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11.11.21

Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso


Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica. Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia.

O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença.

20.4.20

Aposentadorias após a reforma da previdência já começaram a ser liberadas


Para aqueles que contam com a aposentadoria pública além da previdência complementar, uma boa notícia: depois de cinco meses de reforma da Previdência e concessão de benefícios parados, o INSS atualizou o serviço de simulação de aposentadoria com as novas regras e fará a fila de espera de quem deu entrada no benefício andar.

Com as novas regras valendo desde novembro de 2019, o sistema não estava adaptado para as novas análises e a espera acumula mais de 1,7 milhões de pessoas no aguardo por sua aposentadoria.

Mesmo que as agências não estejam em funcionamento graças à quarentena, os funcionários estão trabalhando de casa para liberarem a aprovação ou não de aposentadorias.

Você entrou com pedido de aposentadoria após a reforma? Está por dentro das novas regras e já sabe se será analisado pelas novas ou antigas? Vamos falar um pouco mais sobre a reforma da previdência, confira!

Vou ficar na regra nova ou antiga?

Com o andamento da fila e liberação de pedidos de aposentadoria, diversos podem ser os casos possíveis para regra nova ou antiga e liberação ou não do benefício.

Se você está na fila de espera de análise do INSS, é possível conseguir os benefícios pelas regras antigas, desde que já tenha atingido os requisitos antes do dia 12 de novembro de 2019, quando começou a valer a reforma. Se esse é o caso, o trabalhador passa a ter o direito adquirido e pode escolher o benefício mais vantajoso, nas regras antigas ou atuais.

E, se você ainda nem deu entrada no benefício, mas já tinha o direito antes da reforma, o benefício pode ser concedido pelas normas anteriores e entra também na regra do direito adquirido.

Se a sua aposentadoria for aprovada, é preciso analisar a carta recebida e verificar se o valor do benefício foi calculado da forma mais vantajosa. Em alguns casos, é possível que o INSS libere o valor de acordo com a nova regra, mesmo o trabalhador tendo o direito adquirido. É preciso ter atenção para não sair no prejuízo.

Para os casos em que a aposentadoria for negada, mesmo em direito, o trabalhador tem um prazo de 30 dias para recorrer da decisão. Se o indivíduo recorre e o INSS entende que de fato existe o direito, o segurado recebe desde o dia em que fez agendamento do pedido de aposentadoria.

Por fim, se a aposentadoria foi negada por não cumprir os requisitos, o segurado terá que entrar em alguma das regras de transição para dar entrada no pedido.

Quais são as principais mudanças da reforma da previdência?

A reforma instituiu nova idade mínima e tempo de contribuição para as aposentadorias do INSS, passando para 65 anos para os homens e 20 anos de contribuição e 62 anos para as mulheres, com pelo menos 15 de contribuição.

Para os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, a nova regra exige 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Além disso, a nova previdência prevê regras diferentes para categorias como professores e policiais. Para professores, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 para mulheres e 60 para os homens. Já os policiais, homens ou mulheres, podem se aposentar a partir dos 55 anos, desde que tenham 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício da função.

A nova previdência muda também a forma de calcular o benefício, que será definido levando em consideração todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Na regra antiga, o cálculo era feito com base nas 80% maiores contribuições do mesmo período.

Aqueles que não cumpriram os requisitos até novembro de 2019, entram nas regras de transição, e é possível escolher a que julgar mais vantajosa, referentes ao tempo de contribuição ou idade.

No sistema de transição é possível contar pontos, com a regra que soma o tempo de contribuição com a idade. Mulheres poderão se aposentar a partir de 86 pontos e homens com 96. Porém, o tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos deve ser respeitado e, a cada ano será exigido um ponto a mais.

Na regra de transição por idade mínima, as mulheres poderão se aposentar aos 56, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição. Já os homens, precisam de 61 anos e 35 de contribuição.

Existe também regra de pedágio, em que mulheres com mais de 28 anos de contribuição e homens com mais de 33 podem optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpra um pedágio de 50% do dos anos que faltam para se aposentar.

Se você já entrou com seu pedido ou já tem o direito, é importante entender as novas regras para saber em qual quadro sua situação se encaixa. Aproveite que agora você sabe mais sobre algumas possibilidades, acesse o Meu INSS e faça sua simulação de aposentadoria! 

3.2.21

Contribuição do MEI em 2021 terá reajuste

Diante da nova realidade causada pela pandemia do novo coronavírus, responsável pela perda do trabalho para muitos, é comum encontrar o exemplo de pessoas que ficaram sem renda, mas não cruzaram os braços e resolveram empreender e ter seu próprio negócio, se tornando um Microempreendedor Individual (MEI).

Na contramão da crise, os dados apontam que, de abril a dezembro de 2020, 33.437 empreendedores resolveram regulamentar o trabalho no Espírito Santo e ter o acesso a vantagens, entre as quais estão benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o auxílio-doença, além da possibilidade de emitir notas fiscais.

Apesar dos benefícios, o MEI também tem algumas obrigações a serem cumpridas, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que é uma taxa mensal obrigatória que o microempreendedor precisa pagar para obter os direitos e benefícios.

Ao longo do ano, o valor não sofre ajuste. No entanto, quando ocorre a mudança do salário mínimo, a contribuição sofre alteração. Sendo assim, o reajuste do valor acontece uma vez por ano. O cálculo do tributo corresponde a 5% do salário mínimo.

Para a atividade de Comércio e Indústria, há um acréscimo de R$ 1,00, de ICMS. No caso da atividade de Serviços, será preciso pagar mais R$ 5,00, taxa referente ao ISS. No caso de Comércio e Serviços, o MEI paga R$ 6,00 de ICMS e ISS.

Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00 o valor base da contribuição em 2021 passa de R$ 52,25 para R$ 55,00.

Débito
Segundo o presidente em exercício da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), Hugo Tofoli, o não pagamento do tributo vai gerar um débito, o que é diferente no caso do autônomo que contribui por meio de um carnê.

“Esse débito vai impedir o MEI de tirar certidões negativas, impossibilitando o acesso a empréstimos, como também o impede de participar de licitações. Além disso, o microempreendedor vai pagar juros e multa sobre o débito. Em 12 meses de inadimplência, a Receita Federal poderá fazer a baixa automática do registro do MEI, transferindo a dívida para o CPF do empreendedor”, alertou.

Tófoli explicou que o MEI é a maior política de inclusão produtiva do mundo, tendo o fator de assegurar ao empreendedor os benefícios previdenciários, além de gerar novos negócios e ampliar renda. “É uma forma simples de sair da informalidade e ser reconhecido pelo mercado”, afirmou.

Veja como fica o valor de acordo com a atividade do MEI:

Imagem Reprodução Divulgação Crédito Informações

Comércio e Indústria — R$ 56,00 (INSS + ICMS)

Serviços — R$ 60,00 (INSS + ISS)

Comércio e Serviços — R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

19.4.21

Você sabe qual é a rentabilidade da previdência privada?

A previdência privada é um complemento à sua aposentadoria social. Saiba como você pode começar a investir hoje e confira mais sobre a sua rentabilidade!

A previdência privada é um investimento e serve como uma aposentadoria complementar à renda que se obtém do benefício garantido por lei. Ou seja, ela visa conceder uma receita a mais do que a aposentadoria oferecida pelo governo.

Esta previdência não é vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas é regulamentada por alguns órgãos estatais importantes, tais como: a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que faz parte do Governo Federal e fiscaliza esse produto.

Quando se resolve fazer um investimento na previdência privada, escolhe-se o tempo e quanto se quer aplicar. Esta decisão pode ser para médio ou longo prazo, a depender do objetivo de cada pessoa.

Ao iniciar os investimentos, você tem a opção de pagar uma vez ao ano ou fazer contribuições mensais, conforme for melhor para o seu planejamento financeiro. É importante salientar que o retorno terá proporção ao investimento feito, portanto, quanto maior a contribuição, maior será a sua renda no futuro.

Uma vantagem de se investir na previdência privada, é que você não precisa esperar até o final do período de contribuição para resgatar o dinheiro, mas fique atento à cobrança dos impostos para a retirada antes do prazo.

A seguir, detalharemos qual a rentabilidade da previdência privada e quais as diferenças entre ela e a previdência social. Confira!

Quais são as diferenças entre a previdência privada e social?

A previdência social é administrada pelo INSS, e pode amparar não só aos mais velhos, mas em casos de doenças, gravidez e invalidez de funcionários registrados.

O teto desta aposentadoria em 2020 foi de R$ 6.101,06. Assim, mesmo que o seu salário seja superior, o valor desta aposentadoria não sofrerá mudanças e você receberá no máximo essa quantia mensal.

Já a previdência privada, como explicamos, você tira conforme investe, ou seja, não há teto para aposentar-se. Além disso, é administrada por instituições financeiras, gestoras, bancos e órgãos públicos específicos.

Vale lembrar que esta previdência não é exatamente uma aposentadoria, mas pode servir para planos a médio prazo como faculdade, compra de um carro ou uma casa.

Além disso, poderá acumular o dinheiro em uma reserva individual e decidir quando sacar.

Tributação da previdência privada

O retorno da poupança é estipulado por lei e não poderá ser alterado, sendo igual em todos os bancos. Já na previdência privada, é necessário pesquisar e realizar comparação de opções, pois o retorno muda conforme a seguradora.

Os valores que você investir e acumular com as contribuições podem ser resgatados depois de um tempo, mas é necessário tomar cuidado com o imposto de renda (IR), que varia conforme a tabela de tributação que se escolhe. Veja abaixo.

Tabela Progressiva

É  igual a utilizada na tributação do salário. Ela acresce conforme o valor que você recebe mensalmente. A alíquota será de:

• 7,5% para renda mensal de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65;

• 15% para renda mensal entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05;

• 22,5% para renda mensal entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68;

• 27,5% para renda mensal acima de R$ 4.664,68.

Quando realizado o resgate do dinheiro a tributação aplicada é de 15%. E quaisquer ajustes devem ser feitos na declaração anual do imposto de renda.

Tabela Regressiva

Ao contrário da progressiva, esta tabela serve para o tempo dos investimentos. A alíquota começa no nível mais alto e reduz conforme o modo de aplicação. Veja os descontos abaixo.

• até 2 anos — 35%;

• de 2 a 4 anos — 30%;

• de 4 a 6 anos — 25%;

• de 6 a 8 anos — 20%;

• de 8 a 10 anos — 15%;

• acima de 10 anos — 10%.

Diferente da tabela progressiva, esse desconto não ocorre no resgate, mas a cada contribuição feita na previdência.

Planos de Mercado da previdência Privada

Há dois tipos de plano de previdência privada disponíveis no mercado. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

No PGBL, o benefício fiscal é deduzido do valor anual investido no plano da previdência, indo até o limite de 12% da renda anual bruta.

Isso significa que poderá informar tudo o que aplicou na sua declaração completa do Imposto de Renda, conseguindo assim reduzir o valor a ser quitado.

Já no Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o desconto recai apenas sobre o valor dos rendimentos e não permite dedução do imposto de renda. Esse plano é aconselhado para quem é isento ou realiza a declaração simplificada do IR.

Portanto, antes de iniciar um investimento, reflita sobre quais necessidades perpassam a sua vida e qual plano é melhor para você.

 Taxas cobradas na previdência privada

Existem duas taxas. A taxa de administração é utilizada para cobrir o valor da gestão do dinheiro que é aplicado no fundo. É cobrada de forma anual sobre o valor total do patrimônio aplicado.

Já a taxa de carregamento, serve para cobrir os custos administrativos e de corretagem e incide sobre os depósitos e aportes feitos no plano. Sendo que não ultrapassa 5% sobre o valor total depositado.

Entenda os fatores da rentabilidade da previdência privada

A sua rentabilidade na previdência privada e o quanto esse produto irá te oferecer depende de vários fatores, que vão desde da instituição escolhida para fazer o seu aporte, até o tempo médio de investimento.

Além disso, há elementos na economia mundial que irão afetar o quanto você vai ganhar nessa aplicação. Como a queda na Bolsa de Valores, uma recessão ou mudanças políticas que alterem as taxas de juros. Também é necessário salientar que quem investe valores mais altos obterá maiores recebimentos.

Por fim, cada instituição financeira de investimento terá uma taxa de juros diferente em seus planos. Dessa forma, não há um valor fixo para cada centavo investido.

Quando devo começar a investir?

Esta pergunta é muito realizada, mas a questão é que quanto mais cedo começar a investir, maior será sua rentabilidade no futuro, independente de quando você investe.

Além disso, diferente da previdência social, não existe uma idade mínima para contratar estes planos, inclusive, os pais podem iniciar a previdência privada para seus filhos.

Por fim, não é preciso comprovar renda, o que te permite investir, mesmo que você seja autônomo ou que tenha uma renda menor.

Mas, antes de iniciar a sua aplicação, é importante pesquisar a instituição que mais lhe agrade e com as melhores condições para o seu investimento. Assim, você terá o retorno planejado e uma aposentadoria mais tranquila.

10.2.20

Passe Livre: entenda quando e para quem vale a regra nas concessionárias de ônibus

Fortes e Unidos Somos Melhores!
Seja Hoje Diferente:


Saiba o que é o Passe Livre interestadual e como ele funciona.

O Passe Livre (Lei 8.899 de 29 de junho de 1994) é um programa de autoria do governo federal que oferece passagens de ônibus gratuitas para pessoas deficientes e comprovadamente carentes transitarem pelos estados brasileiros.

E, além do governo, as concessionárias de ônibus também são responsáveis por garantir o respeito e a integridade dos portadores de deficiência. A Viação UTIL, por exemplo, assegura o cumprimento do programa em todas as suas rotas.

Tudo sobre o Passe Livre do governo federal

Antes de tudo, é importante ressaltar que esse benefício reflete uma evolução na sociedade e é uma vitória para as pessoas que possuem deficiência. Ademais, as informações detalhadas sobre o programa podem ser conferidas abaixo.

Quem tem direito ao Passe Livre?

Portadores de deficiência mental, visual, auditiva ou física que possam comprovar o seu estado de carência.

O que classifica uma pessoa como carente?

Cidadãos que possuam renda per capita mensal de, no máximo, um salário-mínimo.

Para descobrir o valor exato, é necessário somar tanto o número de pessoas que residem na mesma moradia quanto o salário de cada uma delas — desempregados também entram na conta.

Após isso, basta dividir o total de ganhos financeiros pela quantidade de moradores da casa para obter a renda per capita. 
Documentos exigidos
A lista de documentos requisitados para solicitar o Passe Livre, inclui:

Cópia de um documento de identificação — RG, título de eleitor, certidão de nascimento, CTPS, certidão de casamento, certificado de reservista, etc.;

Laudo do SUS atestando a incapacidade ou a deficiência do passageiro,

Requerimento alegando que a renda mensal per capita é menor ou igual ao valor do salário-mínimo do ano em vigência. 

Como solicitar o Passe Livre?

É necessário preencher dois formulários, anexar os documentos listados acima e enviá-los para o Ministério do Transporte, em Brasília. É válido salientar que, dessa forma, os custos do envio deverão ser pagos pelo solicitante.

Entretanto, há como, também, informar o seu endereço para o Ministério do Transporte, para que o kit do Passe Livre seja enviado para o futuro beneficiado. Nesse caso, o envio dos documentos será inteiramente gratuito.

Quais meios de transporte o aceitam?

Ônibus interestaduais convencionais, assim como barcos ou trens e, ainda, transportes interestaduais semiurbanos. 

Como retirar a passagem?

Para retirar as passagens, basta apresentar o RG e a carteira do Passe Livre do governo federal nos guichês de vendas de passagens, em até, no máximo, 3 horas antes da viagem.

As companhias possuem cota obrigatória de dois assentos para beneficiários do Passe Livre do governo federal. No entanto, caso ambas as vagas já estiverem ocupadas, a empresa é obrigada a reservar uma nova passagem, em outro horário ou data.

Há direito a acompanhante?

Não, o acompanhante não possui o direito de obter passagens gratuitas.

Simplificação na concessão do Passe Livre

A concessão do Passe Livre para portadores de deficiência foi simplificada pelo Ministério da Infraestrutura no dia 11 de novembro de 2019, através da Portaria nº 578.

O documento estabelece que as pessoas deficientes previamente inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) não precisarão apresentar laudo médico, nem o demonstrativo de renda mensal per capita.

O BPC garante o pagamento de um salário-mínimo por mês ao portador de deficiência que provar que não possui como arcar com as suas despesas, tampouco de ser ajudado por membros da família.

De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), possui direito ao BPC quem tiver renda mensal per capita de até 1/4 do salário-mínimo do ano em vigência.

E, como se trata de assistencialismo, não é preciso haver contribuição prévia ao INSS para usufruir do benefício.

Porém, o processo de retirada de passagens nas concessionárias de ônibus continua inalterado, independentemente do meio de solicitação do Passe Livre.

29.9.21

Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação


O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.

25.9.21

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas


Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

21.1.21

A previdência privada interfere no meu imposto de renda? Saiba como!

A previdência privada empresarial vem crescendo no Brasil, principalmente após a Reforma da Previdência. A estimativa da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) é que o patrimônio acumulado nos planos de previdência ultrapasse o valor de US$ 1 trilhão em 2020.

Além de ser uma previdência complementar a aposentadoria pública, a previdência privada possui outras boas vantagens. Você sabia que existe um plano de previdência que desconta no Imposto de Renda (IR)? Existe sim! Você escolhendo este plano, você consegue deduzir até 12% dos seus rendimentos tributáveis, o que diminui bastante o imposto.

Como a previdência privada desconta no Imposto de Renda?

Para aproveitar o desconto com a dedução no Imposto de Renda é preciso saber mais sobre os tipos de planos de previdência disponíveis e suas formas de tributação. A dedução é permitida para quem opta pela declaração completa do IR e pelo plano PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

O PGBL é um dos planos mais conhecidos junto com o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Porém, existem certas diferenças como na declaração do Imposto de Renda. No caso do PGBL, é possível deduzir até o limite de 12% de rendimentos tributáveis no IR.

Optando por esse plano, o contribuinte pode aproveitar desse desconto no Imposto de Renda durante todos os anos, basta realizar aportes mensais frequentes no plano. Vale ressaltar que a dedução não isenta do pagamento do IR, ela apenas postergar o pagamento. Assim, o valor de IR é cobrado na hora do resgate e incide sobre a rentabilidade e o bruto investido no período.

Como obter o desconto da previdência privada no Imposto de Renda?

É só optar por um plano PGBL para aproveitar a dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis.

Num exemplo simples, se você teve uma renda de R$ 100 mil no último ano e contribuiu R$ 12 mil na previdência privada por meio do seu plano PGBL, você terá uma redução de base de cálculo para R$ 88 mil, o que diminui consideravelmente o valor do imposto a ser pago.

Dessa maneira, para declarar o PGBL, você deve optar pela declaração completa do Imposto de Renda e descrever os valores dos aportes feitos em “Gastos Dedutíveis” na ficha “Pagamentos Efetuados” especificando o plano de previdência pelo código 36.

Para quem esse desconto no Imposto de Renda vale a pena?

Nem sempre o desconto do IR pelo plano PGBL vale a pena, afinal como dissemos acima, nestes casos o contribuinte está apenas postergando o pagamento do imposto, ou seja, não há isenção. Por isso é importante considerar diversos fatores para saber se é realmente vantajoso optar pelo PGBL para a dedução.

Esse desconto pode ser vantajoso para quem tem renda tributável em grande volume ou tem muitas despesas dedutíveis, que somadas ficam acima de 20% da renda, por exemplo. Também é vantajoso para quem precisa ou opta por fazer a declaração de IR no modelo completo.

No modelo simplificado da declaração, mais indicado para quem opta pelo VGBL, é aplicado apenas o desconto padrão de 20%. O PGBL também é uma boa para quem contribui com o INSS ou outro regime de previdência pública.

Quais são os regimes de tributação da previdência privada no Imposto de Renda?

Também é importante avaliar o regime de tributação escolhido para entender como funciona a cobrança de IR. Veja abaixo os dois tipos de regime de tributação da previdência:

Tabela Regressiva

Como o nome já indica, na tabela regressiva as alíquotas de IR começam mais altas e são reduzidas conforme o passar do tempo da aplicação. Em outras palavras, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor será a alíquota paga na hora do resgate.

Confira quais são as alíquotas e os prazos da tabela regressiva abaixo:

Até 2 anos – 35%

Entre 2 e 4 anos – 30%

Entre 4 e 6 anos – 25%

Entre 6 e 8 anos – 20%

Entre 8 e 10 anos – 15%

Acima de 10 anos – 10%

A alíquota de imposto de renda vale tanto para o resgate total como para o resgate parcial do valor acumulado do plano de previdência escolhido.

Tabela Progressiva

Já na tabela progressiva acontece o inverso. O valor das alíquotas aplicadas no IR são as mesmas aplicadas aos descontos do imposto para salários e aposentadorias, confira a tabela abaixo:

Até R$ 1.903,98 – Isento

Até R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 – 7,5%

Até R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15%

Até R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5%

Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%

Os valores descritos são válidos pela tabela de 2020. E as alíquotas valem tanto para o resgate total como para o resgate parcial do valor.

Entendeu como a previdência privada pode interferir no seu Imposto de Renda? Considere as possibilidades e escolha a melhor opção de plano de previdência complementar para você. 

16.12.20

Entenda a relação da Previdência Privada e o Imposto de Renda

Alguns planos de previdência privada proporcionam abatimento de valores no Imposto de Renda. Conheça mais sobre eles e veja as melhores opções para o seu investimento.

Descobrir qual o melhor fundo previdenciário sempre envolve uma série de questões bastante complexas. Taxas de juros, impostos e rendimentos devem ser levados em conta para que a opção definida seja aquela mais vantajosa para o cidadão e para o seu perfil de investidor, seja ele moderado ou arrojado.

No entanto, não são apenas os lucros que devem ser analisados na hora de escolher um plano de previdência. Afinal, até mesmo questões como dedução do imposto de renda apresentam influência para ter uma reserva financeira mais vantajosa e obter uma maior lucratividade nessa aplicação.

Sabendo disso, aqui neste artigo apresentamos para você a relação completa entre a previdência privada e o imposto de renda. Desse modo você poderá entender exatamente como funciona o processo de abatimento de custos através das suas economias previdenciárias. Continue acompanhando e descubra tudo!

Qual é o plano de previdência que permite abatimento no imposto?

Como citamos anteriormente, alguns fundos previdenciários permitem abatimento no imposto de renda. Sendo assim, quem precisa prestar contas ao leão pode contar com a ajuda desse valor e diminuir a taxa de tributos que pagará uma vez ao ano.

Atualmente, pode-se optar por dois diferentes tipos de planos de previdência: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Em linhas gerais, o PGBL funciona como um complemento aberto, que pode ser utilizado de diversas maneiras pelo cidadão. Já o VGBL nada mais é que um seguro pessoal, que pode ser contratado para momentos de imprevisto.

Em relação ao abatimento no imposto de renda, o PGBL é o mais vantajoso. Quando se escolhe esse plano o cidadão pode abater até 12% do limite da sua renda. Sendo assim, consegue um bom benefício para diminuir o valor que deverá ser pago ao governo.

Quando vale a pena pedir abatimento no imposto através da previdência privada?

Como você pode perceber, investir na previdência privada pode ser uma ótima opção em diversos aspectos. Afinal, além de garantir uma boa reserva financeira, por meio dela é possível também diminuir os valores do IR, os quais são temidos por muitas pessoas.

No entanto, para que esse abatimento se torne relevante e seja realmente benéfico é necessário que o investidor cumpra com alguns requisitos. Apenas desse modo o desconto diminuirá o valor das taxas e será aproveitado de forma integral.

O primeiro ponto é ter uma renda tributável em uma quantia relevante. Ou seja, seus recebíveis anuais ultrapassem o valor mínimo estabelecido pelo governo para declaração do imposto de renda.

Outro fator necessário é um bom volume de despesas dedutíveis, isto é, aquelas que podem ser descontadas no valor do IR. O mínimo indicado é o de 20%, já somando com os 12% máximos tributáveis por meio do plano de previdência privada.

Além disso, também é importante que o cidadão faça a sua declaração de imposto de renda no modelo completo. Isso porque no modelo simplificado o desconto de 20% já é padronizado, não podendo ser incluídos novos gastos.

O último ponto para o cidadão obter dedução de impostos do seu IR através da previdência privada é também ser contribuinte de uma previdência pública.

Como a maioria dos trabalhadores regulares já realiza a contribuição mensal com o INSS e possui o desconto em folha, esse não costuma ser um problema para a organização da declaração do imposto.

Como escolher o melhor plano de previdência privada

Com toda a certeza o abatimento no imposto de renda é uma grande vantagem que o plano PGBL da previdência oferece.

No entanto, ele não deve ser o único ponto a ser levado em consideração na hora de escolher o tipo de investimento que você realizará. Outros itens devem ser analisados, de modo a encontrar a alternativa mais vantajosa em todos os sentidos.

Confira algumas dicas do que avaliar na hora de escolher o seu plano!

Rentabilidade

A rentabilidade trata diretamente do quanto de dinheiro o seu plano de previdência lhe trará. Ou seja, quanto maior ela for, maiores serão os rendimentos obtidos através da quantia guardada mensalmente.

Datas para retirada

As datas para a retirada também são bem importantes quando o assunto é a escolha de um plano de previdência privada. Isso porque são elas que definirão se o seu investimento será de curto, médio ou longo prazo.

Quem está planejando fazer uma reserva para a aposentadoria, por exemplo, pode escolher planos com datas maiores.

Já quem deseja apenas ter um valor guardado para fazer aquela viagem de fim de ano deve optar por uma data mais curta, para que não tenha prejuízos retirando o investimento antes da hora.

Volatilidade

Essa é uma das questões mais importantes no mundo dos investimentos. A volatilidade está diretamente ligada com a segurança do plano previdenciário. Ou seja, quanto maior ela for, maiores serão os riscos de acabar perdendo dinheiro, assim como as possibilidades de obter taxas gigantes e lucrar muito.

Quem é mais conservador e não deseja arriscar deve optar por uma volatilidade baixa, que oferecerá ganhos menores, mas, ao mesmo tempo, não representará nenhuma perda ou risco para o investidor.

15.10.20

Síndrome de Burnout: tire todas as suas dúvidas dessa doença

O esgotamento mental é um fenômeno global que exige atenção dos trabalhadores para o cuidado com a saúde. Confira mais sobre essa complicação.

Cansaço excessivo e estresse prolongado no trabalho? O esgotamento profissional é, atualmente, um fenômeno global. E os sintomas podem indicar mais do que uma jornada intensa de trabalho, apontando que o profissional está com Síndrome de Burnout. Mas como identificar esse quadro e quão perigoso ele é para os profissionais?

Entender o que é e quais os sinais da Síndrome de Burnout é importante para avaliar o perfil comportamental dos funcionários e prestar o devido suporte quando necessário. Afinal, além de promover a avaliação e o desenvolvimento de competências dos profissionais, cuidar do bem-estar de toda a equipe também faz parte das melhores práticas de RH.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o esgotamento profissional como uma síndrome ocupacional "resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso".

E considera o quadro não como uma doença ou condição médica, mas um fator que influencia a saúde do profissional e pode levar a sentimentos de exaustão, distanciamento mental do trabalho e piora no desempenho profissional.

O que é a Síndrome de Burnout?

É um desgaste que prejudica os lados emocionais e físicos da pessoa, causando o esgotamento profissional. Atinge principalmente indivíduos que enfrentam vida profissional e pessoal muito atarefada.

“Não é algo que acontece após um ou outro dia de trabalho estressante. É um quadro que vem de uma rotina constante de estresse ao longo da vida profissional”, explica João Silvestre da Silva Junior, diretor da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamat) e perito médico do INSS.

Com o Burnout a pessoa se sente estressada e sobrecarregada por muito tempo, mesmo quando não seria necessário estar tão ligado e ativo.

O distúrbio é mais comum em profissionais que atuam constantemente sob pressão, em longas jornadas de trabalho, em ambientes de competitividade ou de grande responsabilidade. Como, por exemplo, professores, médicos, jornalistas, policiais, entre outros.

Também é muito comum em mulheres, devido à dupla jornada de trabalho, dentro e fora de casa. Então, o Burnout está relacionado com o excessivo esforço físico, mental ou emocional, seguido de poucos momentos de descanso ou descontração.

Ou seja, tudo que ocupa muito o tempo do indivíduo e suga a sua energia pode ser motivo para que Síndrome apareça.

Quais os sintomas do Burnout?

O distúrbio pode causar sintomas emocionais, como:

     pessimismo e baixa autoestima;

     sentimento de incapacidade ou inferioridade;

     sentimento de apatia e desesperança;

     irritabilidade exagerada;

     alterações de humor;

     desânimo acentuado;

     falhas de memória;

     dificuldade para raciocinar e de concentração;

     falta de criatividade;

     perda de prazer e falta de motivação;

     preocupação constante;

     depressão;

     ansiedade;

     isolamento social;

     agressividade;

     distúrbios do sono;

     maior suscetibilidade à doenças.

E também físicos, como:

     excesso de cansaço;

     dor de cabeça e enxaqueca;

     transpiração constante;

     fadiga;

     pressão alta;

     alteração dos batimentos cardíacos;

     dores musculares;

     problemas estomacais como gastrite;

     dificuldade em respirar;

     alergia e coceira crônica na pele.

Como identificar a Síndrome de Burnout?

O diagnóstico desse fator que influencia a saúde do profissional não é tão simples, pois os sintomas são facilmente confundidos com outros problemas emocionais e patologias mentais, como stress, ansiedade e até depressão.

Por isso a avaliação deve sempre ser realizada por um profissional capacitado, que vai prestar bastante atenção nos detalhes para dar seu parecer.

Como prevenir a Síndrome?

A prevenção do Burnout se dá por meio da mudança de hábitos e cultivo de atividades e momentos prazerosos. O mais importante é descansar a mente e encontrar o equilíbrio entre a saúde física e mental. Veja algumas dicas:

     manter o bem-estar mesmo em um ambiente profissional hostil;

     praticar exercícios físicos prazerosos;

     ter alimentação adequada;

     dormir bem;

     reservar algumas horas para os momentos de lazer e relaxamento;

     ter menos cobranças de si mesmo;

     planejar e reorganizar as tarefas sempre que necessário;

     utilizar os seus dias de férias e folgas para descansar;

     cultivar relacionamentos saudáveis no trabalho;

     Praticar o autoconhecimento e o autocuidado;

     Fazer meditação ou Yoga para manter o equilíbrio entre o corpo e a mente.

A Síndrome de Burnout causa afastamento do trabalho?

Como é gerado, em sua grande maioria, pelas condições de trabalho, o Burnout pode ser considerado uma doença ocupacional que provoca incapacidade profissional temporária ou definitiva.

Dessa forma, um indivíduo com essa condição pode ser sim ser afastado do trabalho por orientação médica, assim como ocorre nos casos de depressão e outras doenças psiquiátricas.

Inclusive, por conta da pandemia do novo coronavírus, existe um aumento significativo dessa Síndrome nos profissionais da área da saúde.

Segundo uma pesquisa feita pela PEBMED, associação de médicos que produz conteúdos relacionados ao esgotamento mental dos profissionais da saúde, 83% dos profissionais de saúde de todo o Brasil demonstram sinais da Síndrome de Burnout.

Como tratar a Síndrome de Burnout?

A mudança de hábitos, com inclusão de mais momentos de felicidade no dia a dia, faz parte não somente da prevenção, como do tratamento da Síndrome de Burnout.

Em estágios iniciais, o paciente consegue se recuperar com o afastamento do trabalho por alguns dias.

O fato de desligar-se dos problemas e do ambiente causador da síndrome, ficando em repouso realizando atividades que dão prazer é essencial durante esse período e pode ser suficiente para a recuperação.

A psicoterapia também é fundamental para entender o que está acontecendo com o paciente e identificar a causa do esgotamento físico e mental, ajudando o paciente a ressignificar o problema. Alguns casos podem exigir o uso de antidepressivos e ansiolíticos para auxiliar no tratamento.


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