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2.9.21

Militares divulgam dura nota contra TSE e suspeitam da Corte


O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube da Aeronáutica reagiram, nesta segunda-feira (2), em defesa da adoção do voto impresso e auditável, pauta reivindicada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em dura nota, a cúpula da reserva das Forças Armadas reproduziu os argumentos usados pelo governo, além de colocar em dúvida a lisura dos membros do TSE.

– Auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder – diz um trecho do comunicado.

Em outro ponto, os militares argumentam que, mesmo as instituições mais seguras, como a Nasa, também estão vulneráveis a ataques externos.

– Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis? – questionou.

A nota ainda traz um questionamento sobre a “aceitação passiva” do atual modo de contagem de votos.

– O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura – acusa o comunicado.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

Clube Naval, Militar e de Aeronáutica

A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente, têm direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimento sobre sistemas sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.

O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral – essenciais para uma salutar democracia – não tem preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.

AE Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

Gen Div Eduardo José Barbosa

Presidente do Clube Militar

Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.

A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.

Boa sorte, Brasil!

27.8.21

Youtube suspende pagamentos a canais bolsonaristas por divulgação de fake news


Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre disseminação de notícias falsas, o Youtube informou na quinta-feira (26) que suspendeu pagamentos a produtores de conteúdo de 14 canais.

"Em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 16 de agosto, o YouTube informa que já suspendeu o acesso à receita atribuída aos responsáveis pelos 14 canais indicados pelo TSE", afirmou a plataforma em nota.

"Reforçamos nosso compromisso de permanecer colaborando com o trabalho das autoridades no Brasil e de prosseguir investindo em políticas, recursos e produtos para proteger a comunidade do YouTube de conteúdo nocivo", acrescentou a empresa.

Na semana passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que as plataformas digitais Youtube, Twitch, Twitter, Instagram e Facebook suspendessem o repasse de valores obtidos por meio da exibição de propagandas para pessoas e páginas que estariam propagando notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão diz que os valores que seriam pagos pelas redes sociais a esses canais, páginas e sites ficarão indisponíveis, depositados em uma conta judicial até o fim das investigações, mas os canais vão continuar no ar.

Entre os canais e páginas compreendidas pela decisão estão o canal Terça Livre, o Jornal da Cidade Online e o canal de Oswaldo Eustáquio, todos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Oswaldo Eustáquio chegou a ser preso na investigação sobre atos antidemocráticos.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral. Na investigação, a PF identificou uma engenharia criminosa que transformou a divulgação dessas mentiras sobre as urnas em um negócio.

O objetivo do TSE é secar a fonte de recursos financeiros dos sites que ganham dinheiro propagando uma campanha infundada contra o sistema eleitoral do Brasil e contra a própria democracia.

22.8.21

Brasil envia ajuda humanitária ao Haiti

Trinta e dois bombeiros e um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional estão a caminho do Haiti, levando cerca de sete toneladas de materiais e equipamentos de emergência, além de 3,5 toneladas de medicamentos e insumos estratégicos do Ministério da Saúde. A missão tem por objetivo ajudar o Haiti a amenizar os problemas decorrentes de um terremoto que atingiu o país no dia 14 de agosto, resultando em mais de 2 mil mortes e 10 mil feridos.


O avião de transporte KC-390 Millennium decolou da Base Aérea de Brasília na manhã de hoje (22) e a previsão é de que, após paradas para abastecimento em Cachimbo (PA) e em Boa Vista (RR), desembarque às 19h25 (horário de Brasília) em Porto Príncipe, a capital haitiana. O retorno a Brasília está previsto para amanhã (23), às 08h20.

Pouco antes do embarque, em cerimônia na Base Aérea de Brasília, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que a solidariedade é uma marca do povo brasileiro. “Recebi o pedido e, com o apoio das Forças Armadas e do corpo diplomático, essa missão foi armada. Esse pequeno contingente terá grande missão e simbolismo”, disse o presidente.

Em meio às 3,5 toneladas de medicamentos e insumos enviados há, segundo o Ministério da Defesa, cinco kits que podem, cada um, atender até 10 mil pessoas em situações de desastre. Também foram enviados materiais de uso hospitalar disponibilizados pela Força Nacional do SUS, como macas, colares cervicais, biombos, além de insulina humana tipo regular, medicamento que tem ação rápida em casos de choque, ocasionado pela diminuição anormal do volume do sangue.

17.8.21

Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores

Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (17) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.


Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

18.6.20

Brasileiros estão com mais medo de contaminação pelo coronavírus em relação ao início da pandemia, segundo Datafolha

Pesquisa mostrou diferenças na percepção de brasileiros de diferentes regiões, classes sociais, gênero e raça. Mulheres pobres nordestinas são as que mais temem a COVID-19

Ao acompanhar as últimas notícias sobre a COVID-10 pelo celular, brasileiros se sentem mais apreensivos sobre a atual crise sanitária, política e econômica que abate o país. No dia 4 de junho, o Brasil alcançou a triste marca de terceiro país do mundo com o maior número de mortos pela COVID-19, atrás apenas do Reino Unido e dos Estados Unidos. 


No 100º dia da pandemia no país, foram oficialmente registrados 1.473 óbitos, o que faz a atual doença matar mais de um brasileiro por minuto — recorde, até então, registrado em território nacional. Até essa data, o país registrava 34.021 mortes e 614.941 mil casos confirmados, dos quais 325.957 mil ainda estão sob acompanhamento médico.

Se a pior pandemia do último século já foi chamada de “gripezinha” pelo presidente Jair Bolsonaro, até o dia 5 de junho a doença provocada pelo novo coronavírus já havia contaminado mais de 6,4 milhões de pessoas e matado mais de 382 mil em todo o planeta.

Desde o primeiro registro oficial de contaminação por COVID-19 no país, diferentes pesquisas verificam como está a percepção de brasileiros sobre a atual pandemia e quais são os impactos sobre a saúde pública, a economia e a política institucional.

Pesquisa Datafolha

Um levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, no dia 2 de junho, mostra que o medo de ser infectado cresceu entre os brasileiros, agora, em comparação ao início da pandemia no país. Na pesquisa, 45% dos entrevistados disseram sentir “muito medo” — proporção que era de 38% em abril e 36% em março.

Em contrapartida, nas demais perguntas feitas pelo Instituto, os índices diminuíram. Os que declararam ter “um pouco de medo” são 34% — menos do que os 39% registrados em abril e 38% em março. A parcela dos que declararam não ter medo da doença foi de 21% — índice que era de 23% em abril e 26% em março.

Foram registradas diferenças na percepção de homens e mulheres, além de ricos e pobres, sobre a doença. Enquanto 38% dos homens afirmaram ter muito medo de serem contaminados, essa proporção sobe para 51% das mulheres. Entre os mais pobres, 50%  tem medo de contrair a doença, índice que cai para 31% entre os mais ricos.

As diferenças regionais também foram notadas nessa pesquisa. Enquanto 51% dos moradores do Nordeste apresentaram maior medo de ter COVID-19, a proporção de habitantes da região Sul com o mesmo temor foi de 31%.

Foram realizadas 2.069 entrevistas nos dias 25 e 26 de junho, por telefone, com brasileiros com idade mínima de 16 anos e portadores de aparelhos celulares, de todas as regiões do país.

Disseminação da doença

A pesquisa também investigou a percepção dos entrevistados sobre a disseminação da pandemia: 77% dos mais ricos, 69% dos mais escolarizados e 64% dos moradores de regiões metropolitanas se infectaram ou conhecem alguém que contraiu a doença. 

Os menos contaminados se concentram entre os menos escolarizados (59%) e moradores da região Sul (66%). O Instituto Datafolha não realizou testes nas pessoas entrevistadas, somente perguntou se eles haviam sido infectados ou não pela doença.

O cruzamento entre as respostas dos diferentes segmentos socioeconômicos conclui que as mulheres pobres nordestinas constituem a parcela da população que mais teme a COVID-19.

Sobre o uso da hidroxicloroquina como tratamento da doença, a opinião de 89% dos entrevistados é de que esta questão deve ser científica e não política. Esse índice é majoritário entre todas as regiões e os segmentos sociais.

13.4.20

CAPITÃO CLOROKINA!


Todo mundo pensa que Jair Bolsonaro é um simples presidente. 



Mas a verdade é que, quando o sistema imunológico do povo vacila, ele se transforma no super-herói que a humanidade precisa!


13.1.20

Lula comemora indicação brasileira ao Oscar

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Democracia em Vertigem é indicado ao Oscar. Foto: Reprodução/Netflix

O documentário “Democracia em Vertigem", de Petra Costa foi indicado ao Oscar de melhor documentário em 2020. O filme, que foi muito prestigiado no Festival de Sundance nos EUA em 2019 conta de forma extremamebnte pessoal os acontecimentos no cenário social-político brasileiro, e em específico os protestos de junho de 2013 até a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

Mas, principalmente, o documentário - disponível na Netflix - conta com um protagonista herói, que leva a trama ao longo da produção e, nesse caso, o lugar é ocupado pelo ex-presidente Lula, que é definido por Petra como “um escultor, cujo material é a argila humana”, num elogio à sua capacidade de articulação política.

Assim, não é de se surpreender que o próprio Lula tenha comemorado a indicação da produção ao prêmio da Academia. Em seu Instagram, o ex-presidente publicou o seguinte post com a legenda: “Parabéns, Petra Costa, pela seriedade com que narrou esse importante período de nossa história. Viva o cinema nacional! A verdade vencerá”. 

Além dele, celebridades brasileiras também comemoraram a indicação em suas redes sociais. 

Veja mais clicando aqui.

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12.10.19

Bases de dados do governo serão interligadas; projeto entra em vigor em 2020

Decreto publicado na quarta-feira (9) cria o Cadastro Base do Cidadão, que vai conter os dados de todos os brasileiros

Em decreto publicado na quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro criou o Cadastro Base do Cidadão. Trata-se de uma base integrada com os dados pessoais de todos os brasileiros. Inicialmente, serão nome, data de nascimento, sexo e filiação.

As informações são do Olhar Digital confira

Depois, o banco de dados vai receber “atributos biográficos e biométricos das bases temáticas” e essas informações serão vinculadas ao CPF. O texto informa que atributos biométricos são características biológicas e comportamentais como “a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”.

O projeto foi aprovado no governo de Michel Temer e deve entrar em vigor somente em agosto de 2020. Coincidência ou não, no mesmo mês começa a valer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – (LGPDP).

No projeto original, a proposta era uma plataforma de autenticação digital para reduzir duplicidades, inconsistências e falta de integração nos serviços públicos digitais. A administração atual deu novos contornos ao cadastro: a ideia é aumentar a eficiência das operações internas da administração pública, bem como orientar a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas.

O decreto determina que diferentes órgãos podem compartilhar os dados. As informações serão classificadas em diferentes níveis: amplo (sem restrição de acesso), restrito (protegidas por sigilo) e específico (protegidas por sigilo com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos). Na prática, então, dados biométricos e comportamentais não estarão disponíveis para qualquer ministério ou órgão do governo.

É comum que a centralização de diferentes bases de dados seja criticada por especialistas em segurança da informação. Isso porque esse processo aumenta muito o risco de vazamentos.

Imagem Divulgação Reprodução


Comitê de governo

O texto informa, ainda, que será formado um comitê de governo, com sete representantes, para gerenciar o fluxo de dados. Não haverá integrantes da sociedade civil, do mercado ou da academia — especialistas poderão ser ouvidos, mas não terão poder de voto.

Participarão apenas servidores do Ministério da Economia (ME), da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria Especial de Modernização, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o decreto, “a informação do Estado será compartilhada da forma mais ampla possível, observadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicações e o disposto na LGPDP”. Além disso, a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pelos órgãos serão realizados nos termos do disposto no artigo 23 da LGPDP — ou seja, deve atender “finalidade pública, na persecução do interesse público”.

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