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6.1.22

Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. 

Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.

O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Na hipótese de o entregador trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

Outra exigência da nova lei é que, uma vez diagnosticado com covid-19, o entregador deverá receber uma assistência financeira por parte da empresa de aplicativo durante o período inicial de 15 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois períodos sucessivos de 15 dias, mediante apresentação de exame RT-PCR ou laudo médico que constate a persistência da doença. O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. 

No quesito prevenção, a lei prevê que a empresa de aplicativo de entrega deve fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.

Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência até o pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, em caso de reincidência.

Veto

Um dos pontos incluídos no texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que empresa de aplicativo poderia fornecer alimentação ao entregador por intermédio dos programas de alimentação do trabalhador previstos na Lei 6.321/1976. 

Essa lei permite às empresas deduzirem do imposto de renda o dobro das despesas com alimentação do trabalhador. Este trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente da República. 

A justificativa é que a medida acarretaria renúncia de receita sem acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias.

18.11.21

Inflação será principal problema econômico em 2022, diz ministro


A resiliência da inflação será o grande problema da economia brasileira em 2022, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, as previsões de baixo crescimento para o próximo ano podem não se confirmar, com os mais pessimistas do mercado se surpreendendo com as previsões de crescimento entre 0% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O problema não será crescimento baixo, o problema será inflação resiliente. A inflação provavelmente será um pouco acima do que vocês estão prevendo, mas o crescimento também será maior do que vocês estão prevendo, então vamos ver. Eu não faço previsões, eu faço piada de previsões, de previsões erradas”, declarou o ministro em inglês ao participar de evento virtual promovido por um banco brasileiro.

Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado projetam crescimento de 0,9% para o PIB em 2022 e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,8% no próximo ano.

Sem interferências

O ministro disse que a equipe econômica não pretende interferir nos preços por meio de regulações. Segundo Guedes, a única política em curso para segurar a inflação é o aperto monetário (alta dos juros) conduzido pelo Banco Central.

“É verdade que juros vão subir com a luta do Banco Central para controlar inflação, mas estamos realmente fazendo a transição para crescimento sustentável em todos os setores”, disse.

Nos casos em que a inflação acelerar por choques externos, o ministro defendeu a transferência de renda por meio do Auxílio Brasil para aliviar o impacto sobre as famílias mais pobres. Paralelamente, a alta dos preços do petróleo e da energia, na avaliação de Guedes, deverá atrair investidores estrangeiros para o Brasil.

“Se preços de petróleo e de energia sobem, é parte da solução porque atrai investimento. A melhor solução é deixar o mercado agir e, qualquer disfunção, resolve com transferência de renda”, disse Guedes. Segundo ele, a viagem recente do presidente Jair Bolsonaro e de vários ministros aos Emirados Árabes Unidos renderam compromissos de investimentos de US$ 10 bilhões em dez anos reforçando a previsão de ingresso de US$ 700 bilhões em investimentos estrangeiros no país nas próximas décadas.

PEC dos Precatórios

Guedes defendeu a manutenção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos, no formato em que foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ele criticou a sugestão apresentada por alguns senadores de excluir o pagamento de precatórios do teto e manter a atual fórmula de cálculo, que atualiza o limite anual pela inflação acumulada entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.

Para o ministro, existirão motivos para se preocupar com a economia em 2022, caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara. “Talvez seja essa a assimetria [entre as estimativas do mercado e do governo para o PIB], porque eu ainda estou esperançoso que nós vamos aprovar as propostas originais. Mas se não aprovarem, então estarei muito preocupado com o crescimento”, declarou.

O ministro defendeu o desenho da PEC aprovada pela Câmara como um instrumento que dará previsibilidade e exequibilidade ao Orçamento público. De um lado, a PEC estabelece um limite ao pagamento anual de precatórios e, de outro, modifica a regra do teto de gastos. Com isso, a proposta abre um espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos no ano que vem.

Guedes voltou a defender um fundo de combate à pobreza com recursos da privatização da Eletrobras, da Petrobras e dos Correios. Na avaliação de Guedes, esse mecanismo representa a melhor maneira de enfrentar o encarecimento dos combustíveis e dos alimentos. “Se o petróleo está subindo ou a taxa de juros está subindo e aí alimentos estão subindo, a primeira melhor opção, é claro, são políticas sustentáveis para a erradicação da pobreza”, concluiu.

26.10.21

Ministro diz que privatização da Petrobras ampliaria investimentos


O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou  durante evento com o presidente Jair Bolsonaro, recursos da venda da Petrobras podem ser usados para ampliar os investimentos públicos e em tecnologia e bancar gastos sociais.

“E se daqui a 20 anos o mundo todo migrar para a energia elétrica, hidrogênio, nêutron, energia nuclear e o fóssil for abandonado? A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos. E o que nós fizemos?”, questionou o ministro, durante o lançamento do Plano de Crescimento Verde, no Palácio do Planalto.

“Deixamos o petróleo lá em baixo com um monopólio, uma placa de monopólio estatal em cima. O objetivo é tirar esse petróleo o mais rápido possível e transformar em educação, investimento, treinamento, tecnologia”, acrescentou Guedes.

Para o ministro, a alta de mais de 6% nas ações da Petrobras nesta segunda-feira é resultado da entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro disse estudar um projeto de lei que permitiria a venda de ações da estatal nas mãos da União, até ela deixar de ser a controladora majoritária da empresa.

“Bastou o presidente falar ‘vamos estudar’, e o negócio [a ação da Petrobras] sai subindo e aparece R$ 100 bilhões. Não dá pra dar R$ 30 bilhões para os mais frágeis num momento terrível como esse, se basta uma frase do presidente para aparecer R$ 100 bilhões, brotar no chão de repente. Por que nós não podemos pensar ousadamente a respeito disso?”, comentou Guedes.

Caged
O ministro da Economia adiantou dados econômicos que serão divulgados amanhã (26). Segundo ele, a arrecadação de setembro, apurada pela Receita Federal, deverá trazer novos recordes. Além disso, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o saldo de empregos formais, deve vir com mais de 300 mil postos de trabalho criados no país no mês passado.

“A economia está voltando com muita força. Conversava há pouco com o grupo da arrecadação da Receita Federal, novos recordes. Amanhã, possivelmente vão soltar também o Caged; mais de 300 mil empregos todo mês estamos criando”, declarou.

O ministro agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro a confiança em mantê-lo no cargo. “Eu queria agradecer pela confiança do presidente. É sempre assim, eu estou morrendo afogado, ele aparece, renova a confiança e nós continuamos nessa aliança de liberais e conservadores por um futuro melhor do nosso país”, disse.

21.10.21

Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses


Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

18.10.21

Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear


O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.

A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. Segundo a Presidência da República, a ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.

De acordo com a presidência, a ANSN usará estrutura e pessoal atualmente previstos para a CNEN e, por isso, não causará impacto no Orçamento da União.

Entre as atribuições da nova autarquia estão definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.

“A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades. Exigência da Convenção de Viena aderida pelo Brasil, a ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pela CNEN. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa e desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores distintos, trazendo benefícios para ambas as autarquias”, informa nota da presidência.

15.10.21

Bolsonaro fala em valorizar lei Rouanet


Durante a posse da atriz Regina Duarte como secretária especial da Cultura, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que quer valorizar a Lei Rouanet, criticada por ele no passado.

Segundo Bolsonaro, antes a lei era "mal utilizada". "Achamos, tenho certeza, a pessoa certa, que pode valorizar, por exemplo, a Lei Rouanet, tão mal utilizada no passado", disse o presidente sobre Regina.

Bolsonaro defendeu mudanças feitas pelo seu governo nas regras de captação de projetos culturais via Lei Rouanet.

"Acreditem que o teto para um só artista era R$ 60 milhões. Em um país como o nosso, era um exagero isso. Colocamos um teto e colocamos um filtro também, ajudar artista em início de carreira ou aqueles que precisam para se consolidar no mercado", declarou.

Após reduzir o teto da Lei de Incentivo para musicais para R$ 1 milhão, o governo acabou recuando, no final do ano passado, e passou o valor para até R$ 10 milhões.

O presidente disse ainda que, antes de assumir o governo, a cultura "não era bem o que o povo queria". Na visão dele, o setor foi "cooptado pela política". "Na minha cabeça de humilde capitão de Exército estava latente que essa não era a cultura que deveria ser desenvolvida no Brasil", afirmou Bolsonaro.

Ele demonstrou desconforto com os resultados da cultura no primeiro ano de governo e indicou que quer reverter o quadro. "A cultura influencia a economia. A música é um ânimo, uma injeção de coragem, e nós temos que resgatar isso. O tempo voa. Já deixamos um ano para trás. E, ainda, de forma tímida, começamos a reescrever a cultura com a chegada dessa grande mulher. Estamos colocando nas mãos de quem realmente entende o assunto esse desafio", disse.

'Passando o chapéu'

Regina Duarte, por sua vez, discursou sobre a falta de recursos na área cultural. E disse que, se necessário, vai "passar o chapéu", em referência a uma expressão usada no meio artístico para pedir recursos. Ela afirmou que acredita ser possível "fazer mais com mais". "Se a vontade de fazer é grande e os recursos são escassos, vamos passar o chapéu", declarou. "Vamos repartir com equilíbrio as fatias do fomento (cultural)", continuou.

Ela também disse que será importante contar com o apoio do Legislativo para levar adiante projetos da Secretaria da Cultura. "O meu propósito aqui é pacificação e diálogo permanente com setor cultural, Estados, municípios e Parlamento. O apoio do Legislativo é indispensável para o trabalho que vamos realizar a partir de hoje", afirmou a atriz.

12.9.21

Capitais registram manifestações contra o governo federal


Manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro foram registradas hoje (12) em capitais do Brasil. Organizadas por movimentos políticos e com participação de entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), e algumas centrais sindicais, a movimentação foi agendada para ocorrer em 15 cidades ao longo do dia.

No Rio de Janeiro, a manifestação começou após as 10h, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 5. Três caminhões de som ocuparam a Avenida Atlântica, mas apenas dois deles foram usados na comunicação com os manifestantes.

Os manifestantes se espalharam por duas quadras da pista da Avenida Atlântica junto à praia, que aos domingos é fechada para o lazer. A manifestação teve o acompanhamento de integrantes da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal, que se restringiram em ficar posicionados em locais estratégicos, garantindo segurança, sem precisar ser acionados. Pouco depois das 12h30 os manifestantes começaram a se dispersar.

Em Brasília, manifestantes se concentraram na área próxima à Biblioteca Nacional. Outro grupo que já estava presente desde o início da manhã - esse de apoiadores do presidente - circulou no local com carro de som. Não houve, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, confronto entre os dois grupos. As manifestações em Brasília cessaram no início da tarde.

A capital mineira Belo Horizonte também registrou protestos. Vestidos de branco, os manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade com faixas e cartazes solicitando mais vacinas, cobrando ações mais rigorosas no controle da pandemia de covid-19 e também portando bandeiras de partidos políticos de oposição. Os atos foram dissipados por volta de 13h.

Em São Paulo, manifestantes se encontraram na região do Museu de Arte de São Paulo (Masp) para participar dos protestos contra o governo federal. O ato, convocado principalmente pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Vem Pra Rua, pede o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os manifestantes se concentram entre o prédio do Masp e a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo não informou a quantidade de participantes.

De acordo com a Polícia Militar, a situação é de tranquilidade na Avenida Paulista. O policiamento no local conta com dois mil policiais militares, 700 viaturas, 50 cavalos, dez cães, dois helicópteros, seis drones, seis veículos blindados, além do monitoramento remoto com câmeras operacionais da PM.

*Com colaboração dos repórteres Vladimir Platonow e Bruno Bocchini.

10.9.21

Presidente diz que não teve intenção de agredir outros Poderes


O presidente Jair Bolsonaro emitiu nota oficial nesta quinta-feira (9) em que afirma não ter tido a intenção de agredir outros Poderes da República e destacou que respeita a harmonia entre as instituições.

A nota oficial, divulgada na página do Palácio do Planalto na internet, ocorre dois depois das manifestações pró-governo do dia 7 se setembro, que contou com a participação do presidente.

Na ocasião, tanto em Brasília quanto em São Paulo, Bolsonaro fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de urnas eletrônicas. Como reação, o presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateram Bolsonaro.

"No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como presidente da República, vir a público para dizer: Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar", escreveu o presidente.

Na nota, Bolsonaro elencou dez pontos. Em um deles, o presidente diz que as divergências se deram por causa de conflitos de entendimento sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e falou que nenhuma autoridade tem o direito de "esticar a corda". Ele escreveu ainda que suas palavras, "por vezes contundentes", são resultado do "calor do momento".

"Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública, as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum".

Ainda sobre o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou que as divergências são naturais e que vai buscar resolvê-las por medidas judiciais para assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

Por fim, Bolsonaro afirmou que respeita as instituições da República, defendeu o regime democrático e disse que está disposto a manter o diálogo.

"Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil".

Confira a íntegra da Declaração à Nação, emitida por Jair Bolsonaro:

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA


Presidente da República Federativa do Brasil

9.9.21

Deputado do PT pede para TSE apurar uso de criptomoedas em atos pró-Bolsonaro


O deputado Rui Falcão (PT-SP) pediu na quarta-feira (8) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigar qual a origem dos recursos usados para financiar os atos bolsonaristas realizados no dia 7 de setembro. Ele citou a possível utilização de bitcoin e outras criptomoedas.

De acordo com a petição, assinada em conjunto pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, há suspeitas que os valores captados também possam ser usados para a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o que caracterizaria crime eleitoral.

A argumentação foi baseada em um vídeo publicado pelo canal ‘Meteoro Brasil’ nesta semana. No material, o jornalista Álvaro Borba diz que bolsonaristas teriam nove contas bancárias para receber recursos. Falou ainda que eles estariam distribuindo camisetas e dinheiro para os participantes dos protestos.

“Aparentemente, há o uso de recursos provenientes do agronegócio, que estariam bancando caminhões em Brasília, e, ainda, o uso de recursos provenientes de doações feitas por Pix e até mesmo por criptomoedas”, escreveram Falcão e Carvalho.

“Há recursos financeiros abundantes e é de se supor que sobras (ou parcelas do que é arrecadado) serão utilizadas, adiante, nas eleições para financiar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Haveria, em razão disso, prematura arrecadação de recursos para a campanha, à margem do modelo legal estabelecido pela Lei nº 9.504/97 e resolução do TSE”, completaram.

Sobrinho do presidente pede doação em bitcoin
No final de agosto, o sobrinho do presidente Jair Bolsonaro, Léo Índio, pediu em seu perfil no Instagram doações em bitcoin para financiar os atos desta semana.

“7 de setembro vai ser gigante! Contribua com a manifestação em bitcoin”, publicou.

A carteira de criptomoedas informada por ele — abc1q734wusfg95yzg2at777d7lu7cmd3e3ymlzz4g8 — recebeu R$ 6.750 em BTC, segundo consulta na blockchain.

Índio, em outra publicação, também pediu doações por meio Pix para pagar o aluguel de um caminhão, segundo apuração do UOL.

Bolsonaro pede liberação de rodovias aos caminhoneiros


O Ministério da Infraestrutura informa a ocorrência de manifestações de caminhoneiros em que 15 estados na manhã de hoje (9). Diante da situação, circulou, entre os caminhoneiros, um áudio com uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro pedindo a desmobilização, de forma a evitar desabastecimento e mais inflação.

No último boletim divulgado pelo ministério, com base em informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), “às 8h do dia 9 de setembro de 2021, são registrados pontos de concentração em rodovias federais de 15 estados, com 10% de redução de ocorrência desde o último boletim da madrugada”.

Segundo a nota, os estados onde ainda há manifestações em rodovias são Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia. Maranhão, Roraima, Pernambuco e Pará.

Ainda segundo a pasta, a PRF conseguiu liberar a passagem em alguns “corredores logísticos essenciais" nesta manhã: BR-040/Minas Gerais; BR-116/Rio de Janeiro (Dutra/Barra Mansa); BR-040/Rio de Janeiro (Reduc); BR-101/Espírito Santo; BR-376/Paraná; e BR-153/Goiás (Anápolis).

Em Brasília, a Esplanada dos Ministérios está interditada por caminhoneiros, que permanecem sentados na pista, de forma a não possibilitar a passagem de veículos. A liberação da via ainda está sendo negociada com as autoridades. Vários caminhões encontram-se estacionados na lateral e no gramado localizado próximo ao Congresso Nacional.

Em um áudio direcionado aos caminhoneiros, ainda não publicado de forma oficial, o presidente Bolsonaro pediu às lideranças do movimento que desbloqueiem as vias para evitar desabastecimento e aumento da inflação.

“Fala para os caminhoneiros que são nossos aliados que esses bloqueios atrapalham, nossa economia. Isso provoca desabastecimento e inflação. Prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Dá um toque para os caras, para liberar, para a gente seguir a normalidade. Deixa com a gente em Brasília, aqui, agora. Não é fácil negociar e conversar por aqui com outras autoridades, mas a gente vai fazer nossa parte e vamos buscar uma solução para isso, tá ok? Aproveita e em, meu nome dá um abraço em todos os caminhoneiros”, disse o presidente.

Na noite dessa quarta-feira (8), o ministro Tarcísio Freitas confirmou a autenticidade do áudio com a voz do presidente. "Esse áudio é real e de hoje. Ele mostra a preocupação do presidente com a paralisação dos caminhoneiros, que iria agravar efeitos na economia e inflação, e ia impactar nos mais pobres e vulneráveis".

Freitas disse que o país já vive atualmente efeito da pandemia nos preços dos produtos. Segundo ele, "a inflação tem hoje uma componente internacional, e uma paralisação vai trazer desabastecimento, prejudicando a população". "A gente não pode tentar resolver um problema criando outro". "Peço a todos que escutem atentamente as palavras do presidente, e que tenhamos serenidade para pavimentar um futuro melhor. A solução do problema se dará através do diálogo das autoridades. Vamos confiar nessa condução e no diálogo", acrescentou o ministro.

2.9.21

Militares divulgam dura nota contra TSE e suspeitam da Corte


O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube da Aeronáutica reagiram, nesta segunda-feira (2), em defesa da adoção do voto impresso e auditável, pauta reivindicada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em dura nota, a cúpula da reserva das Forças Armadas reproduziu os argumentos usados pelo governo, além de colocar em dúvida a lisura dos membros do TSE.

– Auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder – diz um trecho do comunicado.

Em outro ponto, os militares argumentam que, mesmo as instituições mais seguras, como a Nasa, também estão vulneráveis a ataques externos.

– Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis? – questionou.

A nota ainda traz um questionamento sobre a “aceitação passiva” do atual modo de contagem de votos.

– O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura – acusa o comunicado.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

Clube Naval, Militar e de Aeronáutica

A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente, têm direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimento sobre sistemas sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.

O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral – essenciais para uma salutar democracia – não tem preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.

AE Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

Gen Div Eduardo José Barbosa

Presidente do Clube Militar

Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.

A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.

Boa sorte, Brasil!

27.8.21

Youtube suspende pagamentos a canais bolsonaristas por divulgação de fake news


Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre disseminação de notícias falsas, o Youtube informou na quinta-feira (26) que suspendeu pagamentos a produtores de conteúdo de 14 canais.

"Em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 16 de agosto, o YouTube informa que já suspendeu o acesso à receita atribuída aos responsáveis pelos 14 canais indicados pelo TSE", afirmou a plataforma em nota.

"Reforçamos nosso compromisso de permanecer colaborando com o trabalho das autoridades no Brasil e de prosseguir investindo em políticas, recursos e produtos para proteger a comunidade do YouTube de conteúdo nocivo", acrescentou a empresa.

Na semana passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que as plataformas digitais Youtube, Twitch, Twitter, Instagram e Facebook suspendessem o repasse de valores obtidos por meio da exibição de propagandas para pessoas e páginas que estariam propagando notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão diz que os valores que seriam pagos pelas redes sociais a esses canais, páginas e sites ficarão indisponíveis, depositados em uma conta judicial até o fim das investigações, mas os canais vão continuar no ar.

Entre os canais e páginas compreendidas pela decisão estão o canal Terça Livre, o Jornal da Cidade Online e o canal de Oswaldo Eustáquio, todos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Oswaldo Eustáquio chegou a ser preso na investigação sobre atos antidemocráticos.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral. Na investigação, a PF identificou uma engenharia criminosa que transformou a divulgação dessas mentiras sobre as urnas em um negócio.

O objetivo do TSE é secar a fonte de recursos financeiros dos sites que ganham dinheiro propagando uma campanha infundada contra o sistema eleitoral do Brasil e contra a própria democracia.

24.8.21

Testando os limites da parceria China e Brasil


O Brasil é o parceiro econômico e político mais importante da China na América do Sul, bem como um participante-chave no grupo de potências emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) que a China cada vez mais lidera.
 
Quando se trata de aspirações globais, China e Brasil têm estado historicamente em sincronia em suas críticas à ordem internacional liberal, se não em seus remédios preferidos. Historicamente, suas prescrições para a política externa diferem em aspectos importantes. 

A China preferiria uma ordem mundial que melhor acomodasse seus interesses e está se tornando menos relutante em usar a ameaça da força na política externa para manter sua ascensão em sua vizinhança geopolítica. O Brasil tradicionalmente prefere uma ordem internacional liberal baseada em regras que se aplica a todos, especialmente às superpotências. Ao contrário da China.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019, esse padrão histórico foi derrubado.
 
Bolsonaro e sua equipe de política externa adotaram uma agenda fortemente pró-EUA (especificamente pró-presidente Donald Trump) internacionalmente, incluindo o engajamento em críticas frequentes à China. No mercado interno, a parceria com a China gerou polêmica em alguns setores.
 
Especificamente, a parceria é criticada pelo setor manufatureiro brasileiro, que enfrenta forte concorrência dos produtos chineses e carece de acesso recíproco ao mercado chinês, e por eleitores nacionalistas-populistas que apóiam o Bolsonaro. Os interesses de exportação agrícola, por outro lado, favorecem um relacionamento forte com Pequim porque a China é um importante mercado para seus produtos.

Embora inicialmente contidos em resposta às críticas do governo Bolsonaro, diplomatas chineses contra-atacaram em 2020 em entrevistas e artigos com a mídia local,

Essa dinâmica de confronto é um distanciamento marcante da tendência histórica nas relações Brasil-China, que tendeu para relações econômicas e políticas mais profundas. A China tem um interesse de longo prazo em um relacionamento diplomático estreito com o Brasil, importante tanto para sua estratégia na América Latina quanto para maximizar sua liderança global. É improvável que Pequim queira que essa tensão se torne o “novo normal” em suas relações com o Brasil. Diante da pandemia de COVID-19, o governo Bolsonaro seguiu um curso errático entre a retórica conciliatória, a busca de ajuda chinesa contra o novo coronavírus, e outras críticas.

Apesar das preferências de sua atual equipe de política externa, o Brasil tem importantes interesses estratégicos de longo prazo em manter uma parceria de trabalho com a China.

EVOLUÇÃO DA “PARCERIA ESTRATÉGICA” CHINA-BRASIL

O caminho do Brasil em direção ao status de potência emergente tem sido difícil, pois ele tentou estratégias diferentes para garantir um assento à mesa para negociar um lugar na ordem internacional compatível com suas aspirações. Ela vacilou entre colaborar com os Estados Unidos, como ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial e durante a década de 1990 após o fim da Guerra Fria, e traçar seu próprio caminho autônomo para o status de grande potência durante a Guerra Fria e durante as primeiras décadas do século 21 . 

A cada vez, as aspirações do Brasil foram minadas por profundas crises em seus arranjos políticos e econômicos internos que desmentiram sua reivindicação ao status de grande potência.

Nos períodos em que buscou autonomia internacional, o Brasil encontrou na China um parceiro atraente para criticar a ordem internacional liberal fomentada pelos Estados Unidos a partir da Segunda Guerra Mundial. 

O governo militar brasileiro estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China em 1974, encerrando o reconhecimento da República da China (Taiwan), e China e Brasil firmaram uma “parceria bilateral estratégica” em 1993, inicialmente focada na cooperação econômica e tecnológica, mas eventualmente evoluindo para uma parceria mais global.

Ambos priorizaram relacionamentos com o Sul Global baseados na solidariedade, não intervenção e respeito mútuo, contrastando deliberadamente sua abordagem com a das superpotências. Em particular, eles criticaram o grau em que os Estados Unidos ignoraram as regras da ordem liberal baseada em regras que supostamente defendia. 

O que uniu os dois países foi uma crítica ao sistema internacional em comparação com o mundo em desenvolvimento. Tanto a China quanto o Brasil têm buscado um rápido desenvolvimento econômico e tecnológico (embora a China tenha tido muito mais sucesso) e têm buscado a industrialização como um meio importante para a autonomia internacional e um assento na mesa das principais potências mundiais.

Uma das instituições de assinatura por meio das quais a cooperação internacional China-Brasil se tornou mais formalizada é a parceria com o BRICS. O BRICS reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul para tratar de questões globais de interesse mútuo. Um clube de “potências emergentes” (embora a Rússia esteja em declínio), o BRICS tem servido como um local para admiração mútua, para acordos de clube entre os membros e, às vezes, para propor uma ordem mundial alternativa. 

Particularmente ao buscar reformas na ordem internacional liberal, os países do BRICS propuseram alternativas às instituições existentes, como o Banco de Desenvolvimento do BRICS (uma alternativa para o Banco Mundial) e o Arranjo de Reserva de Contingência (uma alternativa para o Fundo Monetário Internacional).

Tanto a China quanto o Brasil descobriram que o BRICS é um mecanismo útil para sinalizar às grandes potências existentes que os Estados em ascensão têm a capacidade e o interesse em estabelecer suas próprias instituições globais, mesmo que ainda sejam nascentes e possam não prosperar.

FUNDAMENTOS ECONÔMICOS DA RELAÇÃO BRASIL-CHINA

O relacionamento da China e do Brasil é baseado em uma relação comercial e de investimento expansiva. A China começou a negociar no exterior com a América do Sul em termos significativos após 2000, inicialmente focado principalmente na aquisição de commodities para abastecer sua base industrial em rápido crescimento e alimentar sua população.  

O Brasil é uma das economias de exportação agrícola mais produtivas do mundo, rivalizando com os Estados Unidos nesta área, bem como um exportador significativo de produtos minerais. 

Em 2019, o comércio bilateral atingiu mais de US $ 100 bilhões, tornando a China o principal destino das exportações brasileiras.A rivalidade comercial China-EUA sob o governo Trump beneficiou o Brasil, à medida que a China deslocava seu comércio de alimentos dos Estados Unidos, e os exportadores agrícolas altamente competitivos do Brasil estavam ansiosos para compensar a falta. 

Depois de 2005, quando a China começou a investir no exterior, o Brasil também se tornou um destino significativo para seu investimento estrangeiro direto, primeiro no setor de commodities, mas depois em uma gama mais ampla de projetos de infraestrutura. 

Até 2017, mais da metade dos investimentos da China na América do Sul foram destinados ao Brasil. Embora não seja formalmente um alvo para a iniciativa Belt and Road da China, os interesses globais e os mercados de exportação do Brasil são claramente afetados pelos programas de investimento no exterior da China, principalmente porque tende a afastar o centro de gravidade econômico global dos Estados Unidos dos outros grandes parceiros comerciais internacionais do Brasil.

No entanto, nem todas essas tendências são totalmente positivas para o Brasil ou para seu relacionamento com a China. 

O Brasil tem sofrido um fracasso persistente na política industrial, o que, entre outros fatores, contribuiu para a desindustrialização de sua economia e a perda de empregos formais bem remunerados. Em parte, isso se deve à competição com as baratas importações de manufaturados chineses. 

O setor industrial brasileiro, tradicionalmente capaz de contar com um grande mercado interno, historicamente favoreceu políticas protecionistas e não é totalmente competitivo globalmente. Portanto, não está preparada para lidar com as importações chinesas relativamente mais baratas. Além disso, os fabricantes brasileiros enfrentam barreiras não tarifárias ao tentar exportar para a China. Embora as exportações do Brasil para a China tenham disparado desde 2000.

NAVEGANDO EM BAIXIOS ROCHOSOS: O GOVERNO BOLSONARO ANTAGONIZA A CHINA

Desde que ganhou o cargo em 2018, Bolsonaro oscilou entre a postura altamente crítica em relação à China que defendeu e uma abordagem conciliatória que reflete a importância das relações econômicas e comerciais entre os dois países. 

Sua equipe de política externa, liderada pelo chanceler Ernesto Araújo, representa uma ruptura radical com a recente tradição diplomática brasileira. Abandonando a política tradicional de autonomia do Brasil na política externa, o governo Bolsonaro adotou uma abordagem altamente pró-EUA, imitando as políticas internacionais do governo Trump, mesmo seguindo o exemplo dos EUA ao anunciar que mudaria sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém que resultou em fortes críticas de exportadores agrícolas brasileiros preocupados com os mercados do mundo árabe.

Desafiando essa tendência estão os governantes vistos como os “adultos da sala”, liderados pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ex-general do Exército, e incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. 

O empresariado, em particular o setor agrícola, não é favorável a nenhuma política que atrapalhe as relações comerciais com a China, até porque considera improvável que os Estados Unidos se abram às importações de produtos agrícolas e de mineração brasileiros.

Embora as críticas do governo brasileiro à China tenham sido moderadas em 2019, especialmente na preparação para a cúpula do BRICS em Brasília, a crise da pandemia do coronavírus trouxe o pior da retórica anti-China de Bolsonaro à tona. 

Seus aliados e seguidores se envolveram em uma conspiração anti-China em torno das origens da pandemia na mídia social, alegando que é um ataque ao capitalismo, ecoando argumentos apresentados por círculos de extrema direita nos Estados Unidos. 

Na verdade, o grau de polarização política no Brasil só se compara ao dos Estados Unidos. Por exemplo, os partidários de Bolsonaro acusaram amplamente os “adultos da sala”, como Guedes, Cristina e Mourão, de serem “comunistas secretos” nas redes sociais. Nesse ínterim, diplomatas chineses responderam vigorosamente na mídia brasileira, gerando mais polêmica.

Tudo isso está acontecendo enquanto Bolsonaro, que tende a considerar a pandemia uma farsa, presidiu uma das piores respostas do governo à crise no mundo até hoje.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro demitiu ou perdeu dois ministros da saúde, e nenhum substituto permanente foi nomeado ainda. 

A família de Bolsonaro é suspeita de vínculos com corrupção e outros crimes. Fala-se cada vez mais de impeachment em Brasília, e Bolsonaro carece de uma base sustentada de apoio no legislativo brasileiro. 

O Supremo Tribunal interessou-se profundamente pelas alegações feitas contra o presidente.Apoiadores do Bolsonaro encorajaram um golpe de estado militar se quaisquer ações fossem tomadas contra o presidente ou seus interesses.

Isso é particularmente significativo porque Bolsonaro militarizou cada vez mais seu governo, particularmente o ministério da saúde, o que coloca as forças armadas em uma situação incômoda, uma vez que oficiais militares sem experiência em saúde pública podem ser deixados na mão por um governo que está falhando adequadamente enfrentar a pandemia.

As forças armadas têm sido um parceiro silencioso de Bolsonaro ao longo de sua presidência, mas a situação atual pode colocar os militares normalmente populares em risco de sofrer danos à reputação. 

Para a China, pode ser melhor esperar o atual desastre político em Brasília. Bolsonaro carece de raízes profundas no sistema político ou partidário do Brasil. Além disso, o Brasil negocia duas vezes mais com a China do que com os Estados Unidos, tendência acentuada pelas recentes disputas comerciais entre os EUA e a China.

A ascensão da China como um contrapeso para a hegemonia dos EUA permanecerá atraente no longo prazo para as autoridades brasileiras e analistas de política externa que buscam maximizar a autonomia estratégica de seu país internacionalmente. Para a China, uma “parceria estratégica” atrai interesses políticos e econômicos significativos no Brasil, o que sugere que essa abordagem vencerá no longo prazo.

Por outro lado, para os Estados Unidos e o Brasil, seus interesses econômicos internacionais não estão naturalmente alinhados. Em muitos mercados importantes de exportação de commodities agrícolas e minerais, suas economias não são complementares, mas sim competidoras entre si. 

Além disso, os diplomatas brasileiros têm uma longa memória de todas as vezes em que os Estados Unidos desconsideraram os interesses do Brasil, muito menos não construíram um relacionamento especial. Os interesses do Brasil e dos EUA estão mal alinhados na América do Sul, uma área onde o Brasil busca preservar sua liberdade de ação em vez de cooperar. 

22.8.21

Brasil envia ajuda humanitária ao Haiti

Trinta e dois bombeiros e um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional estão a caminho do Haiti, levando cerca de sete toneladas de materiais e equipamentos de emergência, além de 3,5 toneladas de medicamentos e insumos estratégicos do Ministério da Saúde. A missão tem por objetivo ajudar o Haiti a amenizar os problemas decorrentes de um terremoto que atingiu o país no dia 14 de agosto, resultando em mais de 2 mil mortes e 10 mil feridos.


O avião de transporte KC-390 Millennium decolou da Base Aérea de Brasília na manhã de hoje (22) e a previsão é de que, após paradas para abastecimento em Cachimbo (PA) e em Boa Vista (RR), desembarque às 19h25 (horário de Brasília) em Porto Príncipe, a capital haitiana. O retorno a Brasília está previsto para amanhã (23), às 08h20.

Pouco antes do embarque, em cerimônia na Base Aérea de Brasília, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que a solidariedade é uma marca do povo brasileiro. “Recebi o pedido e, com o apoio das Forças Armadas e do corpo diplomático, essa missão foi armada. Esse pequeno contingente terá grande missão e simbolismo”, disse o presidente.

Em meio às 3,5 toneladas de medicamentos e insumos enviados há, segundo o Ministério da Defesa, cinco kits que podem, cada um, atender até 10 mil pessoas em situações de desastre. Também foram enviados materiais de uso hospitalar disponibilizados pela Força Nacional do SUS, como macas, colares cervicais, biombos, além de insulina humana tipo regular, medicamento que tem ação rápida em casos de choque, ocasionado pela diminuição anormal do volume do sangue.

17.8.21

Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores

Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (17) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.


Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

12.8.21

Presidente assina nova redução de impostos para jogos eletrônicos

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. 


A medida efetiva a redução das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo. No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, a redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.

A medida, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país. 

Essa é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo. Em dois decretos anteriores, em 2019 e 2020, Bolsonaro já havia reduzido as tarifas.  

O governo informou que essa desoneração implicará uma redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.


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