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14.10.21

Incêndio em prédio em Taiwan deixa pelo menos 46 mortos


Pelo menos 46 pessoas morreram e 41 ficaram feridas em incêndio num edifício residencial de 13 andares em Kaohsiung, a segunda maior cidade de Taiwan.

De acordo com a Associated Press, o fogo começou por volta das 3h locais, quando moradores ouviram uma explosão. O fogo foi controlado ao amanhecer.

O Corpo de Bombeiros de Kaohsiung informou, em comunicado, que depois de completar uma busca no prédio, foram confirmados 46 mortos. As operações de resgate continuam, com mais de 377 equipes no local.

Segundo a corporação, o incêndio foi "extremamente violento" e destruiu vários andares do edifício.

O presidente de Kaohsiung, Chen Chi-mai, disse que o prédio de 40 anos estava parcialmente abandonado, tendo anteriormente abrigado restaurantes e um cinema.

A causa do incêndio ainda não foi esclarecida e o governo investiga se foi criminoso.

13.10.21

Presidente da Fifa volta a defender Copa do Mundo a cada dois anos


Uma Copa do Mundo realizada a cada dois anos não vai diluir a magia do torneio, já que a periodicidade não teria influência em sua qualidade e prestígio, afirmou o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

A Fifa, entidade que comanda o futebol mundial, está conduzindo um estudo de viabilidade sobre as questões práticas que envolveriam a realização de uma Copa do Mundo a cada dois anos, uma proposta que foi recebida com críticas ferozes por várias confederações, clubes, jogadores e grupos de torcedores.

“Uma Copa do Mundo com 48 equipes [a partir de 2026] já foi decidida. Se ela acontecerá a cada dois ou quatro anos, isso está em processo de avaliação”, declarou Infantino à imprensa em Israel.

“Definitivamente acredito em termos mais eventos prestigiosos, seja a Copa do Mundo ou qualquer outra coisa [...] precisamente porque ser um torneio mágico talvez seja a razão para acontecerem com mais frequência”, afirmou o dirigente.

“O prestígio de um evento depende de sua qualidade, não de sua frequência. Temos o Super Bowl todo ano, Wimbledon, ou a Liga dos Campeões todo ano, e todos ficam empolgados esperando por eles”, concluiu o presidente da Fifa.

8.10.21

Inmetro alerta sobre importância do selo de conformidade de brinquedos


O diretor substituto de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Leonardo Rocha, alertou sobre a necessidade de atenção na hora da compra de presentes, principalmente brinquedos, para o Dia das Crianças. Em entrevista nesta quinta-feira (7) à Agência Brasil, Rocha disse que a principal recomendação é verificar, no ato da compra, a presença do Selo de Conformidade do Inmetro.

“A presença desse selo significa que o produto passou por um processo de avaliação e demonstrou cumprir com os requisitos de segurança”, afirmou Rocha, ao lembrar que a avaliação é feita pelo Inmetro, pelos organismos de certificação e laboratórios de ensaio uma vez por ano nas fábricas e que a responsabilidade pela manutenção da conformidade recai, portanto, sobre o próprio fabricante.

Em entrevista ontem ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente do Inmetro, Marcos de Oliveira Júnior, falou sobre o assunto. Segundo Oliveira Júnior, todos os brinquedos comercializados no Brasil, nacionais ou importados, têm que ter o selo do instituto. “Eles precisam passar pela certificação do Inmetro, têm que ter o selo do Inmetro e, junto com ele, o logotipo do organismo que faz a certificação desse brinquedo.”

Mercado formal

Já Leonardo Rocha destacou que as compras devem ser feitas preferencialmente em estabelecimentos legalmente constituídos, evitando camelôs e feiras, locais em que, geralmente, são vendidos produtos que não atendem aos requisitos de segurança e, muitas vezes, são piratas. É importante que, no caso de produtos sem o selo, isso seja denunciado à Ouvidoria do Inmetro, pelo número 0800-23851818. Segundo Rocha, isso permite que o instituto encaminhe equipes de fiscalização ao local para recolher os produtos irregulares no mercado.

Obrigatório em brinquedos desde 1992, o selo do Inmetro é concedido depois que o produto passa por vários ensaios em laboratórios. São analisados itens de segurança como impacto e queda (bordas cortantes e pontas agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); toxicidade (metais e substâncias nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).

Faixa etária

Também é importante observar à questão da restrição da faixa etária, que tem a ver com segurança. Já a indicação de faixa etária está relacionada ao aspecto cognitivo: os brinquedos são classificados por faixa etária. Rocha destacou que alguns brinquedos não são indicados para crianças de até 6 meses ou de até 3 anos, por exemplo, por questões de segurança. “São brinquedos que têm peso incompatível com a idade da criança, têm uma ponta ou alguma coisa incompatível com a faixa etária”. Há idades, porém, em que as crianças já conseguem brincar melhor e extrair o máximo do que o brinquedo pode oferecer a elas, ressaltou.

Para os pais que têm mais de uma criança em casa, de idades diferentes, Rocha recomendou que fiquem atentos para que a mais nova não use o brinquedo da mais velha e que haja uma supervisão mínima por parte dos pais. “Isso também é importante.”

Na entrevista à Voz do Brasil, o presidente do Inmetro ressaltou que é preciso ter atenção com produtos comprados pela internet. “A regra é a mesma”, afirmou Oliveira Júnior. Ele lembrou que nos sites de venda virtual, há fotos dos produtos, de vários ângulos, e que o responsável deve procurar observar se tem o selo do Inmetro ali.

“Se ficar na dúvida, pergunte para quem está vendendo no chat, na mensagem, se tem o selo do Inmetro. Se não tiver, o produto é irregular”. Oliveira Júnior disse que uma boa dica é: “se não tem o selo do Inmetro, comunique à própria plataforma que está vendendo, para que ela tome as providências”.

Nota fiscal

Pais e responsáveis devem exigir também a nota fiscal, não só para brinquedos, mas para qualquer produto. “Exigir a nota fiscal para, em caso de qualquer problema, poder requerer a troca do brinquedo.” Leonardo Rocha destacou a importância da ajuda da população para, na eventualidade de algum acidente no caso de produtos com selo do Inmetro e comprados em estabelecimento comercial legalizado, denunciar o fato ao instituto.

“Temos o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo e, a partir desses relatos, promovemos melhorias e aperfeiçoamento na nossa regulamentação e nas ações de fiscalização”, ressaltou. Nesses casos, o problema é considerado risco para o consumidor e é investigado de forma diferente. Para produtos sem o selo de conformidade, a ação é de fiscalização e de repressão.

O Inmetro iniciou no fim de setembro uma ação de fiscalização relativa à venda de produtos para o Dia das Crianças que irá até o dia 12. “Temos operações ao longo do ano e uma ação especial voltada à fiscalização de brinquedos no mercado em geral, no país todo.” Essa ação é feita em parceria com os institutos estaduais de Pesos e Medidas, de maneira simultânea, para evitar a comercialização de produtos irregulares, principalmente nesse período e perto do Natal.

Cerca de 15% das reclamações que chegam ao Inmetro são referentes a brinquedos, disse Rocha.

Pop-its e orbeez

Leonardo Rocha afirmou que o alerta vale igualmente para os pop-its e orbeez. Pop-its são produtos coloridos e maleáveis, para uso de crianças, com a finalidade de interagir e aliviar o estresse. Destinados a crianças de até 14 anos, por serem lúdicos, são considerados brinquedos. Por isso, devem ser comercializados no Brasil com o selo do Inmetro em suas embalagens.

Já o orbeez é um brinquedo que tem em seu interior diversas microbolinhas macias e é contraindicado para crianças de até 3 anos, que costumam levar produtos à boca. Como são destinados ao público infantil, valem as mesmas orientações: aquisição no mercado formal, presença do Selo de Conformidade do Inmetro e restrição de faixa etária, acrescentou.

Marcos de Oliveira Júnior reforçou que os pais devem ter os mesmos cuidados quando adquirirem tal tipo de brinquedo. “Os pop-its também são brinquedos e têm que ter a certificação do .Inmetro. Têm que ter o selo visível na embalagem, e o que nós observamos é que tem muitos aí sendo vendidos no mercado informal, em compras pela internet, que não têm esse cuidado.” |Tais brinquedos sem o Selo de Conformidade podem ser tóxicos, disse o presidente do Inmetro, reiterando que essa certificação significa que o brinquedo passou pelos testes e verificou-se que não tem nenhum problema de toxicidade para as crianças.

Segundo Oliveira Júnior, muitos pais preferem pagar menos por brinquedos similares, embora isso “gere risco para a criança”. Muitas vezes, esse tipo de produto mostra-se, mais tarde, defeituoso e com problemas. Ele admitiu que é possível encontrar em camelódromos produtos com selo falsificado do Inmetro. Nesse caso, a orientação é denunciar o fato ao site do Inmetro e aos institutos de Pesos e Medidas dos estados, “para que se possa fazer a atuação correta de vigilância de mercado e retirar esses produtos que causam risco”.

Oliveira Júnior destacou que as crianças são muito criativas e sempre encontram um jeito novo de usar os brinquedos. Por isso, sugeriu que, para evitar riscos, os pais sempre verifiquem se elas estão usando o brinquedo corretamente. Mesmo que o produto tenha o selo do Inmetro, é preciso ler as instruções porque, “ na criatividade que têm, as crianças são capazes de fazer coisas inimagináveis”.

7.10.21

Terremoto de magnitude 5,7 atinge o Paquistão

Terremoto de magnitude 5,7 atinge o Paquistão

Um terremoto de magnitude 5,7 atingiu o sul do Paquistão nas primeiras horas de hoje (7). 


Pelo menos, 20 pessoas morreram e mais de 200 ficaram feridas.

Mercado Bitcoin estreia campanha com ator do Porta dos Fundos no intervalo Jornal Nacional


O Mercado Bitcoin começou nesta quarta-feira (6) uma campanha com o comediante Rafael Infante, um dos fundadores do Porta dos Fundos, para reforçar por meio do humor uma posição de autoridade em criptomoedas no Brasil.

A propaganda estrelou durante o intervalo do Jornal Nacional desta quarta, na TV Globo. 

A empresa dá uma cutucada em outros players do mercado: no vídeo uma pessoa tem uma transação de criptomoedas interrompida pelo fato de já ser seis horas da tarde – as corretoras tradicionais acompanham o horário de abertura e fechamento da Bolsa de Valores (a B3, por exemplo, abre 9h30 e fecha 18h15).


Rafael Infante então surge para dizer que a corretora opera 24 horas por dia, os sete dias por semana. A empresa tem investido fortemente em veículos de massa. Recentemente, fez uma inserção publicitária no SBT, durante o intervalo da partida de semifinal da Copa Libertadores da América entre Atlético Mineiro e Palmeiras. Na ação, o narrador da partida explicava ao público o que são as criptomoedas e como investir.

“O interessante dessa campanha é que ela usa o humor para chamar a atenção para uma questão bastante séria: onde você coloca o seu dinheiro quando decide investir em criptomoedas? 

A resposta é óbvia: na mão do especialista. 

O Mercado Bitcoin tem uma história de oito anos no mundo dos ativos digitais. A gente praticamente nasceu com o Bitcoin”, explica Ana Antunes, head de Marketing do Mercado Bitcoin, do Grupo 2TM, que controla a corretora. 

6.10.21

Ministro da Defesa de Taiwan declara que país vive tensão com a China

Ministro da Defesa de Taiwan declara que país vive tensão com a China

O ministro da Defesa de Taiwan, Chiu Kuo-Cheng afirmou hoje (6) que o país vive o momento de maior tensão com a China em 40 anos. 


Nos últimos dias, aviões chineses sobrevoaram a área de defesa aérea de Taiwan, ascendendo um alerta sobre a ilha, que é reivindicada pelo país comunista.

5.10.21

A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988


Em 27 de novembro de 1985, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar.

Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência logo após a morte de Tancredo Neves, presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou que um novo processo de redemocratização seria instaurado em seu mandato, porém o que muitos não imaginavam era que de fato ele realmente iria dar início a este processo.

No ano de 1988 acontecia no país o marco que definiria o Brasil como, novamente, um país democrático. No dia 5 de outubro era promulgada a Constituição Federal, que tinha como objetivo garantir os direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que desde o período anterior haviam sido suspensos pelos governos no período da ditadura. Também conhecida como a Constituição Cidadã, ela foi a sétima na história do Brasil desde que ele passou pela independência, e foi elaborada por 558 constituintes durante um período de 20 meses. Considerada como a mais completa dentre todas as já existentes, ela recebeu algumas críticas em provimento a sua extensa elaboração, com um número infinito de artigos que de certa forma deixavam algumas brechas, uma outra coisa importante de se citar é que foi ela quem de fato trouxe novamente o povo ao jogo político, deixando que eles participassem das decisões dos órgãos de estado. Para que ela fosse finalizada sofreu 67 emendas e mais 6 emendas de revisão, sendo assim a que mais passou por esse processo na história da constituição brasileira. Ela possui 245 artigos que se divide em nove títulos.

A Constituição de 1988 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais.

A Carta Magna de 1988 está dividida em títulos que se dividem de acordo com as atribuições de seus artigos.  Cada título traz aqueles artigos referentes a determinada área, ou princípio, para que seja mais fácil subdividir todas as características que regimentariam a sociedade brasileira a partir daquele momento. Os títulos são:

Título I – Princípios Fundamentais

Título II – Direitos e Garantias Fundamentais

Título III – Organização do Estado

Título IV – Organização dos Poderes

Título V – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Título VI – Tributação e Orçamento

Título VII – Ordem Econômica e Financeira

Título VIII – Ordem Social

Título IX – Disposições Constitucionais Gerais

Uma forte e importante característica que não pode deixar de ser citada foi a divisão dos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, que mesmo sendo independentes possuem responsabilidades de controle recíprocos entre eles.

Em 1993 aconteceu a ratificação do regime presidencialista através de um plebiscito, que dava ao presidente da República o poder de comandar a administração do executivo federal por meio de eleições diretas que contariam com a participação de toda a população, desde que já possuísse mais de 16 anos. Os setores municipais e estaduais também passariam a ter seus representantes escolhido da mesma forma, com o voto popular.

A imprensa voltava a ser livre, depois de anos de repressão e censura, e os indígenas e povos quilombolas conseguiram o direito a ter suas terras demarcadas, voltando a habitar em seus locais de origem como antigamente. A Carta Magna também garantia que todo cidadão brasileiro tinha direito a saúde e a educação, trazendo para a sociedade uma nova fase, onde agora, o povo tinha direitos que, no papel, fazia com que todos fossem iguais perante a lei.

A Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos. Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.

Outras medidas adotadas Constituição de 88 foram: instituição de eleições majoritárias em dois turnos; direito à greve e liberdade sindical; aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; licença-paternidade de cinco dias; criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos; criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus. Foi também criado o habeas data (instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público).

Destacam-se ainda as seguintes mudanças: reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer estados e municípios; reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional; leis de proteção ao meio ambiente; fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação; e alterações na legislação sobre seguridade e assistência social.

Características:

- Os alicerces da República Federativa do Brasil são: a Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

- Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

- Estabeleceu a faculdade do exercício do direito de voto ao analfabeto e os jovens entre 16 e 17 anos.

- Estabeleceu novos direitos trabalhistas.

Formal — possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais

Escrita — apresenta-se em um documento sistematizado dentro de cada parâmetro

Promulgada — elaborada por um poder constituído democraticamente

Rígida — não é facilmente alterada. Exige um processo legislativo mais elaborado, consensual e solene para a elaboração de emendas constitucionais do que o processo comum exigido para todas as demais espécies normativas legais. Alguns autores a classificam como super-rígida.

Analítica — descreve em pormenores todas as normas estatais e direitos e garantias por ela estabelecidas

Dogmática — constituída por uma assembleia nacional constituinte

Consequências:

- Poder Judiciário voltou a ter independência, com autonomia funcional administrativa e financeira.

- Fim da censura.

A opção do constituinte brasileiro foi pela formação de vinte e quatro subcomissões incumbidas de dar início à elaboração da futura Constituição.

O erro fundamental da Constituinte, segundo Celso Ribeiro Bastos, foi a “pulverização dos seus trabalhos em múltiplas subcomissões que eram obrigadas a trabalhar sem que tivesse havido qualquer aprovação prévia de diretrizes fundamentais. Isto conduzia necessariamente as subcomissões a enveredarem por um trabalho detalhista, minucioso e, o que é mais grave, receptivo a reclamos e pleitos vindos de todos os rincões da sociedade.

Era impositivo constitucional que qualquer decisão demandaria a maioria absoluta, mesmo que já contasse com a aprovação de alguma comissão.

Segue-se um longo período de deliberações onde são tomadas decisões de grande impacto nacional, como a questão da reforma agrária, onde foram travadas, por vezes, difíceis negociações, como a definição de empresa nacional, a nacionalização da atividade mineral, anistia aos devedores da época do Plano Cruzado.

Chega-se ao fim, depois de muita discussão e num clima de cansaço e ansiedade frente às eleições municipais que se aproximavam.

Em torno da Assembleia Nacional Constituinte se travaram as grandes batalhas políticas do ano: liberalismo versus estatismo, presidencialismo versus parlamentarismo, direitos sociais versus direitos individuais.

A heterogeneidade da Constituição Federal de modo algum a invalidava como instrumento de regulamentação social; espelhava simplesmente o pluralismo da sociedade brasileira.

A constituição gerou-se em meio à crise econômica: a acelerada alta dos preços, os déficits da União, dos Estados e dos Municípios e, finalmente, a dívida externa.

Ao longo dos debates e das votações, por exemplo, foi constante e forte a presença das forças armadas, que lutaram com êxito por uma série de posições.

Ganho dos Militares:

- Continuação dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica;

- Manutenção da dupla função dos militares.

Antes de ir à televisão para denunciar o projeto aprovado, o presidente José Sarney reuniu os ministros militares. Considerava que o texto inviabilizava a administração federal devido ao montante de encargos novos que criava e à redução de suas fontes de receita. O mesmo ocorreu quando se colocou em votação o regime de governo; a presença militar em favor do presidencialismo foi tamanha que a imprensa chegou a interpretá-la como um golpe militar branco contra a constituinte.

Pressões, partiram não só dos militares, mas também dos empresários, proprietários de terras, organizações sindicais, grupos religiosos e muitos outros.

A participação popular contribuiu para aproximar o resultado final dos interessados e preferências populares, mas também reforçou a tendência ao detalhismo. A carta promulgada a 5-X-1988 dispunha sobre questões que, a rigor, se enquadrariam melhor na legislação ordinária.

Deixar matérias importantes à legislação ordinária muitas vezes resultaria em reduzir a letra morta, por antecipação, os dispositivos reguladores, a exemplo dos art. 231 e art. 7º, XVII.

Uma das esperanças da esquerda era aprovar dispositivos que facilitassem a divisão das grandes propriedades improdutivas ou que produzissem de forma contrária ao interesse social, bem como dispositivos que, de modo geral, abrissem caminho para a reforma agrária.

O texto aprovado (artigos 184 a 191) tornou insuscetível de desaprovação, para fins de reforma agrária (artigo 185, inciso II), a “propriedade produtiva”, que não foi definida.

A constituição manteve, por exemplo, a proibição dos contratos de risco para prospecção e exploração de petróleo.

A constituição também nacionalizou os recursos minerais do país, jazidas, minas e o potencial de energia hidráulica passaram à posse da União, que só poderia autorizar a pesquisa e exploração empresas brasileiras de capital nacional, conforme definidas pelo artigo 171, inciso II.

O baixo número de votos contrários não impediu severas críticas a esses dispositivos, denunciados pelos conservadores como xenófobos e nocivos ao desenvolvimento nacional - argumento neoliberal.

Os Estados, antes profundamente dependentes da União do ponto de vista financeiro, ganharam uma parcela bem maior do orçamento federal, além de um adicional de 5% sobre o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas.

Instituiu-se um sistema único de saúde pública, onde a medicina privada poderia participar completamente. Medida que provocou acesas polêmicas foi a proibição do comércio do sangue, aliás já vedado por lei ordinária. A educação ganhou o direito a, no mínimo, 18% da receita de impostos da União e 25% dos estados e municípios.

Ganhou-se também a coexistência do ensino público com o privado. A censura foi abolida para a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (artigo 5º, inciso IX).

Liberalismo na área da cultura, um misto de liberalismo e nacionalismo na área econômica, ênfase social na legislação trabalhista e previdenciária. Assim ficou a Constituição Brasileira de 1988.

A proteção dos direitos humanos, já acolhidos na constituição de 1946, como o Habeas-corpus. Criou-se o Habeas-data, instrumento pelo qual o cidadão pode cobrar e obter da arquivos públicos e privados informações a seu próprio respeito. Para suprir a falta de leis que viabilizassem e exercício de direitos constitucionais, o artigo 5o, inciso LXXI, consagrou o mandato de injunção, figura surgida no direito inglês em fins do século XIV. A constituição definiu como crimes inafiançáveis a tortura, o racismo e o terrorismo contra a ordem constitucionais e o estado democrático. A prisão só poderia ser efetuada por ordem judicial ou em flagrante delito, aboliu-se a identificação criminal dactiloscópica para o cidadão de posse de seus documentos.

O presidencialismo acabou aprovado, assim como os cinco anos de mandato (em 1987 aprovara-se o parlamentarismo e quatro anos para Sarney). Na versão presidencialista afinal aprovada, o Congresso não só recuperou poderes abocanhados pelo regime autoritário, mas ganhou prerrogativas novas. Aboliu-se o decreto-lei, instrumento anômalo do Executivo. Devolveu-se ao legislativo o poder de apreciar o orçamento da União e definir suas prioridades, bem como o de tomar decisões sobre matéria econômico-financeira de modo geral. Além disso, uma série de nomeações, como a dos diretores do Banco Central e do Procurador-Geral da República, passaram a depender de autorização do Congresso, que ainda nomearia seis dos nove ministros do Tribunal de Contas da União.

Em julho, a imprensa denunciou um plano cujo objetivo seria arregimentar apoio rejeitar em bloco a versão resultante do primeiro turno das votações, de modo a devolver os trabalhos constitucionais à estaca zero. Na Assembleia Constituinte, seu presidente, deputado Ulisses Guimarães, declarou a 13-VII-1988 que “somente um louco” tentaria desestabilizar os trabalhos constitucionais, e acrescentou: “Quem ficar contra a Constituição estará contra o Brasil”.

O presidente Sarney, a 26 de julho, por cadeia nacional de rádio e televisão, pintou o quadro dramático de um país ingovernável devido a contradições em sua lei básica, e condenado à falência por obrigações sociais superiores a seus recursos. A Assembleia Constituinte ignorou o drama e as ameaças e, menos de 24 horas depois, aprovou o projeto, em clima de festa cívica, por 403 votos contra 13 e 55 abstenções. Depois disso, a aprovação final, no segundo turno, foi relativamente tranquila.

A atual Constituição vigente contem 250 artigos, 114 artigos nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e recebeu 96 emendas desde a sua vigência em 5 de outubro de 1988 até 6 de junho de 2017.

No que se refere a Constituição de 1988, destaque-se a influência direta no seu texto, do jurista português Gomes Canotilho, e do jus filósofo socialista espanhol Elias Diaz.

É a constituição mais emendada de todas as que já tivemos salvo a de 1967, que foi totalmente reescrita em 1969 com uma canetada da Junta Militar que governava o país durante o regime de exceção.

A Carta de 1988, quando recém-nascida, já previa uma revisão e se manteve preservada em seus primeiros anos. Dali para nunca mais. Considerando-se desde que passou a ser emendada, a média já é de quase quatro modificações ao ano.

Desde a Constituição de 1946 até hoje, 96% das propostas de emenda (PEC) e cerca de dois terços das emendas promulgadas (EC) são provenientes do período pós-1988.

Do Fundo Social de Emergência – que, de provisório, tornou-se a eterna Desvinculação de Receitas da União – à criação do "imposto da gasolina" (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide); da reforma da Previdência à proposta de tornar a rinhas de galo um direito; do congelamento de gastos por 20 anos à "PEC da bengala".

A Constituição é tão defeituosa e imperfeita, que antes de completar trinta anos está sendo remendada continuamente por Emendas uma atrás da outra, transformando-se em colcha de retalhos de cada vez mais difícil interpretação e quando leis, da maior à menor, necessitam muita interpretação se engrandece desmedidamente o poder do Supremo Tribunal Federal em detrimento dos demais poderes.

Os Estados Unidos da América do Norte mantêm a mesma Constituição Republicana e Presidencialista de 1787 com 7 artigos e 27 emendas, em igual e mesmo período, o Brasil já foi de tudo: Colônia, Império, República Presidencialista, Ditadura Civil, Ditadura Militar, República Parlamentarista e até Democracia, sempre com Constituições que pouco refletiram a verdadeira pauta de valores desejados pelo povo, o único detentor legítimo daquele poder capaz de criar e/ou derrubar uma Constituição.

O descaso com a construção do Estado Nacional se reflete hoje no enfraquecimento geopolítico do País, que não consegue se impor sequer na sua vizinhança. Ninguém teme o Brasil, e o Estado que não é temido não é respeitado.

A afirmação do Estado Nacional não é cogitada como algo necessário. Promíscuas colaborações de agentes do Estado brasileiro com o Departamento de Justiça dos EUA são oferecidas gratuitamente para se voltarem no momento seguinte contra o próprio Estado que sustenta esses agentes, sem que estes atentem quais os interesses geopolíticos do Estado brasileiro. Um país periférico, como a Bolívia, ousa nacionalizar propriedades de uma estatal brasileira sem nenhum receio de represálias, algo que o Império e a República na sua formação jamais tolerariam. O Brasil é convidado a ser um dos participantes de Conferência Internacional de potências sobre a questão síria, sem que respondesse afirmativamente, sendo o Brasil o país onde vive a maior diáspora síria entre todos os países do planeta.

Absteve-se de participar de um momento crucial de seu fortalecimento geopolítico, como país-potência, enquanto, ao mesmo tempo, pleiteia ser membro do Conselho de Segurança, como se isso fosse apenas uma posição honorífica e não implicasse em responsabilidades ativas de ser um player das questões globais, correndo riscos e definindo posições claras e assumindo suas consequências.

Essa afirmação do Estado Nacional é afastada hoje, mais do que nunca, pela transferência de importante parcela do poder político do Congresso para o Poder Judiciário e para o Ministério Público, ativos como nunca em ocuparem vácuos de poder que foram abandonados pelo Executivo e pelo Legislativo. Essa invasão de competências pela máquina judiciária significa um esfacelamento do Estado Nacional cada vez menos poderoso e mais esfacelado em ilhas de poder que ocupam espaços, que desde a formação do Estado, em 1822, foram detidos pelo Chefe de Estado.

Na realidade, o substrato da Constituição de 88 foi criar uma barreira antimilitar como reação ao regime de 1964. Erraram na dose, criaram uma usina de direitos infinitos e nenhum dever. O resultado está nesta crise absurda, em grande parte produto dessa Constituição que montou uma plataforma onde qualquer Presidente jamais terá base parlamentar própria e, para tentar governar, precisa se compor com duas ou três dezenas de partidos, retalhando em pedaços um Governo que não funcionará com um mínimo de organicidade e eficiência.

Algumas das diversas críticas desferidas contra a Carta de 1988, entretanto, os avanços e conquistas foram muitos.

Ela marca o fim legal de um governo ditatorial, e a reinstalação democrática como um dos maiores princípios do Estado brasileiro. Esta é considerada a mais completa dentre todas as constituições brasileiras que já existiram principalmente no que diz respeito ao direito do cidadão.

A constituição de 1988 apresenta uma série de mudanças: dentre as principais conquistas trazidas para os cidadãos, está o direito ao voto para os analfabetos e o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais. Assim como o fim da censura aos meios de comunicação.

Representa um marco na história do Brasil, uma vez que foi construída sob o eixo dos princípios dos direitos humanos e a partir dos quais se definem as responsabilidades do Estado. Incorpora um significativo avanço no direito da mulher. Existindo a lei do planejamento familiar, garantindo o direito à esterilização. E a aprovação de uma lei específica contra a violência doméstica – a Lei Maria da Penha.

É considerada a mais democrática da história, pois teve a participação do povo, através dos sindicatos, entidades religiosas e outros segmentos sociais. Outra significativa mudança foi com relação às práticas de racismo, que passaram a ser crime inafiançável com pena de reclusão, a cultura indígena foi reconhecida e houve definição do direito à terra, reservadas aos índios.

A preocupação com a diversidade, em que a classe trabalhadora, as etnias, as mulheres, as crianças, enfim, os ventos do direito e da liberdade passaram a soprar para todos.

4.10.21

Voos domésticos atingem 80% de nível pré-pandemia


Os voos domésticos já recuperaram 80% dos níveis de passageiros que havia antes da pandemia de covid-19 no Brasil, segundo o ministro do Turismo, Gilson Machado. Em entrevista à Agência Brasil, durante visita à Expo 2020 em Dubai, nos Emirados Árabes, Machado disse que a companhia aérea Azul já até superou seus números pré-pandemia.

“O hub de Recife, por exemplo, já está com 115% de fluxo aéreo. A gente vê também as reservas nos hotéis no final do ano, não tem mais hotel praticamente no Nordeste brasileiro, nos endereços de ecoturismo, no Natal Luz de Gramado e Canela”, afirmou o ministro.

Os voos internacionais, no entanto, ainda estão longe da recuperação. De acordo com Machado, as ligações aéreas com o exterior movimentam atualmente apenas 30% dos passageiros de antes da covid-19.

Gilson Machado chegou a Dubai com a mensagem de que pretende ampliar o número de turistas internacionais que viajam ao Brasil e aumentar os investimentos estrangeiros na infraestrutura de turismo do país. Ele acredita que depois da pandemia, muitos vão querer ter contato com a natureza, que seria um forte ativo brasileiro.

Mas, para isso, seria preciso investir na promoção do Brasil no exterior. “Estamos lutando por recursos para isso, porque a briga pelo turista internacional é briga de cachorro grande. O turismo é dinheiro na veia da economia. A gente vê hoje um país como o México, que tem US$ 500 milhões para divulgar seu país lá fora. Por isso que o México recebe praticamente quase dez vezes mais turistas estrangeiros que o Brasil. Nós estamos lutando junto com o Congresso Nacional, para que a Embratur tenha mais recursos”, acrescentou.

A meta é atingir um patamar de 12 milhões de visitantes internacionais, o dobro do recorde já registrado no país, que foi atingido em 2018, com 6,62 milhões. Nos dois anos anteriores, os números também ficaram próximos de 6,6 milhões. Em 2019, se esperava bater a marca de 7 milhões, devido à isenção de vistos para americanos, canadenses, japoneses e australianos.

Segundo o ministro, no entanto, a crise econômica na Argentina, principal emissor de turistas para o Brasil, representando mais de um terço do total, frustrou as expectativas, e o Brasil recebeu apenas 6,35 milhões de visitantes internacionais.

Biden cria força tarefa com 30 países para combater uso ilícito de criptomoedas


O presidente dos Estados Unidos expressou que quer acabar com as redes de ransomware, fortalecer a segurança cibernética e garantir a responsabilização daqueles que ameaçam a segurança de todas as nações.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que está reunindo 30 países para lutar contra o uso ilegal de criptomoedas. Biden acrescentou que os EUA trabalharão em estreita colaboração com as nações para enfrentar as ameaças à segurança cibernética.

A administração do governo Biden criará uma força tarefa para “sufocar” os efeitos dos ransomwares, o uso ilícito de criptomoedas e vários assuntos relacionados. O aumento dos ataques do tipo é uma das principais preocupações de segurança da Casa Branca, com várias agências trabalhando em sinergia.

Como outubro é o mês da conscientização sobre segurança cibernética, a Casa Branca publicou uma declaração do presidente sobre os esforços do governo em relação à segurança cibernética.

Uso de criptomoedas

No texto, Biden explicou que os EUA estão trabalhando em estreita colaboração com nações ao redor do mundo, incluindo seus aliados da OTAN e do G7, para responder às ameaças à segurança cibernética.

Ele prossegue dizendo que a colaboração começará este mês para acelerar o processo que melhorará a colaboração policial e combaterá os crimes cibernéticos – especialmente aqueles que fazem uso ilegal de criptomoedas.

De acordo com a declaração do presidente, os objetivos serão fomentar a cooperação entre os Estados membros e as agências de aplicação da lei, para “impedir o uso ilícito de criptomoedas e se engajar nessas questões diplomaticamente”.

Os texto sugere que a organização pode ser chamada de “Counter-Ransomware Initiative” e que a primeira reunião deve ser realizada virtualmente.

Todos os americanos

Biden também falou que seu governo precisaria da ajuda de todos os americanos e de todas as empresas americanas nesse processo. Ele destacou a necessidade de manter as portas digitais trancadas e geralmente fazer mais na construção de tecnologia segura, ao mesmo tempo em que educa os consumidores sobre os riscos associados às tecnologias que compram.

“O governo federal precisa da parceria de todos os americanos e de todas as empresas americanas nesses esforços. Devemos trancar nossas portas digitais – criptografando nossos dados e usando autenticação multifator, por exemplo – e devemos construir tecnologia com segurança desde o projeto, permitindo que os consumidores entendam os riscos nas tecnologias que compram.”

O presidente dos Estados Unidos expressou que quer acabar com as redes de ransomware, fortalecer a segurança cibernética e garantir a responsabilização daqueles que ameaçam a segurança de todas as nações.

Esta não é a primeira tentativa de Biden de impedir ataques de ransomware. No mês passado, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou um conjunto de ações nesse sentido. E agora, o presidente espera manter o ímpeto.

1.10.21

Faliu: Governo dos EUA pode ficar sem dinheiro em 18 de outubro


A maior economia do mundo pode ficar sem dinheiro para pagar suas contas no dia 18 de outubro. Isso porque o dinheiro dos Estados Unidos para pagar suas dívidas acabou.

Os legisladores do país têm até a referida data para elevar o limite da dívida, ou declarar inadimplência. Ou seja, a impossibilidade de o país pagar suas dívidas.

O teto da dívida é definido como o limite máximo de dinheiro que o Tesouro pode tomar emprestado para pagar compromissos governamentais já aprovados pelo Legislativo.

Junto com emissão de dinheiro e impostos, a emissão de dívida pública é um dos meios utilizados pelos Estados para financiar atividades. Isso é realizado com o lançamento de cartas do Tesouro ou títulos do governo.

De acordo com especialistas, o fato de os EUA não terem mais dinheiro indica a falência total do atual modelo econômico. Ao mesmo tempo, favorece o debate da importância das criptomoedas.

Criptomoedas

As criptomoedas podem ser as únicas vencedoras na crise cambial que os Estados Unidos enfrentam, segundo Mark Zandy.

Para o economista da empresa Moody’s, o Bitcoin se beneficiaria se os EUA decidissem expandir ainda mais sua base monetária.

“Investidores em todo o mundo saberão que esta não é uma forma sustentável de pagar contas do governo. E, dada a crise constitucional que causaria, aumentará as chances de não serem pagos em tempo hábil em algum momento no futuro”, afirmou Zandy.

Conforme destacou Zandy, o grande potencial das criptomoedas está em suas características deflacionárias e no fato de não serem emitidas pelo estado e, portanto, não serem suscetíveis às regras do jogo que podem mudar dependendo da governante.

Segundo ele, esses recursos podem ser atraentes para habilitar os criptoativos como uma verdadeira moeda global. Além disso, pode ajudar a fixar os criptoativos como a melhor opção para reserva de valor a longo prazo.

Alexandre Frota quer acabar com o PIX?


Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo, apresentou nesta um projeto para suspender as transferências por PIX até que o mecanismo seja regulamentado pelo Banco Central.

O deputado defende que a regulamentação traga uma responsabilização aos bancos por transferências ilegais.

“Em substituição ao conhecido crime de saidinha de banco, os criminosos inovaram neste sentido, agora estão sequestrando pessoas, de forma rápida, para que se façam transferências utilizando esta nova ferramenta bancária, o PIX”, diz o parlamentar.

30.9.21

Argentina remove imposto sobre exportação de serviços: como isso afeta os usuários de bitcoin?



A partir do ano que vem, os profissionais que exportam serviços da Argentina não precisarão mais pagar a retenção de 5% na fonte para o ingresso de moeda estrangeira no país. Esta nova medida abrange especialistas da chamada «economia do conhecimento», tais como criadores de software, produtores audiovisuais e prestadores de serviços eletrónicos e de comunicações, entre outros.

O mercado de câmbio é uma questão complexa, tanto para o Governo, que precisa conservar os dólares que entram, quanto para os habitantes do país. Agora, o Banco Central decidiu deixar de cobrar um imposto que, embora em menor proporção, favorece o setor de criptomoedas.

Por meio dessa nova resolução , confirmada pela agência de notícias estatal Télam, o governo argentino busca promover o emprego no setor e favorecer a entrada de divisas no país .

A contrapartida é que a eliminação das retenções na fonte decretadas pelo ex-presidente Mauricio Macri em 2018 acarretará em perda de receita para o Estado em matéria tributária. Em troca, o governo terá mais dólares em seu poder, já que toda moeda estrangeira que entrar no país deverá ser convertida em pesos argentinos por meio do Mercado Único de Câmbio (MULC).

Como essa nova legislação afeta os usuários de bitcoin?

Conforme mencionado anteriormente, segundo o portal da Administração Federal de Receitas Públicas da Argentina (AFIP), a economia do conhecimento abrange profissionais de diversas áreas da tecnologia, tecnologia da informação, comunicação e ciência. Isso significa que muitos especialistas que trabalham no setor de criptomoedas estão incluídos , como programadores ou desenvolvedores de software, criadores de conteúdo, comunicadores, tradutores e fabricantes de hardware, para citar apenas alguns exemplos.

Todos esses profissionais que entram em dólares no país por meio de um banco (ou seja, do MULC), portanto, recebem uma boa notícia: deixarão de pagar esses 5% a partir de 2022. Até quem cobra em criptomoedas como bitcoin (BTC) ou outras semelhantes, devem faturar em pesos e entrar o dinheiro no país como pesos.

No entanto, alguns especialistas garantem que essa medida não é suficiente. É o caso de Marcos Zocaro, contador especializado em tributação, que explicou à CriptoNoticias que isso ajuda algumas empresas "mas de forma muito marginal".

Além disso, isso não afeta diretamente a maioria dos usuários de bitcoins e outras criptomoedas. Isto é porque, por exemplo, algumas operações com cryptocurrencies, tais como as do tipo P2P ou em trocas descentralizadas (DEX) , não são realizadas através do MULC, embora os regulamentos do Banco Central (BCRA) indicam que eles devem . Essas transações, no entanto, ocorrem entre duas pessoas na moeda local e em uma rede descentralizada.

Câmbio, entrave à exportação de serviços hoje

Como explica Zocaro, o principal problema dos exportadores argentinos é a obrigação de trocar de moeda automaticamente ao entrar no país. Como refletem os sites especializados , o câmbio oficial (aquele pago pelos bancos) está longe do "valor de mercado", chamado de dólar azul. O dólar oficial está sendo negociado hoje a ARS 98, enquanto o azul está sendo negociado a ARS 183. A diferença entre os dois é ARS 91, ou seja, quase o dobro.

Esse tipo de câmbio, o azul, é aquele que muitas pessoas usam para adquirir dólares para poupança, já que o câmbio estabelece um limite de compra de US $ 200 para cada pessoa por meio de bancos e entidades financeiras reconhecidas pelo BCRA.

Portanto, detalha o contador para esse meio, “o principal inconveniente continua sendo a 'perda' produzida pelo gap cambial”. Nesse sentido, conclui, “a medida é boa, necessária, mas é preciso avançar no sentido de eliminar a obrigação de liquidação de câmbio, o principal problema hoje”.

Em última análise, é importante esclarecer que esta eliminação das retenções não implica que as exportações deixem de ser declaradas ou paguem os tributos correspondentes nesses casos . Conforme relatado pela CriptoNoticias, essas obrigações fiscais incluem o pagamento de serviços de cobrança, além de imposto de renda e imposto de propriedade pessoal, se aplicável.

29.9.21

Cerveja mais cara! Ambev anuncia que vai subir os preços de suas marcas


A cervejaria Ambev irá reajustar o preço das cervejas de seu catálogo em até 6% a partir do dia 1º de outubro. 

A fabricante é dona de marcas como Brahma, Skol, Antarctica, Budweiser e Stella Artois. 

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o reajuste foi confirmado por donos de restaurantes de São Paulo.

Em comunicado enviado pela empresa aos clientes e distribuidoras, a cervejaria diz o reajuste vai seguir a variação da inflação acumulada, variação de custos, câmbio e carga tributária e que o aumento nos preços das bebidas pode variar de acordo com a região e marcas.

‘Faraó dos Bitcoins’: polícia acha picanha e celulares em cela e manda Glaidson para prisão de segurança máxima


O dono da suposta pirâmide GAS Consultoria Bitcoin e Tunay Pereira Lima, seu comparsa, foram presos em 25 de agosto durante a Operação Kryptos, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Eles estavam na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.

No entanto, após a vistoria realizada pela Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), eles foram transferidos.

Segundo a polícia, Glaidson e Tunay já estão na penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino (Bangu 1). Eles permanecerão lá até que sejam concluídas as apurações da Corregedoria.

Glaidson está numa cela individual na mesma unidade onde estão sete chefes do tráfico da principal facção criminosa do Rio.

Direção do presídio é exonerada

Conforme informou a polícia, chegaram informações, por meio do Disque-Denúncia, afirmando que a dupla estaria usando celulares de dentro da cadeia.

A denúncia foi analisada pela Superintendência de Inteligência (Sispen) da Seap que autorizou a vistoria.

De acordo com a Seap, após o resultado das buscas e devido às “reiteradas denúncias que chegam sobre o ingresso de materiais ilícitos na unidade”, a equipe da direção (diretor, subdiretor e chefe de segurança) será exonerada.

O responsável pela decisão foi o secretário de Administração Penitenciária, Fernando Veloso. Além disso, a Seap vai ouvir todos os servidores da unidade sobre o caso.

O material apreendido foi levado para a 34ª DP (Bangu).

Glaidson pagava R$ 50 mil por aparelho 

Na semana passada, já haviam sido encontrados celulares na cela ao lado da de Glaidson. Informações dão conta de que cada celular era “vendido” por R$ 50 mil ao “Faraó dos Bitcoins” para que ele continuasse comandando os negócios de dentro da cadeia,

Segundo as investigações, o esquema montado por Glaidson, que ofereceria rendimentos de 10% ao mês sobre supostas aplicações em Bitcoin, movimentou mais de R$ 38 bilhões.

O relatório final da PF mostrou que a empresa de Glaidson recebia cerca de R$ 2 bilhões por hora. Além disso, grande parte do dinheiro teria sido enviado para “paraísos fiscais” como as Ilhas de Malta. 

Mesmo após a prisão de Glaidson, o negócio continuou funcionando. O repasse aos clientes era feito pela venezuelana Mirelis Zerpa, esposa de Glaidson que está foragida nos Estados Unidos.

A PF identificou uma movimentação de R$ 1 bilhão em criptomoedas na conta de Mirelis após a prisão de Glaidson.

Ainda segundo o documento, o ex-garçom usou cerca de 60 números de CPF e CNPJ para despistar as autoridades.

A polícia ainda apura se a GAS lavou dinheiro do tráfico de drogas de favelas em Cabo Frio.

Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação


O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.

Coreia do Norte diz ter testado novo míssil hipersônico


O míssil disparado a partir da costa leste da Coreia do Norte, nessa terça-feira (28), foi um novo míssil hipersônico desenvolvido recentemente pelo país, anunciou a agência estatal norte-coreana KCNA.

A Coreia do Norte disparou o míssil em direção ao mar a partir de sua costa leste, afirmaram as forças militares da Coreia do Sul, depois que o governo norte-coreano pediu que os Estados Unidos parem com seus "padrões duplos" sobre programas armamentistas, para que as negociações diplomáticas possam ser retomadas.

O desenvolvimento do sistema de armas aumenta a capacidade defensiva da Coreia do Norte, disse a KCNA.

O líder norte-coreano, Kim Jong Un, não inspecionou o lançamento, de acordo com a reportagem.

"No primeiro lançamento-teste, os cientistas de Defesa Nacional confirmaram o controle de navegação e a estabilidade do míssil na seção ativa", informou a agência.

A KCNA  disse ainda que o míssil, chamado Hwasong-8, performou de acordo com suas especificações técnicas, "incluindo a manobrabilidade e as características de voo planador da ogiva hipersônica desanexada".

Tanto a Coreia do Norte quanto a Coreia do Sul fizeram testes de mísseis balísticos no dia 15 de setembro, no último episódio de uma corrida armamentista na qual os dois países desenvolveram armas cada vez mais sofisticadas, enquanto as iniciativas de negociações para diminuir as tensões se mostram infrutíferas.


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