20.8.18

A Igreja Católica e seu papel político no Brasil



Este texto analisa o papel político da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, por meio da CNBB, em seu relacionamento com o Estado e com a sociedade civil. Suas bases teóricas inspiram-se na corrente renovadora da Igreja, legitimada pelo Concílio Vaticano II (1962-1965).

Introdução

Este texto analisa alguns dos componentes políticos da atuação da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, doravante aqui chamada de Igreja, diante do Estado e da realidade social, econômica, política e cultural do país.

O estudo do papel da Igreja diante da política e das relações Igreja/Estado na América Latina tem sido uma constante nas Ciências Sociais, de modo particular nas áreas de História, Sociologia e Ciência Política. Em um ensaio escrito em 1970, -"Igreja - Estado: o Catolicismo brasileiro em época de transição", Bruneau destaca a influência de fatores políticos na transformação institucional da Igreja no Brasil. 

Os intercâmbios entre o Catolicismo e a sociedade, no Brasil, no pós-Segunda Guerra, é analisado por Della Cava, que prioriza a interação da Igreja com a sociedade civil durante o regime de 1964 e o processo de abertura. Dedica especial atenção ao papel das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) como sendo o alicerce do processo de mudanças no papel sociopolítico da Igreja. 

O conflito com o poder político, sobretudo a partir dos anos de 1950, com auge durante a ditadura, em 1964-1985, teria provocado uma progressiva desintegração institucional da Igreja, que, desde então, tem procurado ampliar a sua influência no país. Löwy, por sua vez, parte da premissa de que, após ter sido, durante séculos, a guardiã mais fiel dos princípios de autoridade, de ordem e de hierarquia, a Igreja - ou uma parte dela - tornou-se, quase sem transição, uma força social crítica, um pólo de oposição aos regimes autoritários e um poder contestador da ordem estabelecida. 

Esse papel ganhou destaque nas décadas de 1970 e 1980 no confronto entre a instituição católica e alguns Estados governados por ditaduras militares, favorecendo a crise de legitimidade desses regimes. Klaiber, ao analisar a relação entre a Igreja, as ditaduras e a democracia, na América Latina, enfatiza o papel mediador e pacificador da Igreja diante dos conflitos políticos, sobrepondo-se ao papel mais "subversivo" dos religiosos e dos leigos empenhados nas lutas sociais; aponta também as contradições, no interior da Igreja, entre tradicionalistas e progressistas, no contexto da administração de João Paulo II. 

Apresenta a hipótese de que o papel de vanguarda assumido pela Igreja no Brasil, representado pela CNBB, deve-se à ausência de um grande partido democrático cristão, papel esse que teria sido assumido pelos movimentos católicos leigos.

A continuidade da atuação da Igreja na cena política, depois da queda dos regimes autoritários e na etapa de transição para a democracia é o tema de Smith e Prokopy e outros autores; essa presença é marcada pela intervenção no debate político em torno de três temas: a defesa da justiça social, com a conseqüente crítica às políticas consideradas neoliberais, de desregulamentação dos mercados e de redução dos gastos sociais, aumentando o processo de empobrecimento da maioria dos latino-americanos; a defesa da moral sexual tradicional e a legitimação política e institucional do Catolicismo, diante do Estado, à luz da concorrência das igrejas evangélicas, sobretudo as pentecostais. 




Para esses autores, a influência da Igreja sobre as elites e os governos é menos eficaz no primeiro ponto e mais eficaz nos dois últimos; diante da população mais pobre, o tema da justiça social é mais bem aceito que os temas de caráter moral e ético. 

Os paradigmas teóricos no estudo da religião e da política são aprofundados por Cleary ao analisar os processos de mudanças na Igreja latino-americana. Estes paradigmas são a teoria da modernização/secularização, a teoria do sistema-mundo e a teoria crítica. 

A primeira delas teria predominado sobre as demais, nos estudos a respeito desse tema. A religião torna-se, cada vez mais, um espaço separado da política e centrado em sua própria esfera de atuação. 

Nessa mesma linha, Bidegaín afirma que, desde os anos de 1950, as análises das Ciências Sociais foram dominadas, primeiro, pelos paradigmas da modernização, do desenvolvimento, do subdesenvolvimento e da dependência e pelas teorias marxistas e neomarxistas e que, em geral, a religião e outros fenômenos culturais foram negados como epifenômenos; foram vistos como vestígios remanescentes de tradições que, inevitável e invariavelmente, declinariam, em seu significado, no processo de modernização. 

Destaca que a presença da religião no cenário político tornou-se ainda mais importante durante a guerra fria, despertando o interesse de scholars diante dos fenômenos religiosos e, particularmente, diante do Catolicismo progressista e da emergente Teologia da Libertação; passaram também a se interessar pelo tema da religiosidade popular. Para essa autora, a Igreja desempenha um papel destacado diante das crises econômicas e políticas da América Latina e o processo de globalização vem transformando a religião, facilitando uma recomposição do Catolicismo, já que um Estado enfraquecido necessita da presença crescente das organizações religiosas nas políticas públicas. 

Diversos outros autores têm se dedicado a pesquisas sobre as relações Igreja/ Estado, durante os regimes ditatoriais. É o caso, por exemplo, de Serbin, que, em seu "Secret Dialogues", detalha o funcionamento da diplomacia silenciosa implementada pela Igreja junto aos militares brasileiros, com vistas ao reforço do processo de transição para a democracia. 

Uma outra hipótese sua é a de que a Igreja no Brasil adquiriu prestígio e poder ao ajudar o país a voltar à democracia, em 1985, e que, agora, ela enfrenta um desafio mais difícil e complexo, ao tentar manter sua influência numa sociedade cada vez mais pluralista, também caracterizada pela competição religiosa, dentro de um cenário democrático.

Quanto ao papel político da hierarquia católica, Rémy preocupa-se em explicar o que chama de lógicas de ação, ou seja, os comportamentos recorrentes, cuja coerência é verificável ex-post, sem que resulte de estratégias conscientes, por meio das quais o ator teria elaborado seus comportamentos a priori. 

Seu estudo tenta compreender como a hierarquia, a começar pelo Papa, busca tornar-se um ator pertinente no cenário político e social; sua hipótese é a de que a hierarquia da Igreja apóia-se, nesse sentido, mais sobre sua autoridade simbólica e menos sobre sua autoridade disciplinar. 

Nesta perspectiva, é levada a considerar três elementos do contexto histórico: a crescente importância da sociedade civil diante da esfera política; a secularização e a crise das utopias nacionais. Levine, Mainwaring e Wilde, por sua vez, afirmam que a Igreja latino-americana não é monolítica e que a hierarquia católica toma suas decisões, internas e externas, de acordo com seu contexto nacional específico. 

Esse contexto inclui realidades diversificadas, tais como os sistemas políticos, a natureza dos problemas sociais, econômicos e políticos e a viabilidade dos recursos humanos e materiais da Igreja. De certo modo, essas diversas abordagens encontram eco e respaldo nas análises da CNBB. 

A relação entre religião e política, afirma essa a Conferência, sempre foi difícil para a Igreja. Essa relação torna-se hoje mais complicada, devido ao deslocamento da experiência religiosa para o indivíduo, sem a mediação das instituições, dentro da lógica da valorização da subjetividade. 

As religiões que tiveram a capacidade de reger a vida social, hoje são apenas uma das possíveis fontes de sentido para o mundo e a pessoa. A modernidade obriga, pois, as Igrejas a renunciarem a qualquer pretensão de impor à sociedade seus princípios e normas. 

Além do notável crescimento, no Brasil, do número de pessoas que declaram não ter religião, o Censo de 2000 mostra o crescimento da população evangélica, que chega hoje a 15,4% do total. 

Na condição de religião majoritária, a Igreja Católica tem tido dificuldade em acertar o passo, diante desse novo quadro religioso, cultural e político.

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