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A Justiça de São Paulo indeferiu nesta terça-feira (12) um pedido de liminar para suspender o novo rodízio de 24 horas em São Paulo. O sistema prevê que carros podem circular em dias alternados, considerando datas pares e ímpares e as placas dos veículos, e foi implementado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) como uma forma de tentar ampliar o isolamento social e evitar a disseminação da pandemia de covid-19. As novas regras passaram a valer na segunda-feira (11).

O pedido de suspensão havia sido apresentado pelo vereador Fernando Holiday (DEM-SP). O Ministério Público se manifestou na ação favoravelmente à suspensão, alegando que a administração municipal não apresentou estudos embasando a medida.

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que, em que pesem os argumentos da Promotoria, não se demonstrou ilegalidade no ato.

Não há, em princípio, vício formal na edição do Decreto nº 59.402/2020 (fls. 14), não cabendo ao Poder Judiciário se imiscuir nas diversas medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Público para contenção do alastramento da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19), que têm sido baseadas nas orientações proferidas pelos órgãos sanitários, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde", disse.

Holiday afirmou que vai recorrer e que, enquanto o novo rodízio estiver em vigor, "a população correrá risco no transporte público lotado, e os motoristas de aplicativos sofrerão com um desprestígio injusto em relação aos táxis que seguem circulando sem restrições".

Fonte: R7 Notícias
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