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13.12.21

O que muda se o projeto de regulação de criptomoedas for aprovado no Congresso


Regular o mercado de criptomoedas de modo a proteger a população, mas sem engessar o ecossistema. O Brasil parece estar no caminho certo para alcançar essa meta com seus projetos de lei que correm com velocidade no Congresso Nacional.

A opinião é compartilhada por duas advogadas entrevistadas pelo Portal do Bitcoin. Juliana Facklmann, head de Regulação da 2TM, grupo que controla o Mercado Bitcoin, entende que as leis têm um alcance amplo e precisam apenas definir melhor o que são criptoativos.

Lorena Botelho, sócia do Peck Advogados, escritório especializado em Direito Digital, diz que o foco de regulação nas corretoras e não no ativo em si está adequado e de acordo com o que vem se apresentando de boas práticas no resto do mundo.

Ambas consideram tanto o projeto da Câmara quanto do Senado muito parecidos e que não irá mudar muito qual dos dois será apensado e qual irá prevalecer – o texto final deve ser o mesmo.

Os projetos de lei que tramitam no Congresso têm sido classificados como principiológicos: ou seja, definem marcos principais, mas deixam detalhes para que sejam definidos depois por normas e resoluções de outros órgãos.

As advogadas afirmam que este é um bom caminho para ser seguido na área que muda com muita rapidez, sendo que o processo legislativo não tem condições de acompanhar por ser naturalmente mais lento.

Projetos de lei avançam

Em apenas uma semana os debates passaram do campo teórico para algo muito mais sólido. Dois projetos de lei avançam com rapidez no Congresso.  

A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).

Logo depois, na quinta-feira (9), o Senado anunciou que irá votar no próximo dia 15 o apensado que juntou três textos sobre o mercado de criptomoedas que tramitam na Casa.

A votação será na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de forma terminativa – ou seja, se aprovada, vai direto para a Câmara dos Deputados.

O anúncio foi feito pelo senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO), relator do apensado de PLs, durante uma sessão organizada para debater o projeto.

Uma das participantes do debate foi Juliana Facklmann, head de Regulação da 2TM. À reportagem, a executiva detalhou um pouco mais como a companhia vê esse processo legislativo intenso que está ocorrendo no Brasil.

Facklmann disse no Senado e na entrevista que a lei deve ser mais clara em dizer que a legislação cabe para exchanges com sede no Brasil ou no estrangeiro, caso operem em território brasileiro.

A empresa, dona da maior corretora do Brasil de criptomoedas, demonstra preocupação com a concorrência de fora. Facklmann defendeu ser preciso “deixar mais claro que a regulamentação para as empresas que se encontram fisicamente localizadas no Brasil e também para aquelas que prestam serviços para brasileiros até por questão de uma competição equânime, boas práticas de concorrência e garantir a proteção do consumidor”.

Definição menos genérica

O outro ponto levantado pela executiva da 2TM é a definição mais clara sobre o que se está legislando. As leis falam em “ativos digitais”, que seriam ativos transacionados por meios eletrônicos.

Porém, a advogada entende que o termo é muito amplo e genérico. A lei seria mais clara se falasse em “criptoativo” e os definisse pela tecnologia de registro descentralizado.

“Mundialmente, em outras regulamentações, o ponto que define é o tecnológico. É a tecnologia descentralizada que se chama Tecnologia de Registros Distribuídos, do qual o blockchain é um tipo, mas não o único”, explica.

Como regular sem engessar

Muito se fala sobre regular sem engessar o mercado de criptomoedas. Facklmann disse o que poderia (e pode) entrar na lei que afetaria o desenvolvimento do ecossistema.

“Ter uma regra muito extensiva com muitos dispositivos, muitas previsões detalhadas, seria uma forma de engessar esse mercado, pois o mundo todo está experimenciando isso ao mesmo tempo. Então se a gente tivesse uma legislação assim seria uma forma de engessar, mas não foi a escolha brasileira”, diz a head da 2TM.

Em acordo com Estados Unidos

Para a advogada Lorena Botelho, a legislação que está se desenhando no Brasil é muito “aderente” com o que está acontecendo no mundo.

“O Brasil está fazendo como os EUA: muito focado na prospecção de consumidor e integridade do mercado. Exchanges devem funcionar com autorização de algum órgão do Poder Executivo, que provavelmente será o Banco Central aqui”, afirma.

A advogada ressalta também que é muito fácil fiscalizar e tributar uma corretora do que milhões de pessoas físicas e jurídicas, o que é outro ponto a favor do ângulo que o projeto apresenta.

“O momento do debate é super oportuno e coloca o Brasil à frente com essa regulamentação”, diz Botelho.

PLs do Senado

No dia 30 de novembro o senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO) apresentou seu parecer sobre três projetos de lei que tramitam no Senado e tratam da regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil.

São os PLs 3.825/2019 (de autoria de Flávio Arns, da REDE/PR), 3.949/2019 (de autoria de Styvenson Valentim, do PODEMOS/RN) e 4.207/2020 (de autoria de Soraya Thronicke, do PSL/MS).

Os fatores mais importantes no parecer são os seguintes: o órgão regulador deve ser indicado pelo presidente; as exchanges devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro; o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado; alíquota zero para gasto de energia caso fonte seja limpa e renovável.

PL da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que regula o mercado de criptomoedas no Brasil. O texto agora será enviado para o Senado.

O principal ponto do PL é que estabelece que um órgão fiscalizador que será apontado pelo Poder Executivo deverá dar autorização para a criação e funcionamento das exchanges, bem como fiscalizar suas operações.

Além disso, cria novas punições para quem cometer crimes de estelionato e lavagem de dinheiro utilizando criptomoedas.

10.12.21

MicroStrategy adquire mais R$ 455 milhões em compra de 1.400 Bitcoins


A MicroStrategy realizou uma nova compra de 1.434 Bitcoins (BTC), conforme notificação enviada aos acionistas nesta quinta-feira (9). Segundo o documento, a empresa pagou um total de US$ 82,4 milhões, ou cerca de R$ 455 milhões na cotação atual.

Michael Saylor, CEO da empresa, afirmou que foram pagos em média US$ 57.477 por cada BTC.  Portanto, a compra deve ter ocorrido antes da queda registrada no último final de semana. De fato, o preço de US$ 57 mil foi registrado exatamente na última sexta-feira (3).

Trata-se de uma operação fora do usual, já que a empresa geralmente compra quando o BTC opera em queda. Dessa vez, a compra foi realizada quando o BTC registrou o topo do preço nos últimos sete dias, de acordo com o CoinMarketCap.

Como resultado da última compra, a MicroStrategy agora possui 122.478 em suas reservas, comprados por US$ 3,66 bilhões.

Prejuízo curto, lucro longo

Na compra anunciada nesta quinta-feira, a MicroStrategy registrou um prejuízo de 15% frente ao preço atual do BTC (US$ 48.700). Contudo, a empresa vem realizando compras sistemáticas desde agosto de 2020, o que serviu para reduzir o seu preço médio ao longo do tempo.

Nesse sentido, a MicroStrategy registra um preço médio de aquisição total de US$ 29.861 por cada BTC. Hoje, os 122 mil BTC detidos pela empresa valem cerca de US$ 5,89 bilhões (R$ R$ 32,7 bilhões na cotação atual).

Ou seja, a MicroStrategy detém um lucro de 62,1% em sua operação total. Cabe destacar que este é um lucro não realizado, pois a empresa não vendeu nenhum satoshi, apenas acumulou.

E não foram apenas as operações com BTC que deram lucro à empresa, pois a estratégia de Saylor impactou positivamente as ações. Desde 1 de agosto de 2020, o papel da MicroStrategy (MSTR) saiu de US$ 325 e chegou a quase dobrar de preço, atingindo o pico de US$ 1.300.

Compras recentes derrubam ações

No entanto, a situação de curto prazo é menos auspiciosa. A empresa já realizou duas compras de BTC nos últimos dez dias, mas as ações já se desvalorizaram 13% desde então. Neste período, o papel saiu de uma máxima de US$ 720 para os atuais US$ 606.

É provável que a queda nas ações esteja relacionada com a correção no preço do BTC em si. Devido ao seu grande montante de criptomoeda, a MicroStrategy se assemelha bastante a um ETF à vista, como já apontaram diversos entusiastas.

Dessa forma, o investimento da empresa em Bitcoin muitas vezes faz oscilar o preço das suas ações. Mas quando a criptomoeda opera em alta, os papéis também se valorizam, sobretudo no longo prazo.

9.12.21

Avaliando as chances de Chainlink estabelecer uma tendência de alta em um futuro próximo


O mercado de criptografia testemunhou uma de suas piores quedas em 4 de dezembro. Nesse dia, quase todas as moedas acabaram perdendo de 20% a 30% de seu valor. Enquanto a maioria deles continua em sua zona de lentidão, alguns conseguiram se recuperar.

LINK é uma das poucas moedas que registrou três velas verdes consecutivas. Na verdade, no momento em que este artigo foi escrito, notou-se que este alt havia trazido aos investidores retornos de dois dígitos [cerca de 11%] no dia anterior. No entanto, os gostos de BTC e ADA e SOL perderam 4% -5% de seu valor diário.



É hora de ir mais alto?

Bem, a perna inicial de qualquer rali após uma tendência de baixa está sempre associada a uma sensação de tristeza e incerteza. Os participantes do mercado muitas vezes consideram uma tarefa encontrar o momento certo para entrar no mercado.

Então, o que os participantes do LINK podem fazer nesta fase? A pergunta pertinente permanece - é o momento certo para entrar no ônibus ou eles deveriam esperar antes de prosseguir? Bem, olhar para o estado de algumas métricas do LINK nos ajudaria a decifrar qual poderia ser o próximo movimento ideal.

O saldo médio do HODLer atingiu o pico na segunda semana de novembro e refletiu um valor de mais de $ 56k na época. No entanto, nas últimas semanas, o mesmo diminuiu maciçamente, representando um mero valor de US $ 30, no momento da escrita.

Ora, os números acima mencionados, em boa medida, indicam o estado de contenção da tendência de macroacumulação. A queda no saldo evidentemente indica que os participantes do mercado se separaram de seus HODLings quando o preço da LINK atingiu um pico local no início de novembro.

Sua ação de venda, com efeito, deu origem ao equilíbrio das trocas. Nos primeiros dias de dezembro, os fluxos líquidos de câmbio permaneceram amplamente negativos. Assim, implicando na presença de um viés de compra. No entanto, o mesmo é positivo atualmente, implicando em pressão do lado do vendedor.

Na verdade, o indicador de negócios por lado do ITB também destacou que o número de tokens vendidos nas últimas 12 horas excedeu o número comprado em mais de 300 mil tokens.



No entanto, com o passar dos meses, o número de participantes que se apegaram ao token por mais de um ano aumentou. No entanto, os participantes de curto prazo têm gradualmente saído do mercado.

O que isso significa é que as pessoas têm fé no futuro a longo prazo do token. No futuro, se os traders entrarem no mercado, então, seria justo esperar uma oscilação total no preço do LINK. Poste que, mesmo se eles saírem, o impulso será levado adiante pelos HODLers.

Portanto, enquanto a pressão do lado do vendedor ainda prevalecer no mercado, as chances de LINK perder valor em vez de ganhar são maiores. Portanto, somente quando o estado das métricas mencionadas melhorar, o LINK será capaz de estabelecer uma tendência de alta de maneira adequada. Com efeito, os investidores podem esperar mais algum tempo antes de entrar no mercado.

Senado convida Binance para discutir regulamentação do Bitcoin no Brasil


A senadora Maria Eliza tem como principal objetivo conseguir ajuda desses representantes para discutir e auxiliar os senadores no debate dos diferentes projetos de lei que tramitam na casa legislativa sobre a regulamentação do criptomercado.

Com a regulamentação do Bitcoin ainda sendo uma grande questão no Brasil o Senado está convidando nomes do setor para discutir sobre a regulamentação do criptomercado no Brasil.

A senadora Maria Eliza, do MDB de Rondônia, protocolou um requerimento no Senado Federal para propor uma audiência com a presença de convidados de peso do criptomercado, mais especificamente representantes da Binance, do Mercado Bitcoin, do BTG Pactual e da CVM para discutir sobre as regulamentações relacionada o Bitcoin e os ativos digitais no Brasil.



Binance e Mercado Bitcoin

A presença da Binance e do Mercado Bitcoin é bem clara, com ambas sendo grandes plataformas ligadas com o comércio do Bitcoin e outras criptomoedas, com a Binance sendo um nome importante no mercado mundial. Já o Pactual BTG tem participado cada vez mais do criptomercado com soluções relacionadas ao setor. 

A senadora Maria Eliza tem como principal objetivo conseguir ajuda desses representantes para discutir e auxiliar os senadores no debate dos diferentes projetos de lei que tramitam na casa legislativa sobre a regulamentação do criptomercado.

Existem três Projetos de Lei (PL) sobre a regulamentação das criptomoedas e das exchanges de moedas digitais no Brasil tramitando no Senado Federal. O PL 3.825, criada em 2019, o PL 3.949, do mesmo ano e a PL 4.207, de 2020, estão todas tramitando em conjunto, sendo discutidas em união dentro de um único texto.

Regulação

Na Câmara dos Deputados também há projetos de lei tratando do mesmo assunto, os PLs 2303/15, 2060/2019, 2234/2021 e 2140/202. No entanto essas PLs estão aguardando uma votação referente ao parecer aprovado na Comissão Especial.

Com a diferença entre essas PLs rodando em diferentes “casas” é possível que uma regulamentação só comece a tomar forma em 2022 ou mais provavelmente em 2023.

Ainda há um grande caminho a ser percorrido e muito a ser discutido para determinar quais as melhores práticas para não prejudicar o crescimento desse setor no país e tomara que os representantes de empresas de nome possam ajudar nesse debate.

Projeto de Lei que regula criptomoedas no Brasil é aprovada na Câmara dos Deputados


A regulação do Bitcoin no Brasil foi aprovada na noite desta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Há alguns anos a casa legislativa já tramitava o projeto de lei, que tem como autor o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Vale lembrar que o Projeto de Lei 2303/15 prevê a regulação do setor pelo governo federal.

Empresas que atuam no setor de criptomoedas passarão a ter que enviar mais informações a órgãos do governo. Nos últimos dias, os deputados protocolaram um pedido para que o projeto fosse votado com urgência no plenário, uma tentativa corrida de aprovar o PL ainda em 2021.

Nesta quarta, o pedido de incluir o PL 2303/15 em sessão do plenário acabou sendo votado e aprovado, colocando a regulamentação do Bitcoin em pauta.

Partido NOVO e PSDB pediram para o projeto ser retirado de pauta

Após ter o projeto de lei aprovado para ser votado com urgência, o partido NOVO protocolou um pedido para retirar de pauta a votação. Assumindo a fala, o Deputado Federal Paulo Ganine (NOVO-RJ) criticou duramente o projeto apresentado às pressas no plenário.

Segundo ele, o mercado de criptomoedas é muito promissor e deve manter a população livre para negociar neste mercado. Após o NOVO pedir a retirada de pauta, o PSDB também apoiou a retirada do plenário, apontando que o projeto era muito novo para ser discutido com tanta pressa.

O autor do projeto, Aureo Ribeiro, chegou a dizer que não tem nada de novo na regulação, que foi discutido nos últimos anos e aprimorado. De acordo com ele, o texto cria um ambiente jurídico e econômico no Brasil, com a possibilidade de atrair investimentos estrangeiros ao país.

Segundo ele, a falta de atuação séria, como o caso de Cabo Frio recente, mostra que era importante regular o Bitcoin. Para Aureo Ribeiro, quando as pessoas querem comprar Dólar, Euro e ouro, os locais estão definidos, mas no mercado de criptomoedas isso não acontece, em sua opinião.

“Precisamos cuidar desse mercado e investidores. Estamos votando uma regulamentação lei libertário. Quem quer criar pirâmide financeira será punido”.

Após essas falas, o projeto não foi retirado de pauta, com 308 votos contrários a retirada e apenas 40 favoráveis.

Projeto de Lei que cria regras ao Bitcoin foi votado e aprovado, o que acontece agora?
O deputado Expedito Netto (PSD-RO) agradeceu a quem manteve o projeto em pauta na sessão do plenário desta quarta e disse que o projeto está sendo aprovado em um momento importante, algo que não aconteceria há seis anos.

Ele disse acreditar nas criptomoedas e investimentos no setor, mas que regras poderão ajudar a tornar o mercado mais forte, declarou criticando o partido NOVO, que era contrário a aprovação do projeto hoje.

Expedito disse que é provável que o Banco Central regule o mercado, mas o projeto de lei é apenas uma legislação, quem irá cuidar da fiscalização será o Executivo, disse na leitura do parecer.

“Nós temos que dar segurança a quem acredita nas moedas virtuais, mas acabar com a picaretagem, crimes como lavagem de dinheiro, entre outros. Nosso país não é de banana, é sério e estamos legislando a matéria”.

O projeto que prevê que criptomoedas apreendidas em crimes vá para o SUS no combate ao câncer também foi apensado a este projeto, lido pelo seu autor durante a sessão.

Após as leituras de parecer e orientações de bancadas, o texto foi mantido e aprovado pelos deputados federais às 23 horas, saindo da Câmara dos Deputados. O deputado espera que a votação passe no Senado e a população possa comprar carro, casa e hambúrguer com criptomoedas.

“O estado tem sim que colocar a mão, onde está escuro e as pessoas estão perdendo seu dinheiro”.

O projeto de lei agora vai ao Senado Federal, que deverá discutir sobre o projeto e caso aprovado, segue para sanção presidencial.


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