitar a passagem de veículos. A liberação da via ainda está sendo negociada com as autoridades. Vários caminhões encontram-se estacionados na lateral e no gramado localizado próximo ao Congresso Nacional.

Em um áudio direcionado aos caminhoneiros, ainda não publicado de forma oficial, o presidente Bolsonaro pediu às lideranças do movimento que desbloqueiem as vias para evitar desabastecimento e aumento da inflação.

“Fala para os caminhoneiros que são nossos aliados que esses bloqueios atrapalham, nossa economia. Isso provoca desabastecimento e inflação. Prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Dá um toque para os caras, para liberar, para a gente seguir a normalidade. Deixa com a gente em Brasília, aqui, agora. Não é fácil negociar e conversar por aqui com outras autoridades, mas a gente vai fazer nossa parte e vamos buscar uma solução para isso, tá ok? Aproveita e em, meu nome dá um abraço em todos os caminhoneiros”, disse o presidente.

Na noite dessa quarta-feira (8), o ministro Tarcísio Freitas confirmou a autenticidade do áudio com a voz do presidente. "Esse áudio é real e de hoje. Ele mostra a preocupação do presidente com a paralisação dos caminhoneiros, que iria agravar efeitos na economia e inflação, e ia impactar nos mais pobres e vulneráveis".

Freitas disse que o país já vive atualmente efeito da pandemia nos preços dos produtos. Segundo ele, "a inflação tem hoje uma componente internacional, e uma paralisação vai trazer desabastecimento, prejudicando a população". "A gente não pode tentar resolver um problema criando outro". "Peço a todos que escutem atentamente as palavras do presidente, e que tenhamos serenidade para pavimentar um futuro melhor. A solução do problema se dará através do diálogo das autoridades. Vamos confiar nessa condução e no diálogo", acrescentou o ministro.

12.8.21

Presidente assina nova redução de impostos para jogos eletrônicos

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. 


A medida efetiva a redução das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo. No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, a redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.

A medida, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país. 

Essa é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo. Em dois decretos anteriores, em 2019 e 2020, Bolsonaro já havia reduzido as tarifas.  

O governo informou que essa desoneração implicará uma redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.

21.10.21

Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses


Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

22.8.21

Brasil envia ajuda humanitária ao Haiti

Trinta e dois bombeiros e um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional estão a caminho do Haiti, levando cerca de sete toneladas de materiais e equipamentos de emergência, além de 3,5 toneladas de medicamentos e insumos estratégicos do Ministério da Saúde. A missão tem por objetivo ajudar o Haiti a amenizar os problemas decorrentes de um terremoto que atingiu o país no dia 14 de agosto, resultando em mais de 2 mil mortes e 10 mil feridos.


O avião de transporte KC-390 Millennium decolou da Base Aérea de Brasília na manhã de hoje (22) e a previsão é de que, após paradas para abastecimento em Cachimbo (PA) e em Boa Vista (RR), desembarque às 19h25 (horário de Brasília) em Porto Príncipe, a capital haitiana. O retorno a Brasília está previsto para amanhã (23), às 08h20.

Pouco antes do embarque, em cerimônia na Base Aérea de Brasília, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que a solidariedade é uma marca do povo brasileiro. “Recebi o pedido e, com o apoio das Forças Armadas e do corpo diplomático, essa missão foi armada. Esse pequeno contingente terá grande missão e simbolismo”, disse o presidente.

Em meio às 3,5 toneladas de medicamentos e insumos enviados há, segundo o Ministério da Defesa, cinco kits que podem, cada um, atender até 10 mil pessoas em situações de desastre. Também foram enviados materiais de uso hospitalar disponibilizados pela Força Nacional do SUS, como macas, colares cervicais, biombos, além de insulina humana tipo regular, medicamento que tem ação rápida em casos de choque, ocasionado pela diminuição anormal do volume do sangue.

13.4.20

CAPITÃO CLOROKINA!


Todo mundo pensa que Jair Bolsonaro é um simples presidente. 



Mas a verdade é que, quando o sistema imunológico do povo vacila, ele se transforma no super-herói que a humanidade precisa!


6.1.22

Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. 

Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.

O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Na hipótese de o entregador trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

Outra exigência da nova lei é que, uma vez diagnosticado com covid-19, o entregador deverá receber uma assistência financeira por parte da empresa de aplicativo durante o período inicial de 15 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois períodos sucessivos de 15 dias, mediante apresentação de exame RT-PCR ou laudo médico que constate a persistência da doença. O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. 

No quesito prevenção, a lei prevê que a empresa de aplicativo de entrega deve fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.

Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência até o pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, em caso de reincidência.

Veto

Um dos pontos incluídos no texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que empresa de aplicativo poderia fornecer alimentação ao entregador por intermédio dos programas de alimentação do trabalhador previstos na Lei 6.321/1976. 

Essa lei permite às empresas deduzirem do imposto de renda o dobro das despesas com alimentação do trabalhador. Este trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente da República. 

A justificativa é que a medida acarretaria renúncia de receita sem acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias.

18.10.21

Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear


O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.

A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. Segundo a Presidência da República, a ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.

De acordo com a presidência, a ANSN usará estrutura e pessoal atualmente previstos para a CNEN e, por isso, não causará impacto no Orçamento da União.

Entre as atribuições da nova autarquia estão definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.

“A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades. Exigência da Convenção de Viena aderida pelo Brasil, a ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pela CNEN. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa e desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores distintos, trazendo benefícios para ambas as autarquias”, informa nota da presidência.

18.6.20

Brasileiros estão com mais medo de contaminação pelo coronavírus em relação ao início da pandemia, segundo Datafolha

Pesquisa mostrou diferenças na percepção de brasileiros de diferentes regiões, classes sociais, gênero e raça. Mulheres pobres nordestinas são as que mais temem a COVID-19

Ao acompanhar as últimas notícias sobre a COVID-10 pelo celular, brasileiros se sentem mais apreensivos sobre a atual crise sanitária, política e econômica que abate o país. No dia 4 de junho, o Brasil alcançou a triste marca de terceiro país do mundo com o maior número de mortos pela COVID-19, atrás apenas do Reino Unido e dos Estados Unidos. 


No 100º dia da pandemia no país, foram oficialmente registrados 1.473 óbitos, o que faz a atual doença matar mais de um brasileiro por minuto — recorde, até então, registrado em território nacional. Até essa data, o país registrava 34.021 mortes e 614.941 mil casos confirmados, dos quais 325.957 mil ainda estão sob acompanhamento médico.

Se a pior pandemia do último século já foi chamada de “gripezinha” pelo presidente Jair Bolsonaro, até o dia 5 de junho a doença provocada pelo novo coronavírus já havia contaminado mais de 6,4 milhões de pessoas e matado mais de 382 mil em todo o planeta.

Desde o primeiro registro oficial de contaminação por COVID-19 no país, diferentes pesquisas verificam como está a percepção de brasileiros sobre a atual pandemia e quais são os impactos sobre a saúde pública, a economia e a política institucional.

Pesquisa Datafolha

Um levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, no dia 2 de junho, mostra que o medo de ser infectado cresceu entre os brasileiros, agora, em comparação ao início da pandemia no país. Na pesquisa, 45% dos entrevistados disseram sentir “muito medo” — proporção que era de 38% em abril e 36% em março.

Em contrapartida, nas demais perguntas feitas pelo Instituto, os índices diminuíram. Os que declararam ter “um pouco de medo” são 34% — menos do que os 39% registrados em abril e 38% em março. A parcela dos que declararam não ter medo da doença foi de 21% — índice que era de 23% em abril e 26% em março.

Foram registradas diferenças na percepção de homens e mulheres, além de ricos e pobres, sobre a doença. Enquanto 38% dos homens afirmaram ter muito medo de serem contaminados, essa proporção sobe para 51% das mulheres. Entre os mais pobres, 50%  tem medo de contrair a doença, índice que cai para 31% entre os mais ricos.

As diferenças regionais também foram notadas nessa pesquisa. Enquanto 51% dos moradores do Nordeste apresentaram maior medo de ter COVID-19, a proporção de habitantes da região Sul com o mesmo temor foi de 31%.

Foram realizadas 2.069 entrevistas nos dias 25 e 26 de junho, por telefone, com brasileiros com idade mínima de 16 anos e portadores de aparelhos celulares, de todas as regiões do país.

Disseminação da doença

A pesquisa também investigou a percepção dos entrevistados sobre a disseminação da pandemia: 77% dos mais ricos, 69% dos mais escolarizados e 64% dos moradores de regiões metropolitanas se infectaram ou conhecem alguém que contraiu a doença. 

Os menos contaminados se concentram entre os menos escolarizados (59%) e moradores da região Sul (66%). O Instituto Datafolha não realizou testes nas pessoas entrevistadas, somente perguntou se eles haviam sido infectados ou não pela doença.

O cruzamento entre as respostas dos diferentes segmentos socioeconômicos conclui que as mulheres pobres nordestinas constituem a parcela da população que mais teme a COVID-19.

Sobre o uso da hidroxicloroquina como tratamento da doença, a opinião de 89% dos entrevistados é de que esta questão deve ser científica e não política. Esse índice é majoritário entre todas as regiões e os segmentos sociais.

12.10.19

Bases de dados do governo serão interligadas; projeto entra em vigor em 2020

Decreto publicado na quarta-feira (9) cria o Cadastro Base do Cidadão, que vai conter os dados de todos os brasileiros

Em decreto publicado na quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro criou o Cadastro Base do Cidadão. Trata-se de uma base integrada com os dados pessoais de todos os brasileiros. Inicialmente, serão nome, data de nascimento, sexo e filiação.

As informações são do Olhar Digital confira

Depois, o banco de dados vai receber “atributos biográficos e biométricos das bases temáticas” e essas informações serão vinculadas ao CPF. O texto informa que atributos biométricos são características biológicas e comportamentais como “a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”.

O projeto foi aprovado no governo de Michel Temer e deve entrar em vigor somente em agosto de 2020. Coincidência ou não, no mesmo mês começa a valer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – (LGPDP).

No projeto original, a proposta era uma plataforma de autenticação digital para reduzir duplicidades, inconsistências e falta de integração nos serviços públicos digitais. A administração atual deu novos contornos ao cadastro: a ideia é aumentar a eficiência das operações internas da administração pública, bem como orientar a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas.

O decreto determina que diferentes órgãos podem compartilhar os dados. As informações serão classificadas em diferentes níveis: amplo (sem restrição de acesso), restrito (protegidas por sigilo) e específico (protegidas por sigilo com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos). Na prática, então, dados biométricos e comportamentais não estarão disponíveis para qualquer ministério ou órgão do governo.

É comum que a centralização de diferentes bases de dados seja criticada por especialistas em segurança da informação. Isso porque esse processo aumenta muito o risco de vazamentos.

Imagem Divulgação Reprodução


Comitê de governo

O texto informa, ainda, que será formado um comitê de governo, com sete representantes, para gerenciar o fluxo de dados. Não haverá integrantes da sociedade civil, do mercado ou da academia — especialistas poderão ser ouvidos, mas não terão poder de voto.

Participarão apenas servidores do Ministério da Economia (ME), da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria Especial de Modernização, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o decreto, “a informação do Estado será compartilhada da forma mais ampla possível, observadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicações e o disposto na LGPDP”. Além disso, a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pelos órgãos serão realizados nos termos do disposto no artigo 23 da LGPDP — ou seja, deve atender “finalidade pública, na persecução do interesse público”.

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